30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e184f8c proferido nos autos.

Garantido o juízo, intimem-se as partes para fins do artigo 884 da CLT.

Decorrido o prazo in albis, expeçam-se os alvarás cabíveis.

O reclamante deverá indicar seus dados bancários.

Registre-se o pagamento.

Façam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALENCAR
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db8c614 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Cálculos periciais ID. 0e5771, impugados pelas partes.

Esclarecimentos periciais f50ab13.

Tudo visto e examinado, decido: SOBRE DIAS DE AFASTAMENTO Quanto aos dias de afastamento, sem razão a ré. Mantenho a decisão de ID. e754401.

DAS QUANTIDADES DE HORAS EXTRAS Quanto à quantidade de horas extras, sem razão a ré.

Como já dito na decisão de ID.e754401, nos dias em que houve substituição no cargo de tesoreiro foi no período de 60 minutos.

DO SÁBADO DO BANCÁRIO – DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO Quanto ao sábado como dia útil não trabalhado, mantenho a decisão de ID. e754401.

TETO PREVIDENCIÁRIO Alega a ré que há equívoco nos cálculos do autor uma vez que apurou o INSS cota autor sendo que recolhia pelo teto.

A contribuição previdenciária devida pelo empregado é limitada ao teto do salário de contribuição.

Ou seja, a acumulação de valores não poderá importar em aumento do valor a ser recolhido por parte do reclamante.

Tudo na forma do art. 28, § 5º, da Lei nº 8.212/91.

Examinando-se os cálculos periciais, verifica-se que considerou os valores dos contracheques e valores do teto.

Prejudicada a impugnação da ré nesse ponto.

DA EQUIVOCADA LIMITAÇÃO DA CONTA AO PERÍODO ATÉ O AJUIZAMENTO DA DEMANDA – PARCELAS VINCENDAS DEFERIDAS Quanto às parcelas vincendas, sem razão o autor.

Mantenho a decisão de ID. e754401 quanto à matéria.

DA EQUIVOCADA METODOLOGIA ADOTADA PARA APURAÇÃO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO FGTS Alega o autor que há equívoco nos cálculos da perita uma vez que não apurou o FGTS incidente sobre os reflexos das horas extras deferidas.

Sem razão o autor.

Nã há na coisa julgada deferimento para apuração das referidas rubricas.

Tenho como adequados os cálculos da perita de ID. e0e5771.

Isso posto, homologo o valor devido pela ré de R$ 185.660,24, em 31/03/2025, sendo: R$ 154.553,74 líquido para o autorR$ 7.564,61 a título de FGTS a ser depositado na conta vinculada do autorR$ 23.541,89 a título de INSS Tendo em vista o percentual tributável, a OJ 400 da SBDI -1 do TST e art.12-A da Lei 7713/88, não há que se falar em dedução de IR (faixa de isenção).

Intimem-se as partes, sendo a ré ao pagamento, em 05 dias, sob pena de execução, devendo, também, comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis e custas do processo de conhecimento no valor de R$ 1.400,00. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALENCAR
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f75e6a1 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência dos esclarecimentos da perita.

Após, façam-se os autos conclusos para verificação e homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALENCAR
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a33a95 proferido nos autos.

Expeça-se alvará em favor da perita, intimando-a para ciência. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALENCAR
12/10/2024 04:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/10/2024 00:45

Recebidos os autos para prosseguir
23/07/2019 11:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2019 00:00

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/06/2019 23:59:59
13/05/2019 12:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/05/2019 12:18

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
13/05/2019 11:29

Expedido(a) Intimação a(o) réu
08/04/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2019 15:32

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
22/01/2019 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALENCAR em 21/01/2019 23:59:59
15/01/2019 20:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (RECTE)
08/12/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2018
08/12/2018 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2018 10:57

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALENCAR - CPF: *51.***.*64-90
03/09/2018 10:33

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALENCAR - CPF: *51.***.*64-90
31/08/2018 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
10/08/2018 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2018 23:59:59
02/08/2018 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALENCAR em 01/08/2018 23:59:59
01/08/2018 16:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/07/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Acórdão em 20/07/2018
20/07/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2018 16:19

Expedido(a) Intimação a(o) réu
14/06/2018 11:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALENCAR - CPF: *51.***.*64-90
05/06/2018 12:33

Incluído o processo em pauta (13/06/2018, 10:00:00, EDs AIs)
05/06/2018 11:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/05/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/05/2018
04/05/2018 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2018 14:48

Incluído o processo em pauta (05/06/2018, 10:00:00, ED's / AIRO / AIAP)
02/05/2018 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2018 13:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
13/04/2018 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2018 23:59:59
10/04/2018 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALENCAR em 09/04/2018 23:59:59
03/04/2018 23:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2018 00:32

Publicado(a) o(a) Acórdão em 21/03/2018
21/03/2018 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2018 10:30

Expedido(a) Intimação a(o) réu
07/03/2018 13:02

Conhecido o recurso de ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALENCAR - CPF: *51.***.*64-90 e não provido
30/01/2018 00:23

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2018
29/01/2018 11:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2018 11:44

Incluído o processo em pauta (06/03/2018, 10:01:00, JFM)
29/11/2017 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2017 15:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
26/10/2017 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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