13/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA em 12/08/2025
30/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA em 29/07/2025
21/07/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA
19/07/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA
16/07/2025 09:58

Expedido(a) alvará a(o) VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA
27/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de FOLHA VERDE PALLET LTDA - ME em 26/05/2025
27/05/2025 00:45

Decorrido o prazo de VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA em 26/05/2025
16/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de FOLHA VERDE PALLET LTDA - ME em 15/05/2025
15/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) FOLHA VERDE PALLET LTDA - ME
14/05/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA
14/05/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
13/05/2025 14:40

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a94b60 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a reclamante a se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de parcelamento nos moldes do art.916 do CPC, feito pela reclamada, sendo que a falta de manifestação será entendida como aceitação tácita.

A impugnação deverá ser de forma objetiva como indica o caput e paragrafo 1º do referido artigo.

De qualquer sorte, concordando ou não, deverá indicar conta corrente para que a reclamada possa proceder os depósitos caso deferido pelo juízo.

Nos termos do parágrafo 2º do art. 916 o réu deverá proceder os depósitos independentemente do deferimento.

O reclamado deverá depositar na conta do reclamante somente os créditos do autor e honorários, os recolhimentos fiscais e previdenciários devem ser comprovados nos autos até 30 dias após a última parcela.

FRAB QUEIMADOS/RJ, 06 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA
06/05/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) FOLHA VERDE PALLET LTDA - ME
06/05/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA
06/05/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 09:17

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
22/04/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
17/04/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA
15/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
14/04/2025 14:45

Iniciada a execução
14/04/2025 14:45

Transitado em julgado em 25/03/2025
26/03/2025 02:50

Decorrido o prazo de FOLHA VERDE PALLET LTDA - ME em 25/03/2025
26/03/2025 02:50

Decorrido o prazo de VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA em 25/03/2025
17/03/2025 14:50

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (14/03/2025 08:25 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
12/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96e5f8c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito, decido: 1) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a reclamação de VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA em face de FOLHA VERDE PALLET LTDA - ME para condenar a reclamada a pagar ao reclamante os títulos que seguem: a) acréscimo salarial em razão do acúmulo de função e reflexos; b) dano moral; c) integração do salário por fora; d) honorários de sucumbência ao patrono da reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT, ora fixados em 5% sobre o valor que resultar da liquidação, observando os critérios balizadores contidos no § 2º, do art. 791-A, da CLT, notadamente a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado. 2) IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Ficam, desde já, autorizadas as deduções dos valores identificados na conta vinculada do reclamante, bem como outras verbas quitadas a idênticos títulos.

Concede-se à reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Sentença líquida no importe de R$ 41.326,96, conforme cálculos do Juízo em anexo, o qual passa a fazer parte integrante do presente dispositivo como se nele estivesse fielmente transcrito.

Custas no valor de R$ 826,54, 2% (dois por cento) dos pleitos julgados procedentes, a cargo da ré.

Após o transito em julgado desta decisão, a referida quantia deverá ser paga ou garantida com bens livres e desembaraçáveis pela Reclamada, e devidamente comprovada em juízo, no prazo de até 48h, sob pena de execução.

PARÂMETROS DE CÁLCULO NO QUE COUBER CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS Em caso de descumprimento do prazo acima, o valor da condenação deverá ser atualizado.

Quanto à correção monetária, os cálculos devem ser elaborados de acordo com o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação (cujos efeitos retroagem até a data de distribuição da ação), com a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), ou seja, os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, até que sobrevenha solução legislativa, de acordo com a interpretação conforme à Constituição dada pelo E.

STF ao art. 879, § 7º, da CLT (redação dada pela Lei nº 13.467/17), na decisão da ADC nº 58, em conjunto com a ADC nº 59 e ADIns 5867 e 6021.

Por se tratar da referida decisão proferida pelo E.

STF, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, por disciplina judiciária, passo a adotar tais critérios, para a definição da correção monetária e dos juros incidentes sobre a condenação.

Deverá ser utilizado o índice do mês subsequente ao da constituição do crédito trabalhista (mês da prestação dos serviços), de acordo com o procedimento adotado nos exatos termos do disposto na Súmula nº 381, do TST.

A prerrogativa conferida ao empregador no parágrafo único do art. 459 Consolidado é mera liberalidade da lei, não tendo o condão de deslocar a data do termo da obrigação para o quinto dia útil do mês subsequente ao do vencimento.

No pertinente aos juros, considerando que a taxa SELIC, devida a partir do ajuizamento da ação, é composta de juros de mora mais correção monetária, descabe a determinação de aplicação dos juros de mora previstos no art. 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, e, por conseguinte, da Súmula nº 200, do TST, e Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-1, do TST.

IMPOSTO DE RENDA Autorizo a retenção das contribuições fiscais cabíveis, conforme previsão contida no art. 46 da Lei 8.541/92, incumbindo à reclamada promover os devidos recolhimentos do imposto de renda retido na fonte, observando-se os art. 12-A e 12-B da Lei 7.713/88 com redação alterada pela Lei 13.149/2015, bem como a Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29.10.2014.

Para fins de apuração do imposto devido, dever-se-á observar o conteúdo da OJ 400 da SDI-1 do TST.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Na forma do artigo 114, VIII, da Constituição da República, deve o demandado comprovar o recolhimento das contribuições sociais, cota do empregado - a ser deduzida de seu crédito - e do empregador, incidentes sobre as verbas salariais decorrentes da condenação (não há tributação sobre os valores de FGTS, títulos indenizatórios e demais parcelas excluídas pelo art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99, art. 214, §9º), sob pena de execução dos respectivos valores.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

E, para constar, eu, ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA, Juíza do Trabalho Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados\RJ, digitei a presente ata, que vai por assinada, na forma da lei.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FOLHA VERDE PALLET LTDA - ME
11/03/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) FOLHA VERDE PALLET LTDA - ME
11/03/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA
11/03/2025 09:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 826,54
11/03/2025 09:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA
22/01/2025 10:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
18/12/2024 11:12

Juntada a petição de Razões Finais
11/12/2024 10:34

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (14/03/2025 08:25 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
11/12/2024 10:34

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/12/2024 11:10 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
18/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de FOLHA VERDE PALLET LTDA - ME em 17/05/2024
18/05/2024 00:18

Decorrido o prazo de VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA em 17/05/2024
10/05/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
07/05/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) FOLHA VERDE PALLET LTDA - ME
07/05/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA
07/05/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
03/05/2024 17:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/12/2024 11:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/05/2024 17:49

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/10/2024 11:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
26/11/2023 23:01

Juntada a petição de Réplica
14/11/2023 10:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/10/2024 11:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
14/11/2023 10:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/11/2023 10:35 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
13/11/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 15:21

Juntada a petição de Contestação
13/11/2023 13:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de FOLHA VERDE PALLET LTDA - ME em 05/07/2023
23/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA em 22/06/2023
20/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA em 19/06/2023
14/06/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) FOLHA VERDE PALLET LTDA - ME
13/06/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA
10/06/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 08:18

Expedido(a) intimação a(o) VICTOR DE OLIVEIRA GARCIA
09/06/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
01/06/2023 14:07

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2023 10:35 - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
01/06/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo