TRT1 - 0101360-63.2024.5.01.0040

1ª instância - Rio de Janeiro - 40ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

JAIME CANUTO FERNANDES

OAB: 94236/RJ

CPF *00.***.*20-51

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/03/2025 10:38

Arquivados os autos definitivamente
22/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de FLAVIO DA SILVA LOPES em 21/03/2025
22/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de IBERFRUT SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 21/03/2025
13/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f321be4 proferido nos autos.

DESPACHO Considerando que o valor das custas e/ou cota previdenciária não justificam o prosseguimento da execução, que, por certo, resultará mais dispendiosa aos cofres públicos, dispenso os respectivos pagamentos.

Ressalto que a Portaria PGF/AGU nº 47/2023, autoriza o Órgão Jurídico da União, responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho, deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais).

Destaco que tais medidas visam a implementar o Princípio Constitucional da Economicidade e Eficiência, uma vez que os valores obtidos com tais execuções não são aptos a cobrir os recursos empregados em tais procedimentos.

Friso que esta Especializada, ao executar tais contribuições de ofício, passa a exercer função administrativa, e não mais jurisdicional, razão pela qual não há que se falar em ausência de prestação jurisdicional quando resta inviável a execução de ofício.

Registrado o pagamento nesta oportunidade.

Desta forma, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

ANELISE HAASE DE MIRANDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IBERFRUT SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
12/03/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DA SILVA LOPES
12/03/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) IBERFRUT SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
12/03/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
11/03/2025 14:45

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.116,57)
11/03/2025 14:44

Transitado em julgado em 27/01/2025
11/03/2025 14:42

Encerrada a conclusão
11/03/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
28/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de IBERFRUT SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 27/02/2025
12/02/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 01:22

Expedido(a) intimação a(o) IBERFRUT SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
11/02/2025 01:21

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de FLAVIO DA SILVA LOPES em 06/02/2025
07/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de IBERFRUT SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 06/02/2025
04/02/2025 11:45

Expedido(a) alvará a(o) FLAVIO DA SILVA LOPES
15/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DA SILVA LOPES
14/01/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) IBERFRUT SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
14/01/2025 12:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 42,33
14/01/2025 12:11

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
18/12/2024 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISE HAASE DE MIRANDA
18/12/2024 12:56

Encerrada a conclusão
11/12/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
09/12/2024 19:28

Juntada a petição de Acordo
06/12/2024 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de IBERFRUT SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 05/12/2024
29/11/2024 18:13

Juntada a petição de Manifestação (Guia Judicial)
27/11/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) IBERFRUT SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
26/11/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISE HAASE DE MIRANDA
25/11/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo