24/06/2025 08:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 13:38

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 17:16

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
05/06/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON FELIPE DA SILVA
05/06/2025 11:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDILSON FELIPE DA SILVA sem efeito suspensivo
05/06/2025 11:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A sem efeito suspensivo
05/06/2025 09:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
04/06/2025 16:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2025 16:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6a8fb1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito a preliminar de inépcia e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por EDILSON FELIPE DA SILVA, para condenar ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 400,00, sobre o valor de R$ 20.000,00, que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDILSON FELIPE DA SILVA
21/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
21/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON FELIPE DA SILVA
21/05/2025 16:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
21/05/2025 16:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDILSON FELIPE DA SILVA
21/05/2025 16:21

Concedida a gratuidade da justiça a EDILSON FELIPE DA SILVA
19/05/2025 11:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
19/05/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 20:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
17/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de EDILSON FELIPE DA SILVA em 16/05/2025
16/05/2025 15:01

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 16:25

Juntada a petição de Razões Finais
30/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100187-59.2024.5.01.0054 : EDILSON FELIPE DA SILVA : AGUAS DO RIO 4 SPE S.A Às partes para ciência do extrato de Riocard de id 3db0ba1 e manifestação em memoriais no prazo determinado em ata de id 4925289.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

MICHEL LEONARDO DE OLIVEIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
29/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON FELIPE DA SILVA
29/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
24/04/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
23/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 22/04/2025
23/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDILSON FELIPE DA SILVA em 22/04/2025
25/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/03/2025
25/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de EDILSON FELIPE DA SILVA em 24/03/2025
24/03/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4487cf proferido nos autos.

DESPACHO PJe Razão assiste a reclamada, motivo pelo qual as partes deverão aguardar a resposta do ofício, quando a Secretaria deverá renotificá-las.

Intimem-se e aguarde-se a resposta da RIOCARD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
21/03/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
21/03/2025 18:24

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON FELIPE DA SILVA
21/03/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
20/03/2025 13:48

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100187-59.2024.5.01.0054 : EDILSON FELIPE DA SILVA : AGUAS DO RIO 4 SPE S.A Tomar ciência da reposta do RIOCARD de ID ee47bb1 e dos documentos juntados pela reclamada de id a7d8bd7.

Memoriais no prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

MICHEL LEONARDO DE OLIVEIRA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - EDILSON FELIPE DA SILVA
13/03/2025 09:30

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
13/03/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON FELIPE DA SILVA
19/02/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 13:52

Audiência de instrução realizada (18/02/2025 10:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ELSON MIRANDA SOARES em 02/09/2024
12/08/2024 18:24

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ELSON MIRANDA SOARES
01/08/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 18:56

Audiência de instrução designada (18/02/2025 10:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 18:55

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
31/07/2024 14:50

Audiência inicial por videoconferência realizada (31/07/2024 14:16 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 15:15

Juntada a petição de Contestação
18/07/2024 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 22/04/2024
04/04/2024 00:36

Decorrido o prazo de EDILSON FELIPE DA SILVA em 03/04/2024
19/03/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
18/03/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON FELIPE DA SILVA
18/03/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
13/03/2024 17:27

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 18:09

Audiência inicial por videoconferência designada (31/07/2024 14:16 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 18:09

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/07/2024 14:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 18:09

Audiência inicial por videoconferência designada (31/07/2024 14:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 18:09

Audiência una por videoconferência cancelada (29/08/2024 13:35 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 10:33

Audiência una por videoconferência designada (29/08/2024 13:35 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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