10/08/2020 12:08

Baixa Definitiva
10/08/2020 12:08

Transitado em Julgado em 10.08.2020
26/06/2020 11:43

Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2020 07:00

Publicado acórdão em 12.06.2020.
03/06/2020 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
15/05/2020 07:00

Inclusão em Pauta
14/05/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 14.05.2020.
07/05/2020 17:29

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/05/2020 14:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
17/04/2020 07:00

Inclusão em Pauta
16/04/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.04.2020.
15/04/2020 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
20/03/2020 07:00

Inclusão em Pauta
19/03/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.03.2020.
16/03/2020 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2020 23:06

Conclusos para julgamento
05/02/2020 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/02/2020 08:45

Distribuído por sorteio
16/12/2019 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2019 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2019 14:28

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
12/06/2020

Valor da Causa
R$ 0,00