TRT1 - 0011346-41.2015.5.01.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 10:02
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
-
09/07/2025 08:32
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
-
02/07/2025 00:01
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 01/07/2025
-
11/06/2025 01:36
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
-
11/06/2025 00:01
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 10/06/2025
-
09/06/2025 12:03
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
28/05/2025 03:48
Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
-
28/05/2025 03:48
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
-
28/05/2025 03:08
Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
-
28/05/2025 03:08
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
-
26/05/2025 23:18
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
26/05/2025 23:18
Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA INTERNATIONAL LTDA
-
26/05/2025 23:18
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
26/05/2025 23:18
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
21/05/2025 10:03
Não acolhidos os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36
-
08/05/2025 13:19
Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 14 - 05 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
-
30/04/2025 09:26
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
25/04/2025 09:13
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO SEGAL
-
24/04/2025 12:02
Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos de Declaração)
-
14/04/2025 09:48
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
14/04/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 09:29
Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
-
12/04/2025 00:01
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 11/04/2025
-
17/03/2025 18:51
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
11/03/2025 02:58
Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
-
11/03/2025 02:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
-
11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011346-41.2015.5.01.0301 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO AGRAVADO: FERREIRA INTERNATIONAL LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:6fa1a3c: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição do Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a extinção da execução pronunciada, bem como para condenar a executada ao pagamento de multa diária pelo descumprimento da obrigação de não fazer, que é fixado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal, Redator Designado.
Vencido o Excelentíssimo Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos que condenava a executada ao pagamento de multa diária pelo descumprimento da obrigação de não fazer, nos termos postulados, no importe de R$R$ 2.680.145,60 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). ".
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.
GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FERREIRA INTERNATIONAL LTDA -
10/03/2025 11:24
Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA INTERNATIONAL LTDA
-
10/03/2025 11:24
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
21/02/2025 15:44
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e provido em parte
-
21/02/2025 14:28
Incluído em pauta o processo para 20/02/2025 10:00 20-02-2025 SALA DE AJUSTE MS ()
-
20/02/2025 16:49
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
20/02/2025 16:48
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
-
19/02/2025 16:57
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e provido em parte
-
17/02/2025 23:41
Recebidos os autos para lavrar acórdão
-
05/02/2025 15:07
Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
-
05/02/2025 09:38
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
04/02/2025 16:31
Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
-
04/02/2025 16:14
Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
-
25/12/2024 16:02
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
-
11/12/2024 09:16
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
11/12/2024 09:16
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
-
07/12/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
-
06/12/2024 11:17
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
05/12/2024 23:34
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
05/12/2024 23:33
Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 29 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
-
04/12/2024 17:03
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
04/12/2024 07:54
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
-
02/12/2024 13:32
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
-
29/11/2024 17:31
Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
-
29/11/2024 14:27
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/11/2024 11:30 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
-
21/11/2024 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
-
21/11/2024 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
-
14/11/2024 15:20
Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA INTERNATIONAL LTDA
-
14/11/2024 15:20
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
13/11/2024 14:57
Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/11/2024 11:30 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
-
13/11/2024 12:39
Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
-
12/11/2024 17:06
Retirado de pauta o processo
-
04/10/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
-
03/10/2024 16:27
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
03/10/2024 16:27
Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
-
03/10/2024 12:42
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
03/10/2024 12:34
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
-
13/09/2024 09:16
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
13/09/2024 00:01
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 12/09/2024
-
19/08/2024 12:40
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
18/08/2024 10:16
Retirado de pauta o processo
-
08/08/2024 14:31
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
01/08/2024 13:51
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
01/08/2024 10:52
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
30/07/2024 14:36
Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
-
26/07/2024 13:22
Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
26/07/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
-
25/07/2024 17:11
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
24/07/2024 18:08
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
24/07/2024 18:08
Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
-
23/07/2024 12:22
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
19/07/2024 19:16
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
-
14/05/2024 10:08
Distribuído por dependência
-
15/02/2023 14:30
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
11/02/2023 00:29
Recebidos os autos para prosseguir
-
27/09/2022 13:10
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
13/09/2022 00:02
Decorrido o prazo de FERREIRA INTERNATIONAL LTDA em 12/09/2022
-
02/09/2022 11:33
Juntada a petição de Contraminuta (Peça Processual - Contraminuta - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
-
30/08/2022 01:26
Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
-
30/08/2022 01:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2022 11:13
Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA INTERNATIONAL LTDA
-
28/08/2022 11:13
Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
-
28/08/2022 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 15:20
Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
-
05/08/2022 00:07
Decorrido o prazo de FERREIRA INTERNATIONAL LTDA em 04/08/2022
-
25/07/2022 15:40
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista FERREIRA)
-
14/07/2022 01:22
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
-
14/07/2022 01:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2022 15:33
Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA INTERNATIONAL LTDA
-
06/07/2022 14:27
Não admitido o Recurso de Revista de FERREIRA INTERNATIONAL LTDA
-
09/05/2022 15:09
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
-
21/04/2022 00:18
Decorrido o prazo de FERREIRA INTERNATIONAL LTDA em 20/04/2022
-
18/04/2022 13:07
Juntada a petição de Recurso de Revista (RR_FERREIRA)
-
05/04/2022 01:27
Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2022
-
05/04/2022 01:27
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2022 15:15
Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
-
01/04/2022 21:25
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
01/04/2022 21:25
Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA INTERNATIONAL LTDA
-
08/02/2022 14:03
Não acolhidos os Embargos de Declaração de FERREIRA INTERNATIONAL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-20
-
24/01/2022 16:04
Juntada a petição de Manifestação (Ciente da sessão de julgamento pelo MPT)
-
19/01/2022 16:38
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
15/01/2022 11:49
Incluído em pauta o processo para 02/02/2022 15:00 02-02-2022 - SALA VIRTUAL - EM MESA ()
-
01/12/2021 14:47
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
01/12/2021 03:34
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
-
26/11/2021 00:03
Decorrido o prazo de FERREIRA INTERNATIONAL LTDA em 25/11/2021
-
19/11/2021 09:37
Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
-
17/11/2021 12:34
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Ferreira International)
-
12/11/2021 15:53
Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
-
12/11/2021 15:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2021 12:35
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
-
11/11/2021 12:35
Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA INTERNATIONAL LTDA
-
28/10/2021 16:47
Conhecido o recurso de FERREIRA INTERNATIONAL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-20 e não provido
-
14/10/2021 18:37
Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
-
14/09/2021 13:20
Incluído em pauta o processo para 20/10/2021 15:00 20-10-2021 - SALA TELEPRESENCIAL ()
-
08/09/2021 20:59
Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
-
01/09/2021 13:15
Juntada a petição de Manifestação (DO MPT)
-
13/08/2021 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2021
-
12/08/2021 15:45
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/08/2021 15:45
Incluído em pauta o processo para 01/09/2021 15:00 01º-09-2021 - SALA VIRTUAL ()
-
05/08/2021 11:16
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
05/08/2021 02:38
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
-
15/07/2021 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0100309-79.2025.5.01.0202
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Homero da Silva Vilas Boas Duarte
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 16/03/2025 14:32
Processo nº 0100845-39.2024.5.01.0004
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Cristovao Tavares Macedo Soares Guimarae...
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 10/07/2024 20:09
Processo nº 0100413-24.2021.5.01.0069
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Wladimyr Sergio Jung Junior
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 19/05/2021 11:48
Processo nº 0011346-41.2015.5.01.0301
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Ismar Brito Alencar
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 17/02/2016 15:45
Processo nº 0011346-41.2015.5.01.0301
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Carlos Alonso de SA Gutierrez
Tribunal Superior - TRT1
Ajuizamento: 08/11/2022 15:55