14/04/2025 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2025 07:42

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) JUAN DUARTE PACHECO DA COSTA
31/03/2025 11:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NISSI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA sem efeito suspensivo
31/03/2025 08:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
29/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de JUAN DUARTE PACHECO DA COSTA em 28/03/2025
27/03/2025 14:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a00da19 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JUAN DUARTE PACHECO DA COSTA, para condenar NISSI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 21.845,23, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 16.859,53 líquidos devidos à parte autora, R$ 3.675,88 à Previdência Social e isento de IRPF.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 428,34, sobre o valor da condenação.

Honorários pela reclamada, no valor de R$ 881,48.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JUAN DUARTE PACHECO DA COSTA
13/03/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) NISSI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
13/03/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) JUAN DUARTE PACHECO DA COSTA
13/03/2025 09:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 428,34
13/03/2025 09:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JUAN DUARTE PACHECO DA COSTA
13/03/2025 09:28

Concedida a gratuidade da justiça a JUAN DUARTE PACHECO DA COSTA
21/02/2025 05:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
20/02/2025 16:55

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 16:16

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 14:16

Audiência una realizada (13/02/2025 09:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2025 20:59

Juntada a petição de Contestação
25/10/2024 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de NISSI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 03/10/2024
17/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de JUAN DUARTE PACHECO DA COSTA em 16/08/2024
08/08/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 09:18

Expedido(a) notificação a(o) NISSI COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
07/08/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) JUAN DUARTE PACHECO DA COSTA
07/08/2024 09:16

Audiência una designada (13/02/2025 09:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 09:16

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/08/2024 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo