08/09/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
05/09/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
05/09/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO
05/09/2025 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
29/08/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
29/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO em 28/08/2025
21/08/2025 19:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. em 19/08/2025
20/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 19/08/2025
20/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO em 19/08/2025
19/08/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO
19/08/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
15/08/2025 07:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/08/2025 07:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
15/08/2025 07:42

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/08/2025 12:34

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
07/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
07/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO
07/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
30/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 29/07/2025
22/07/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
22/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 21/07/2025
16/07/2025 09:59

Expedido(a) alvará a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
11/07/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. em 03/07/2025
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 03/07/2025
04/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO em 03/07/2025
02/06/2025 16:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/06/2025 16:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
02/06/2025 16:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 18.285,26)
02/06/2025 16:01

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 2.708,16)
02/06/2025 16:01

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
02/06/2025 16:01

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento de acordo (R$ 440,49)
02/06/2025 15:57

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
02/06/2025 15:57

Iniciada a liquidação
28/05/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
16/05/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
16/05/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO
16/05/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
03/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO em 02/05/2025
02/05/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 17:21

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 16:55

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
15/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
15/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO
15/04/2025 11:20

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
15/04/2025 07:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
15/04/2025 07:23

Encerrada a conclusão
14/04/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
11/04/2025 11:30

Juntada a petição de Acordo
26/03/2025 02:50

Decorrido o prazo de ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. em 25/03/2025
26/03/2025 02:50

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 25/03/2025
26/03/2025 02:50

Decorrido o prazo de ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO em 25/03/2025
17/03/2025 14:50

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência realizada (14/03/2025 08:05 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
12/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59d4913 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se nele estivesse transcrito, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO, em face de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS e ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA., decido: 1) Julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados para CONDENAR SOLIDARIAMENTE as reclamadas a pagarem os títulos que seguem: a) adicional de insalubridade e reflexos; b) intervalo intrajornada; c) honorários de sucumbência ao patrono do reclamante, nos termos do art. 791-A da CLT, ora fixados em 5% sobre o valor que resultar da liquidação, observando os critérios balizadores contidos no § 2º, do art. 791-A, da CLT, notadamente a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado; 2) IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Honorários periciais a cargo da ré.

Determino que a primeira reclamada retifique a data de saída do autor em sua CTPS, observando-se a projeção do aviso prévio.

Fica a secretaria autorizada a proceder a alteração, em caso de inércia da ré.

Ficam, desde já, autorizadas as deduções dos valores identificados na conta vinculada do reclamante, bem como outras verbas quitadas a idênticos títulos.

Concede-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Sentença líquida no importe de R$ 30.133,96, conforme cálculos do Juízo em anexo, o qual passa a fazer parte integrante do presente dispositivo como se nele estivesse fielmente transcrito.

Custas no valor de R$ 602,68, 2% (dois por cento) dos pleitos julgados procedentes, a cargo da ré.

Após o trânsito em julgado desta decisão, a referida quantia deverá ser paga ou garantida com bens livres e desembaraçáveis pela Reclamada, e devidamente comprovada em juízo, no prazo de até 48h, sob pena de execução.

PARÂMETROS DE CÁLCULO NO QUE COUBER CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS Em caso de descumprimento do prazo acima, o valor da condenação deverá ser atualizado.

Quanto à correção monetária, os cálculos devem ser elaborados de acordo com o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação (cujos efeitos retroagem até a data de distribuição da ação), com a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), ou seja, os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, até que sobrevenha solução legislativa, de acordo com a interpretação conforme à Constituição dada pelo E.

STF ao art. 879, § 7º, da CLT (redação dada pela Lei nº 13.467/17), na decisão da ADC nº 58, em conjunto com a ADC nº 59 e ADIns 5867 e 6021.

Por se tratar da referida decisão proferida pelo E.

STF, com eficácia “erga omnes” e efeito vinculante, por disciplina judiciária, passo a adotar tais critérios, para a definição da correção monetária e dos juros incidentes sobre a condenação.

Deverá ser utilizado o índice do mês subsequente ao da constituição do crédito trabalhista (mês da prestação dos serviços), de acordo com o procedimento adotado nos exatos termos do disposto na Súmula nº 381, do TST.

A prerrogativa conferida ao empregador no parágrafo único do art. 459 Consolidado é mera liberalidade da lei, não tendo o condão de deslocar a data do termo da obrigação para o quinto dia útil do mês subsequente ao do vencimento.

No pertinente aos juros, considerando que a taxa SELIC, devida a partir do ajuizamento da ação, é composta de juros de mora mais correção monetária, descabe a determinação de aplicação dos juros de mora previstos no art. 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, e, por conseguinte, da Súmula nº 200, do TST, e Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-1, do TST.

IMPOSTO DE RENDA Autorizo a retenção das contribuições fiscais cabíveis, conforme previsão contida no art. 46 da Lei 8.541/92, incumbindo à reclamada promover os devidos recolhimentos do imposto de renda retido na fonte, observando-se os art. 12-A e 12-B da Lei 7.713/88 com redação alterada pela Lei 13.149/2015, bem como a Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29.10.2014.

Para fins de apuração do imposto devido, dever-se-á observar o conteúdo da OJ 400 da SDI-1 do TST.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS: Na forma do artigo 114, VIII, da Constituição da República, deve o demandado comprovar o recolhimento das contribuições sociais, cota do empregado - a ser deduzida de seu crédito - e do empregador, incidentes sobre as verbas salariais decorrentes da condenação (não há tributação sobre os valores de FGTS, títulos indenizatórios e demais parcelas excluídas pelo art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 e Decreto 3.048/99, art. 214, §9º), sob pena de execução dos respectivos valores.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

E, para constar, eu, ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA, Juíza do Trabalho Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados\RJ, digitei a presente ata, que vai por assinada, na forma da lei.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS - ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
11/03/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.
11/03/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
11/03/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO
11/03/2025 09:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 602,68
11/03/2025 09:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO
04/02/2025 13:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
20/01/2025 12:47

Juntada a petição de Razões Finais
23/12/2024 16:11

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2024 17:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/12/2024 17:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/12/2024 11:03

Audiência de encerramento de instrução por videoconferência designada (14/03/2025 08:05 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
05/12/2024 11:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/12/2024 10:30 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
29/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. em 28/02/2024
29/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 28/02/2024
29/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO em 28/02/2024
21/02/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
15/02/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
15/02/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
15/02/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO
15/02/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
15/02/2024 14:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2024 10:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
19/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 18/12/2023
19/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 18/12/2023
19/12/2023 00:22

Decorrido o prazo de ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO em 18/12/2023
08/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
07/12/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
07/12/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO
07/12/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
27/11/2023 08:25

Encerrada a conclusão
23/11/2023 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/11/2023 01:12

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 31/10/2023
01/11/2023 01:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 31/10/2023
31/10/2023 21:08

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 21:02

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 17:09

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 17:09

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 16:50

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
23/10/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
23/10/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO
23/10/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 17/10/2023
18/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 17/10/2023
16/10/2023 22:07

Juntada a petição de Impugnação
16/10/2023 11:15

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
05/10/2023 17:20

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
28/09/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
28/09/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO
28/09/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
19/09/2023 12:13

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 22/08/2023
23/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 22/08/2023
23/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO em 22/08/2023
15/08/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
14/08/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
14/08/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO
14/08/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
04/08/2023 14:44

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 01/08/2023
02/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 01/08/2023
02/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO em 01/08/2023
01/08/2023 00:32

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 31/07/2023
01/08/2023 00:32

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A em 31/07/2023
01/08/2023 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS em 31/07/2023
01/08/2023 00:32

Decorrido o prazo de ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO em 31/07/2023
25/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
24/07/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
24/07/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO
24/07/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
22/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
21/07/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
21/07/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
21/07/2023 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO
21/07/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/07/2023 16:45

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 14:12

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/07/2023 14:10

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 12:06

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/07/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
06/07/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
06/07/2023 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO
06/07/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/07/2023 15:27

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
04/07/2023 14:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/07/2023 09:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/07/2023 16:24

Juntada a petição de Contestação
14/06/2023 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A
03/04/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS
03/04/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO
29/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO em 28/03/2023
21/03/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ALDIVAN DE ALMEIDA CARDOSO
15/03/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
07/03/2023 09:52

Audiência inicial por videoconferência designada (04/07/2023 09:50 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
01/03/2023 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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