06/06/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 06:03

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BICHARA
29/05/2025 15:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
29/05/2025 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BICHARA em 28/05/2025
28/05/2025 16:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cf21ebf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

Custas pela ré, no valor de R$ 760,00, calculadas sobre o valor de R$ 38.000,00, arbitrado à condenação, que é mantido por se tratar de pedidos ilíquidos e dependentes, ainda, de confirmação pelo E.

Tribunal.

Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes. ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS BICHARA
14/05/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/05/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BICHARA
14/05/2025 12:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 760,00
14/05/2025 12:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIZ CARLOS BICHARA
14/05/2025 12:43

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CARLOS BICHARA
10/04/2025 09:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
08/04/2025 08:52

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (08/04/2025 08:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2025 16:15

Juntada a petição de Réplica
03/04/2025 12:33

Juntada a petição de Contestação
03/04/2025 01:18

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS BICHARA em 02/04/2025
24/03/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50399f1 proferido nos autos.

Vistos.

Indefiro a tramitação pelo juízo 100% digital.

Retifique-se a autuação.

Determino a inclusão em pauta para realização de audiência UNA presencial do dia 08.04.2025, às 08:15h.

Ficam as partes cientes, ainda, de que as testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 e §§ do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS BICHARA
21/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS BICHARA
21/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:22

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (08/04/2025 08:15 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2025 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 10:20

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/03/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
17/03/2025 16:50

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
17/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100301-15.2025.5.01.0037 distribuído para 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 13/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031400300163800000222934775?instancia=1
14/03/2025 13:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
14/03/2025 13:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/03/2025 17:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 17:51

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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