12/06/2025 15:37

Arquivados os autos definitivamente
31/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/05/2025
31/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO em 30/05/2025
19/05/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/05/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO
16/05/2025 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
16/05/2025 13:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/05/2025 13:35

Encerrada a conclusão
16/05/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
15/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/05/2025
15/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO em 14/05/2025
25/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100278-29.2022.5.01.0052 : MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência da expedição do(s) alvará(s).

Prazo 10 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

BRUNA CHALUB LIMA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO
24/04/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/04/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO
24/04/2025 14:15

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 2.478,91)
24/04/2025 14:15

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 2.175,05)
24/04/2025 14:15

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 260,00)
24/04/2025 14:15

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 12.373,48)
24/04/2025 14:15

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 43.441,02)
14/04/2025 16:05

Expedido(a) ofício a(o) BANCO DO BRASIL SA
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/04/2025
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO em 02/04/2025
18/03/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 903350c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: No caso concreto, a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sustenta, em síntese, que, por se tratar de sociedade de economia mista, a ela deveriam ser estendidas as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, em especial aquelas previstas nos artigos 100 da Constituição Federal e 535 do Código de Processo Civil – CPC (execução através de precatórios ou requisições de pequeno valor).

Argumenta, para tanto, que ainda que a COMLURB detenha personalidade jurídica de direito privado e a forma de economia mista, ela se diferencia das empresas públicas que exploram atividade econômica em sentido estrito, já que não se submetem à lógica da concorrência do livre mercado, se tratando, na verdade, da empresa designada pela legislação deste Município para realizar o serviço essencial de limpeza urbana e manejo de resíduos no Rio de Janeiro.

Não obstante os argumentos apresentados pela ré, fato é que não se aplica à COMLURB a situação excepcional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, pois esta empresa pública possui as prerrogativas da Fazenda Pública por força do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69, norma que o Supremo Tribunal Federal considerou recepcionada pela Constituição Federal.

No caso da COMLURB, entretanto, inexiste lei assegurando-lhe tais prerrogativas.

Constituindo-se, pois, a COMLURB em sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, e sujeita, ainda, ao regime jurídico próprio das empresas privadas, porquanto notoriamente exploradora de atividade econômica, não há como se lhe estender as prerrogativas conferidas à Fazenda Pública.

Importante ter em mente, a este propósito, que as prerrogativas conferidas à Fazenda Pública (pagamentos pelo regime de precatório ou requisição de pequeno valor; juros inferiores aos aplicados à iniciativa privada; dispensa de garantia do juízo para oposição de embargos à execução trabalhista; prazos processuais dilatados…) são excepcionalíssimas e, por isso mesmo, os dispositivos legais e constitucionais que as instituem não admitem interpretação extensiva ou aplicação por analogia.

Pelo exposto, rejeito liminarmente os embargos.

Intimem-se os interessados da presente decisão.

In albis, expeça-se alvará ou ofício para transferência ao reclamante e/ou se patrono (dados bancários id 1c1c84b), ao INSS e Fazenda Nacional, providenciando-se que sejam efetuados os recolhimentos cabíveis em guias próprias.

Dê-se ciência às partes dos alvarás expedidos, devendo a Secretaria providenciar o registro dos pagamentos efetuados no sistema.

Havendo saldo remanescente e sendo este superior a R$ 150,00, determino que a Secretaria da Vara realize as devidas pesquisas acerca da existência de processos contra o executado no BNDT com execução frustrada (certidão positiva).

Inicialmente, priorize a Secretaria a transferência do saldo para processos em trâmite nesta Vara. Inexistindo processos em curso neste Juízo com a execução frustrada, mas havendo no BNDT certidão positiva de débitos, determino a comunicação às Varas do Trabalho através do sistema e-garimpo. Localizados processos de outros regionais, determino a comunicação às Varas do Trabalho através de email.

Aguarde-se por 15 dias o requerimento de transferência pelos outros Juízos.

Requerendo, transfira-se.

Caso o saldo remanescente seja inferior a R$ 150,00 ou conste no BNDT certidão negativa ou com garantia do débito, determino a imediata restituição do valor ao réu por meio de alvará ou ofício de transferência, que deverá ser intimado a fornecer seus dados bancários.

Desde já, nos termos do art. 2º, § 4º e §8º do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT N°01, autorizo a consulta ao SISBAJUD para diligenciar acerca da existência de conta ativa em nome da parte.

Havendo conta bancária em nome da parte, determino a transferência por meio dos dados obtidos.

Cumpridas as determinações acima, voltem conclusos para extinção.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO
17/03/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO
17/03/2025 17:53

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/03/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a KARIME LOUREIRO SIMAO
14/03/2025 10:23

Encerrada a conclusão
14/03/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
14/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO em 13/03/2025
12/03/2025 18:16

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/02/2025 16:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:14

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1007b58 proferido nos autos.

Considerando que o Juízo logrou êxito em determinar o bloqueio do crédito exequendo via consulta ao Sistema SISBAJUD, notifiquem-se as partes (e/ou sócios) para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT, consoante disposto no artigo 99, parágrafo único da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho.

Retornando negativo(s) o(s) expediente(s) postal(is), renove(m)-se por edital.

Decorrido o prazo acima, expeça-se alvará ou ofício para transferência ao reclamante e/ou se patrono (dados bancários id 1c1c84b), ao INSS e Fazenda Nacional, providenciando-se que sejam efetuados os recolhimentos cabíveis em guias próprias.

Dê-se ciência às partes dos alvarás expedidos, devendo a Secretaria providenciar o registro dos pagamentos efetuados no sistema.

Havendo saldo remanescente e sendo este superior a R$ 150,00, determino que a Secretaria da Vara realize as devidas pesquisas acerca da existência de processos contra o executado no BNDT com execução frustrada (certidão positiva).

Inicialmente, priorize a Secretaria a transferência do saldo para processos em trâmite nesta Vara. Inexistindo processos em curso neste Juízo com a execução frustrada, mas havendo no BNDT certidão positiva de débitos, determino a comunicação às Varas do Trabalho através do sistema e-garimpo. Localizados processos de outros regionais, determino a comunicação às Varas do Trabalho através de email.

Aguarde-se por 15 dias o requerimento de transferência pelos outros Juízos.

Requerendo, transfira-se.

Caso o saldo remanescente seja inferior a R$ 150,00 ou conste no BNDT certidão negativa ou com garantia do débito, determino a imediata restituição do valor ao réu por meio de alvará ou ofício de transferência, que deverá ser intimado a fornecer seus dados bancários.

Desde já, nos termos do art. 2º, § 4º e §8º do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT N°01, autorizo a consulta ao SISBAJUD para diligenciar acerca da existência de conta ativa em nome da parte.

Havendo conta bancária em nome da parte, determino a transferência por meio dos dados obtidos.

Cumpridas as determinações acima, voltem conclusos para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/02/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/02/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO
26/02/2025 06:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/02/2025 14:26

Iniciada a execução
05/02/2025 16:09

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 23:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
25/01/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 09:09

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/01/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO
15/01/2025 16:07

Homologada a liquidação
14/01/2025 19:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
17/12/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/12/2024 19:24

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/10/2024
19/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/10/2024
07/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/10/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/10/2024 23:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/09/2024 20:07

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO
02/09/2024 11:08

Encerrada a conclusão
30/08/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
30/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/08/2024
21/08/2024 09:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/07/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2024 08:48

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/07/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/07/2024
21/06/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
18/06/2024 21:18

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/06/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/06/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
24/05/2024 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO
24/05/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/05/2024 21:42

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
19/04/2024 19:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/04/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/04/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO
04/04/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
25/03/2024 17:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/03/2024
30/01/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
26/01/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
23/01/2024 12:39

Iniciada a liquidação
23/01/2024 12:39

Transitado em julgado em 22/01/2024
23/01/2024 11:49

Recebidos os autos para prosseguir
04/10/2023 11:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/10/2023
24/09/2023 22:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/09/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/09/2023 16:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO sem efeito suspensivo
20/09/2023 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/09/2023 14:52

Encerrada a conclusão
20/09/2023 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/09/2023
15/09/2023 15:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/09/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO
04/09/2023 14:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO
04/09/2023 11:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
16/08/2023 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/08/2023
14/08/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/07/2023
25/07/2023 15:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/07/2023 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO
17/07/2023 12:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
17/07/2023 12:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO
17/07/2023 12:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO
12/07/2023 16:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
12/07/2023 16:10

Audiência de instrução realizada (12/07/2023 12:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 25/05/2023
26/05/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO em 25/05/2023
18/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/05/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO
17/05/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
04/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/10/2022
04/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO em 03/10/2022
03/10/2022 16:55

Juntada a petição de Manifestação (MANIF. RTE SOBRE DOCS. JUNT. PELA RDA E DA PROVA PERICIAL)
27/09/2022 15:42

Audiência de instrução designada (12/07/2023 12:30 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 21:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/09/2022 21:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO
22/09/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
15/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO em 14/09/2022
10/09/2022 19:40

Juntada a petição de Manifestação (MANIF. RTE SOBRE DOCS. JUNTADOS PELA RDA E DO REQ. DA PROVA PERICIAL)
24/08/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO
22/08/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/08/2022 10:07

Encerrada a conclusão
10/08/2022 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
10/08/2022 17:06

Encerrada a conclusão
15/07/2022 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
14/07/2022 15:58

Encerrada a conclusão
06/07/2022 01:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/07/2022
04/07/2022 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
01/07/2022 17:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Comlurb)
22/06/2022 00:28

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO em 21/06/2022
10/06/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 17:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/06/2022 17:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO
08/06/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/06/2022 13:29

Encerrada a conclusão
06/06/2022 07:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/06/2022 16:23

Juntada a petição de Manifestação (MANIF. RTE SOBRE DEFESA E DOCS E ESPECIF. DE PROVAS)
25/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/05/2022
18/05/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 08:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO CARDOSO MERLINO
17/05/2022 08:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação da Comlurb)
17/05/2022 08:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Comlurb habilita patronos)
18/04/2022 11:28

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/04/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2022 23:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
09/04/2022 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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