20/03/2025 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 18/03/2025
10/03/2025 10:50

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 16:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ed1b79 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc A reclamada interpôs recurso ordinário sem a comprovação do recolhimento do preparo.

No entanto, pleiteia, em grau recursal, que lhe seja concedida a gratuidade de justiça, sob a alegação de que se trata de entidade filantrópica.

Sobre a questão, assim dispõe o art. 99, § 7º do CPC: Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. 1- Diante disso, e por presentes os demais pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários interposto pela reclamante(#id:337d9f0) e pela reclamada (#id:61efa01). 2- Intimem-se as recorridas para contrarrazões no prazo de 8 dias. 3- Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E.TRT com as homenagens de estilo.

BARRA MANSA/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA DE BORTOLI SOUZA
26/02/2025 06:38

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
26/02/2025 06:38

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE BORTOLI SOUZA
26/02/2025 06:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS sem efeito suspensivo
26/02/2025 06:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANESSA DE BORTOLI SOUZA sem efeito suspensivo
26/02/2025 01:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de VANESSA DE BORTOLI SOUZA em 24/02/2025
24/02/2025 00:23

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 00:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/02/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 21:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
07/02/2025 21:20

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE BORTOLI SOUZA
07/02/2025 21:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
07/02/2025 13:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
07/02/2025 13:05

Encerrada a conclusão
07/02/2025 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
06/02/2025 15:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/02/2025 10:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
28/01/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE BORTOLI SOUZA
28/01/2025 14:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 18,00
28/01/2025 14:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VANESSA DE BORTOLI SOUZA
13/01/2025 13:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
04/12/2024 18:21

Juntada a petição de Razões Finais
04/12/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 16:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/11/2024 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
19/11/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 19:15

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
18/11/2024 09:11

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 07:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 12/09/2024
13/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de VANESSA DE BORTOLI SOUZA em 12/09/2024
04/09/2024 00:38

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 03/09/2024
04/09/2024 00:38

Decorrido o prazo de VANESSA DE BORTOLI SOUZA em 03/09/2024
26/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
26/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE BORTOLI SOUZA
26/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
23/08/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE BORTOLI SOUZA
23/08/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
22/08/2024 13:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/11/2024 11:00 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
22/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
21/08/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE BORTOLI SOUZA
21/08/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
21/08/2024 13:20

Recebidos os autos para prosseguir
15/04/2024 10:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2024 10:11

Juntada a petição de Contrarrazões
22/03/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
21/03/2024 12:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VANESSA DE BORTOLI SOUZA sem efeito suspensivo
21/03/2024 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
16/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 15/03/2024
07/03/2024 08:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/03/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
04/03/2024 12:03

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE BORTOLI SOUZA
04/03/2024 12:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VANESSA DE BORTOLI SOUZA
29/02/2024 15:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
27/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 26/02/2024
05/02/2024 14:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/02/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
03/02/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
03/02/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
03/02/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
02/02/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE BORTOLI SOUZA
02/02/2024 16:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 605,37
02/02/2024 16:10

Indeferida a petição inicial
02/02/2024 08:09

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/06/2024 11:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
01/02/2024 13:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
14/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 13/12/2023
14/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de VANESSA DE BORTOLI SOUZA em 13/12/2023
05/12/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
04/12/2023 14:07

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE BORTOLI SOUZA
04/12/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
04/12/2023 13:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/06/2024 11:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
04/12/2023 13:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/02/2024 11:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
01/08/2023 00:28

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 31/07/2023
01/08/2023 00:28

Decorrido o prazo de VANESSA DE BORTOLI SOUZA em 31/07/2023
25/07/2023 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 07:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
21/07/2023 07:20

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE BORTOLI SOUZA
21/07/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
20/07/2023 11:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/02/2024 11:20 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
19/07/2023 14:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/08/2023 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
03/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 02/05/2023
03/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de VANESSA DE BORTOLI SOUZA em 02/05/2023
15/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS em 14/04/2023
15/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de VANESSA DE BORTOLI SOUZA em 14/04/2023
13/04/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
13/04/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE BORTOLI SOUZA
04/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
03/04/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DE BORTOLI SOUZA
03/04/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
28/03/2023 09:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/08/2023 10:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
25/11/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:39

Juntada a petição de Contestação
17/10/2022 13:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2022 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
26/09/2022 18:52

Alterada a classe processual de Tutela Antecipada Antecedente (12135) para Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)
23/09/2022 16:46

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Reconsideração)
16/09/2022 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS
05/09/2022 13:31

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de VANESSA DE BORTOLI SOUZA
01/09/2022 10:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RAPHAEL VIGA CASTRO
31/08/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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