18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 265a8b1 proferida nos autos.

Vistos etc, Trata-se de alegação de fraude à execução contida manifestação de ID eb796dc, em que o exequente requer a declaração da nulidade da DOAÇÃO do imóvel localizado na Rua Ipanema, 21 feita pelos executados ao seu filho FELIPE LIMA ROSMAM, conforme Id 60ccb33. Nos termos do art. 792, IV, do CPC de 2015, para a configuração de fraude à execução, deve correr contra o próprio devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência.

Impõe-se, ainda, que o ato tenha sido praticado após a citação válida do réu.

No caso em tela, analisando o processo e os documentos carreados, verifico que os sócios/executados LIA MARA LIMA ROSMAN e EDUARDO ROSMAN efetuaram a doação do imóvel em questão em 02/02/2015, conforme consta na consulta ao INFOJUD/DOI anexada no Id eb796dc.

Verifico, ainda, que os executados foram incluídos na presente execução após deferimento do pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica da executada emprconforme Id 23434f8, tendo sido validamente citados em 16/10/2024.

Verifico, portanto, que à época do negócio jurídico celebrado, os executados não faziam parte do polo passivo da presente execução.

A presente ação não havia sequer sido ajuizada. Deste modo, indefiro o requerimento do autor. Intimem-se as partes, sendo o autor para que indique meios inéditos e efetivos para prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório e início da contagem do prazo para aplicação da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO JOSE DA SILVA
16/10/2024 09:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/10/2024 17:06

Recebidos os autos para prosseguir
08/03/2024 07:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de SEBASTIAO JOSE DA SILVA em 23/02/2024
24/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/02/2024
24/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/02/2024
08/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO JOSE DA SILVA
07/02/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2024 08:44

Expedido(a) intimação a(o) IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/02/2024 16:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/02/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) LIA MARA LIMA ROSMAN
28/12/2023 17:51

Não admitido o Recurso de Revista de EDUARDO ROSMAN
28/12/2023 17:51

Não admitido o Recurso de Revista de LIA MARA LIMA ROSMAN
30/10/2023 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2023 10:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de SEBASTIAO JOSE DA SILVA em 20/10/2023
21/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/10/2023
21/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO ROSMAN em 20/10/2023
21/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de LIA MARA LIMA ROSMAN em 20/10/2023
09/10/2023 13:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2023
06/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2023
06/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2023
06/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2023
06/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/10/2023
06/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO JOSE DA SILVA
05/10/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/10/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/10/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ROSMAN
05/10/2023 11:05

Expedido(a) intimação a(o) LIA MARA LIMA ROSMAN
03/10/2023 13:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO ROSMAN - CPF: *02.***.*80-20
11/09/2023 15:08

Incluído em pauta o processo para 26/09/2023 11:00 EM MESA ()
29/08/2023 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2023 00:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de EDUARDO ROSMAN em 08/08/2023
09/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de LIA MARA LIMA ROSMAN em 08/08/2023
20/07/2023 14:55

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ROSMAN
03/07/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LIA MARA LIMA ROSMAN
27/06/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 13:03

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
23/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO ROSMAN em 22/06/2023
23/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de LIA MARA LIMA ROSMAN em 22/06/2023
24/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2023
24/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2023
22/05/2023 11:56

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ROSMAN
15/05/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) LIA MARA LIMA ROSMAN
15/05/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO JOSE DA SILVA
15/05/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/05/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:58

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de SEBASTIAO JOSE DA SILVA em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de EDUARDO ROSMAN em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de LIA MARA LIMA ROSMAN em 28/04/2023
17/04/2023 13:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO JOSE DA SILVA
14/04/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/04/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ROSMAN
14/04/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) LIA MARA LIMA ROSMAN
14/04/2023 12:05

Conhecido o recurso de LIA MARA LIMA ROSMAN - CPF: *09.***.*98-90 e não provido
21/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2023
20/03/2023 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 13:09

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 13:00 Presencial ()
07/03/2023 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2023 15:16

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/03/2023 14:10

Retirado de pauta o processo
10/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2023
09/02/2023 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 13:32

Incluído em pauta o processo para 28/02/2023 11:00 ACCD ()
05/02/2023 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2023 15:43

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/12/2022 07:44

Encerrada a conclusão
01/12/2022 12:58

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/09/2022 12:33

Distribuído por sorteio
17/10/2017 15:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de SEBASTIAO JOSE DA SILVA em 11/10/2017 23:59:59
12/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 11/10/2017 23:59:59
12/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 11/10/2017 23:59:59
03/10/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 03/10/2017
03/10/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2017 11:04

Conhecido o recurso de SEBASTIAO JOSE DA SILVA - CPF: *14.***.*00-06 e não provido
26/09/2017 15:36

Recebidos os autos para lavrar acórdão
14/09/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/09/2017
12/09/2017 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2017 15:38

Incluído o processo em pauta (25/09/2017, 14:30:00, SALA 3T)
18/06/2017 11:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2017 06:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
15/05/2017 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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