22/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/08/2025
16/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA em 15/08/2025
05/08/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 09:54

Suspenso o processo por expedição de RPV
04/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/08/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA
28/07/2025 16:12

Expedido(a) rpv a(o) MIRIA LEAL DE ALMEIDA
28/07/2025 16:12

Expedido(a) rpv a(o) ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA
10/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/04/2025
10/04/2025 00:26

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA em 09/04/2025
03/04/2025 01:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/04/2025
03/04/2025 01:23

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA em 02/04/2025
01/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8669c1 proferida nos autos.

Vistos em gabinete.

Analisando melhor os autos, torno sem efeito o despacho de ID 9acadca.

Na decisão homologatória de ID b2ae55c, foi determinado que o pagamento dos valores homologados se daria por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 437, fixou o entendimento de que a concessão de prerrogativas processuais típicas da Fazenda Pública deve levar em conta não apenas a natureza jurídica da entidade, mas também o caráter da atividade por ela desempenhada.

Em atenção a esse entendimento, reconheço à reclamada, COMLURB, as prerrogativas processuais próprias da Fazenda Pública.

Dessa forma, expeça-se RPV ou Precatório, conforme os limites estabelecidos na legislação vigente.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA
31/03/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/03/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA
31/03/2025 12:56

Proferida decisão
27/03/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
27/03/2025 14:13

Encerrada a conclusão
27/03/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
26/03/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c042888 proferido nos autos.

Vistos em gabinete.

Inicialmente, conceda-se o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação da parte autora acerca da petição apresentada pela parte ré, constante no ID 52046bd.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA
24/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
13/03/2025 08:04

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44b165a proferido nos autos.

Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes, sendo a executada, por seu advogado, para pagamento do débito ou nomeação de bens à penhora, em 48 horas. "In albis", por impulso oficial (art.765 CLT), à penhora "on line".

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
28/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/02/2025
28/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA em 27/02/2025
19/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/02/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA
18/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
24/01/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/11/2024
18/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA em 17/10/2024
09/10/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA
08/10/2024 15:16

Homologada a liquidação
07/10/2024 17:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
07/10/2024 17:28

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
07/10/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/09/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
26/09/2024 20:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/09/2024 07:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/09/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA
23/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
19/09/2024 13:57

Iniciada a liquidação
19/09/2024 13:57

Transitado em julgado em 18/09/2024
19/09/2024 13:14

Recebidos os autos para prosseguir
27/05/2024 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/05/2024
25/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA em 24/05/2024
14/05/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/05/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA
13/05/2024 12:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
13/05/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a AMANDA DINIZ SILVEIRA
11/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA em 10/05/2024
09/05/2024 14:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/04/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 03:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/04/2024 03:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA
26/04/2024 03:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
26/04/2024 03:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA
26/04/2024 03:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA
20/02/2024 12:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
08/02/2024 14:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/02/2024 09:51 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 09:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/02/2024 09:51 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2024 09:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (07/02/2024 10:40 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 23:42

Juntada a petição de Contestação
06/02/2024 23:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2023 21:53

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 19:42

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA
01/08/2023 19:42

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE DE ANDRADE SANT ANNA
01/08/2023 19:42

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/08/2023 15:23

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/02/2024 10:40 Sala Principal - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2023 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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