16/09/2024 15:39

Baixa Definitiva
16/09/2024 15:39

Transitado em Julgado em 16.09.2024
28/06/2024 07:00

Publicado despacho em 28.06.2024.
27/06/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
26/06/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2024 04:08

Conclusos para julgamento
21/03/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/03/2024 15:54

Distribuído por sorteio
19/02/2024 16:04

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2022 11:46

Baixa Definitiva
23/03/2022 11:46

Transitado em Julgado em 23.03.2022
17/12/2021 07:00

Publicado acórdão em 17.12.2021.
15/12/2021 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA e não-provido
29/11/2021 07:00

Inclusão em Pauta
26/11/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.11.2021.
24/11/2021 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/10/2021 23:02

Conclusos para julgamento
08/10/2021 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/10/2021 09:12

Distribuído por sorteio
03/09/2021 03:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2021 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2021 19:51

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo