08/09/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
07/09/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA
07/09/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) ANACACI SOARES DE AZEVEDO
07/09/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de CAROLINNE FARIAS AMORIM em 04/09/2025
02/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA em 01/09/2025
02/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de ANACACI SOARES DE AZEVEDO em 01/09/2025
26/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 25/08/2025
22/08/2025 12:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 11:36

Expedido(a) notificação a(o) CAROLINNE FARIAS AMORIM
21/08/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA
21/08/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) ANACACI SOARES DE AZEVEDO
21/08/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
20/08/2025 20:03

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/08/2025 19:32

Juntada a petição de Réplica
19/08/2025 19:03

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/08/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
30/07/2025 18:14

Audiência una realizada (30/07/2025 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/07/2025 21:50

Juntada a petição de Contestação
15/07/2025 17:42

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 16:04

Expedido(a) notificação a(o) BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA
16/06/2025 16:04

Expedido(a) notificação a(o) ANACACI SOARES DE AZEVEDO
16/06/2025 16:03

Expedido(a) notificação a(o) BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA
16/06/2025 16:03

Expedido(a) notificação a(o) ANACACI SOARES DE AZEVEDO
30/05/2025 11:05

Audiência una designada (30/07/2025 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA em 30/04/2025
01/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANACACI SOARES DE AZEVEDO em 30/04/2025
10/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
09/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA
09/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ANACACI SOARES DE AZEVEDO
09/04/2025 16:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANACACI SOARES DE AZEVEDO
02/04/2025 09:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
01/04/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 222c8de proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ao embargado.

NITEROI/RJ, 21 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA
21/03/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA
21/03/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA em 20/03/2025
20/03/2025 23:26

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 23:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2025 19:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b19f8f proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. A excepcionalidade da contratação a prazo indeterminado impõe que o ajuste seja expresso, formalizado com ciência do empregado.

Neste contexto, cabia à empresa o ônus de provar que o contrato era a termo e o fez, na medida em que a documentação trazida na manifestação de IDd8cf41d demonstra que o contrato de trabalho celebrado entre as partes se deu por prazo determinado, sem a ressalva do art. 481, da CLT, cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado - IDfd30c36 e IDc416611.

Fato é que a reclamante estava ciente da forma de contratação, conforme se vê do contrato de IDfd30c36, o que valida a exceção à regra do contrato a prazo indeterminado e afasta a presunção de fraude.

Nesse passo, conforme o entendimento jurisprudencial majoritário, não há que se falar em estabilidade provisória prevista no art. 10, II, a, do ADCT.

No tocante à dispensa discriminatória / ocupacional, verifico que o atestado médico de afastamento de 14(quatorze) dias, datado de 01.10.2024, isoladamente considerado, não invalida a dispensa, na medida em que o pedido de afastamento, em muito, já se esvaiu, não sendo aplicada à hipótese a Súmula n. 371, do C.

TST, dada a natureza do contrato a prazo determinado.

Ainda assim, a doença psiquiátrica, sabidamente, assume caráter multifacetado.

Certo é que a autora, no momento da dispensa, não se encontrava em gozo de quaisquer benefícios previdenciários que atestem sua incapacidade laborativa e sequer há comprovação de nexo de causalidade ou concausalidade com o trabalho.

Ausentes os requisitos do art. 300, do CPC, indefiro, por ora, a tutela pleiteada.

Inclua-se o feito em pauta.

Niterói, 10 de março de 2024.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho NITEROI/RJ, 11 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANACACI SOARES DE AZEVEDO
11/03/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA
11/03/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ANACACI SOARES DE AZEVEDO
11/03/2025 09:38

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANACACI SOARES DE AZEVEDO
07/03/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE POUBEL LIMA
07/03/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 14:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/02/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 00:41

Decorrido o prazo de ANACACI SOARES DE AZEVEDO em 03/02/2025
23/12/2024 10:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 12:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 12:20

Expedido(a) mandado a(o) BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA
18/12/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ANACACI SOARES DE AZEVEDO
18/12/2024 12:10

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANACACI SOARES DE AZEVEDO
10/12/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE POUBEL LIMA
27/11/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo