11/07/2024 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 08/07/2024
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf552ee proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. PETROBRÁS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRORecorrido(a)(s):1. GILBERTO GOMES DA SILVA2. EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 08/02/2024 - Id. 7fdabd3 ; recurso interposto em 16/02/2024 - Id. f32db2a ).Regular a representação processual (Id. 38b51f4 ).O juízo está garantido (Id. 55a163a).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA [DE 40%] DO FGTSRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLTRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLTAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /djo/1998 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/06/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
05/03/2024 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/03/2024 11:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de GERMAN EFROMOVICH em 04/03/2024
05/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 04/03/2024
05/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 04/03/2024
05/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/03/2024
05/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/03/2024
05/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/03/2024
24/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de GILBERTO GOMES DA SILVA em 23/02/2024
16/02/2024 17:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2024
08/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 21:09

Expedido(a) notificação a(o) GERMAN EFROMOVICH
06/02/2024 21:09

Expedido(a) notificação a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
06/02/2024 21:09

Expedido(a) notificação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
06/02/2024 21:09

Expedido(a) notificação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2024 21:09

Expedido(a) notificação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2024 21:09

Expedido(a) notificação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO GOMES DA SILVA
06/02/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
13/12/2023 12:58

Conhecido o recurso de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 e não provido
15/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/11/2023
14/11/2023 16:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 16:00

Incluído em pauta o processo para 04/12/2023 08:00 04/12/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. LEONARDO ()
28/10/2023 16:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2023 15:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
05/07/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo