17/09/2025 11:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2025 13:10

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2025 15:41

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c59dc1 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Ante o contido no Provimento 001/2014, deste E.

TRT, preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela Ré.

Apresentem os recorridos contrarrazões, no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo supra, ao E.TRT-RJ com as nossas homenagens.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 02 de setembro de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
02/09/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
02/09/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO BASILIO NOGUEIRA
02/09/2025 13:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA sem efeito suspensivo
02/09/2025 08:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
01/09/2025 18:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2025 13:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO BASILIO NOGUEIRA sem efeito suspensivo
28/08/2025 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
27/08/2025 16:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/08/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6d0d652 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, rejeito a questão preliminar arguida, quanto à inépcia, e julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA a pagar a MARCIO BASILIO NOGUEIRA, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, a ser realizada por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação acima, que este decisum integra, os seguintes títulos: Horas extras pelo labor efetuado nos dias de folga sem o devido pagamento e sem a concessão de folga em dobro, nos termos do disposto nas normas coletivas anexas, considerando a jornada efetivamente registradas nos controles de ponto anexos (ID. 35b3b43), acrescidas de 100%, bem como suas repercussões nos repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias com o terço constitucional e FGTS mensal;08 (oito) horas por embarque em que foi escalado para o período diurno, conforme controles de ID. 35b3b43, bem como suas repercussões nos repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias com o terço constitucional e FGTS mensal;Indenização pelas horas laboradas em prejuízo ao intervalo interjornadas de 11 horas, como previsto no artigo 66 da CLT, com adicional de 50%, conforme jornada acima fixada;Restituição do desconto a título de cursos, no valor total de R$ 1.956,25;Multa do artigo 477, §8º, da CLT, no valor de R$ 1.450,00, nos limites do valor do pedido.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas e repercussões de férias com um terço, FGTS, multa do artigo 477 da CLT, restituição de desconto, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Ultimada a liquidação, promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado procedente à parte Autora e indefiro o pedido de condenação da parte Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em seu favor.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 25.000,00, no importe de R$ 500,00, nos termos do artigo 789, inciso IV e §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
18/08/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
18/08/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO BASILIO NOGUEIRA
18/08/2025 11:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
18/08/2025 11:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO BASILIO NOGUEIRA
18/08/2025 11:43

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO BASILIO NOGUEIRA
18/08/2025 11:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
15/08/2025 17:10

Juntada a petição de Razões Finais
14/08/2025 17:44

Juntada a petição de Razões Finais
08/08/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 12:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/08/2025 11:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
05/08/2025 11:58

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 7acb496) para Réplica
10/04/2025 13:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/08/2025 11:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/04/2025 13:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/04/2025 10:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
07/04/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100816-25.2024.5.01.0283 : MARCIO BASILIO NOGUEIRA : M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA DESTINATÁRIO(S):MARCIO BASILIO NOGUEIRA NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado intimado da presente ação trabalhista e notificado a comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 10/04/2025 10:20h por videoconferência que será realizada através da plataforma ZOOM utilizando os seguintes dados de acesso: LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.cg SENHA 1234 OU convite para reunião (sem necessidade de uso de senha):https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5010495933?pwd=NTJXRC9QZGJOdHZ2Wnh3UmRkb0puQT09.

Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes trarão suas testemunhas na forma do artigo 455, §1º e §3º do CPC, devendo comprovar o convite nos termos legais, sob pena de perda da prova, ressaltando que a audiência não será adiada em caso de ausência injustificada. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 13 de março de 2025.

MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO BASILIO NOGUEIRA
13/03/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
13/03/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO BASILIO NOGUEIRA
10/03/2025 10:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/04/2025 10:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/02/2025 11:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/03/2025 09:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 13/12/2024
14/12/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARCIO BASILIO NOGUEIRA em 13/12/2024
05/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
04/12/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO BASILIO NOGUEIRA
02/12/2024 14:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/03/2025 09:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/12/2024 14:30

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/04/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/11/2024 18:35

Juntada a petição de Impugnação
29/10/2024 11:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/04/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/10/2024 11:03

Audiência una por videoconferência realizada (29/10/2024 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/10/2024 17:44

Juntada a petição de Contestação
25/10/2024 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 16:43

Expedido(a) notificação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
30/08/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO BASILIO NOGUEIRA
30/08/2024 16:13

Audiência una por videoconferência designada (29/10/2024 08:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/08/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo