11/09/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de RENAN MACHADO DA SILVA em 10/09/2025
28/08/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) RENAN MACHADO DA SILVA
27/08/2025 18:57

Não admitido o Recurso de Revista de RENAN MACHADO DA SILVA
24/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/04/2025 11:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 24/03/2025
24/03/2025 19:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101175-28.2022.5.01.0482 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: RENAN MACHADO DA SILVA RECORRIDO: TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:b7e0979: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinária laboradas offshore a partir da 12ª diária, tendo em conta a jornada descrita na exordial (das 6h00 às 19h30, com 1 hora de intervalo intrajornada), em escala 14x14.

Para o cálculo, deverá ser observada a evolução salarial, a base de cálculo na forma da Súmula n. 264 do colendo TST, com adicional de 100% e divisor 180 (horas extras dos empregados offshore) previstos nos acordos coletivos juntados aos autos (Id 084e420 e seguintes), observado o período de vigência destas, ou, na falta, acrescidas de 50%, com adoção do divisor 220.

Por habituais, as horas extraordinárias repercutirão sobre o repouso semanal remunerado (observada a modulação de efeitos prevista na Orientação Jurisprudencial nº 394, II, da SBDI-1 do TST), férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%, incluindo-se em sua base de cálculo os valores pagos a título de adicional de periculosidade.

Fica autorizada a dedução de todos os valores pagos a idêntico título, consoante a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1 do TST.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória do terço constitucional de férias, FGTS e respectiva indenização compensatória, sendo salariais as demais parcelas.

Custas totais no importe de R$1.000,00, sobre o valor da condenação ora majorado para R$50.000,00, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RENAN MACHADO DA SILVA
10/03/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
10/03/2025 11:20

Expedido(a) intimação a(o) RENAN MACHADO DA SILVA
18/02/2025 15:39

Conhecido o recurso de RENAN MACHADO DA SILVA - CPF: *39.***.*07-00 e provido em parte
29/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2025
28/01/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/01/2025 11:09

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12 - 02 - 2025 - SALA VIRTUAL EXTRA - 10 HORAS ()
28/01/2025 09:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 12:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
28/11/2024 05:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo