08/08/2025 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de DOM ATACAREJO S.A. em 07/08/2025
08/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de GEORGE DA COSTA FELIX em 07/08/2025
25/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2025
25/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2025
25/07/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) DOM ATACAREJO S.A.
24/07/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE DA COSTA FELIX
09/07/2025 16:29

Conhecido o recurso de GEORGE DA COSTA FELIX - CPF: *20.***.*46-42 e provido
19/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2025
18/06/2025 15:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2025 15:19

Incluído em pauta o processo para 01/07/2025 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
06/06/2025 16:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2025 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
14/05/2025 17:50

Distribuído por sorteio
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ef4f633 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Conforme certidão sob id 0443426, constato que a parte autora não cumpriu a determinação judicial exarada na ata sob id db88db3.

Na referida decisão, restou expressamente consignado que a não apresentação dos quesitos periciais pela parte autora – requerente da prova pericial – acarretaria a preclusão do direito de produzir a referida prova, por força da preclusão omissiva.

A preclusão omissiva, consagrada no ordenamento jurídico processual, decorre da inércia da parte em exercer oportunamente um direito processual dentro do prazo assinalado.

Tal instituto visa garantir a segurança jurídica e a estabilidade do procedimento, impedindo que a parte, sem justificativa plausível, retarde ou comprometa o regular desenvolvimento do feito.

No caso em análise, a parte autora, mesmo tendo sido advertida previamente sobre as consequências da inércia, não apresentou os quesitos periciais dentro do prazo estipulado, configurando, assim, a preclusão.

Dessa forma, não há como admitir a produção da prova pericial para apuração da insalubridade, sob pena de violação ao princípio da lealdade processual e à necessária observância do contraditório e da ampla defesa, na medida em que o próprio requerente da prova se manteve inerte quando deveria exercer sua prerrogativa processual.

Ante o exposto, reconheço a preclusão quanto ao direito da parte autora de produzir a prova pericial, nos termos da decisão anteriormente proferida.

Considerando o encerramento da instrução processual, intimem-se as partes para que apresentem, facultativamente, razões finais no prazo comum de 5 dias.

Findo o prazo façam os autos conclusos para a prolação da sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de fevereiro de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOM ATACAREJO S.A.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo