09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c13159 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: R DE SOUZA JUNIOR SERRALHERIA RECORRIDO: NAZARENO DOS SANTOS

Vistos.

Considerando a possibilidade de adequação de alguns dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso, sobretudo no que diz respeito ao preparo (Orientação Jurisprudencial 140 da SDI-I, ambas do C.

TST), considerando que há nos autos pedido de gratuidade de justiça a justificar a ausência de preparo, e considerando, por fim, que outros requisitos podem prejudicar o referido pedido (Orientação Jurisprudencial 282 da SDI-I do C.

TST), passo à análise preliminar da admissibilidade.

Tempestivo o recurso ordinário interposto em 18/02/2025 (Id 1828903), tendo em vista a ciência do(a) sentença de Id 74738a2, em 06/02/2025 (Id a572790).

Suprida a capacidade postulatória por profissional devidamente habilitado (Dr ARESLAYNE RODRIGUES SANTOS - OAB/SP 453.110), conforme instrumento de mandato juntado aos autos (Id fb7f6e0).

A ré não recolheu custas processuais e o depósito recursal, postulando o deferimento de Gratuidade de Justiça sob o argumento, que "a parte demonstrou insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo.

A decisão que não concedeu a justiça gratuita ao Recorrente, o quedeve ser reformada, garantindo-se o acesso à justiça conforme previsto na legislação trabalhista".

Nos termos do § 7º do artigo 99, e dos §§ 1º e 2º do artigo 101, ambos do CPC, o requerimento de gratuidade de justiça deve ser apreciado pelo Relator, verbis: Artigo 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. [...] § 7º.

Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso,apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. [...] Artigo 101.

Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação. § 1º.

O recorrente estará dispensado do recolhimento de custas até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso. § 2º.

Confirmada a denegação ou a revogação da gratuidade, o relator ou o órgão colegiado determinará ao recorrente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

No presente caso, não há como conceder a gratuidade requerida.

De fato, possibilita o § 4º, incluído no artigo 790 da CLT pela Lei nº 13.467/17, a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo, benefício estendido, inclusive, ao depósito recursal, como visto e consoante o citado § 10.

No caso, no entanto, a requerente não comprova a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, conforme entendimento consolidado no item II da Súmula 463, II,do C.

TST (no caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração, é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo).

Sendo assim, torna-se inviável o acolhimento da pretensão da ré quanto à concessão da gratuidade de justiça, não se vislumbrando violação ao princípio do contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV, da CRFB), tampouco ao princípio da inafastabilidade jurisdicional (artigo 5º, XXXV, da CRFB).

Destaco, ainda, que, além de a ré não demonstrar a precariedade econômica, mostra-se incoerente falar em impossibilidade de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, uma vez que se encontra assistida por advogado particular, ainda que este não seja o motivo para indeferimento do pedido, mas apenas para ilustrar a ausência de fundamento para a alegada “dificuldade financeira”.

Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade justiça, concedendo, contudo,e consoante entendimento consubstanciado nas Orientações Jurisprudenciais 140 e 269 da SDI-I do C.

TST, o prazo de 05 (cinco) dias para que comprove o recolhimento das custas e do depósito recursal (artigos 99, § 7º, e 1.007 do CPC), sob pena de não conhecimento do apelo.

Intime-se.

Decorrido o prazo, retornem os autos para prosseguimento. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - R DE SOUZA JUNIOR SERRALHERIA
31/03/2025 18:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/03/2025
28/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2025
28/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de AMARILDO RIVELO DA FRAGA JUNIOR em 27/03/2025
14/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35552f1 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 28/11/2024, ID 7f70fd2, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 22/11/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID 7f51991.

Custas pela(s) ré(s).

Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 1ªRé em 06/02/2025, ID bcab2f8, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 21/01/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID cb12561. A ré é isenta de recolhimento do depósito recursal por se encontrar em recuperação judicial, conforme o Art. 899, §10, da CLT. À conclusão. MACAE/RJ, 13 de março de 2025 DANIELLE DE MELO CARDOSO MANHAES Servidor DECISÃO PJe Considero por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 99, §7° do CPC, assim, determino o processamento do(s) recurso(s) interposto(s).

Intime-se parte contrária para contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Dê-se ciência, ainda, aos demais reclamados, se houver, quanto ao(s) recurso(s) interposto(s).

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

MACAE/RJ, 13 de março de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/03/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/03/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO RIVELO DA FRAGA JUNIOR
13/03/2025 09:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMARILDO RIVELO DA FRAGA JUNIOR sem efeito suspensivo
13/03/2025 09:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
13/03/2025 08:50

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 31c6115) para Manifestação
18/02/2025 11:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/02/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de AMARILDO RIVELO DA FRAGA JUNIOR em 06/02/2025
06/02/2025 16:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/12/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/12/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/12/2024 07:42

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO RIVELO DA FRAGA JUNIOR
19/12/2024 07:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/12/2024 14:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA MEROLA DA SILVA
17/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/12/2024
17/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de AMARILDO RIVELO DA FRAGA JUNIOR em 16/12/2024
10/12/2024 11:41

Juntada a petição de Contrarrazões
06/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/12/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/12/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO RIVELO DA FRAGA JUNIOR
05/12/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
05/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/12/2024
03/12/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO RIVELO DA FRAGA JUNIOR
29/11/2024 10:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/11/2024 10:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/11/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/11/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/11/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO RIVELO DA FRAGA JUNIOR
19/11/2024 08:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
19/11/2024 08:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMARILDO RIVELO DA FRAGA JUNIOR
10/10/2024 13:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA MEROLA DA SILVA
01/10/2024 17:11

Juntada a petição de Razões Finais
24/09/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 12:24

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 14:22

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/09/2024 09:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/08/2024 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/04/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO RIVELO DA FRAGA JUNIOR
08/04/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/04/2024 11:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/09/2024 09:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/04/2024 11:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/07/2024 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/03/2024 23:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
26/01/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/01/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/01/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO RIVELO DA FRAGA JUNIOR
26/01/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/01/2024 13:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/07/2024 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/01/2024 13:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/07/2024 14:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/10/2023 18:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/07/2024 14:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/10/2023 18:53

Audiência inicial por videoconferência realizada (31/10/2023 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/10/2023 14:02

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 17:32

Juntada a petição de Contestação
26/10/2023 18:27

Juntada a petição de Contrarrazões
26/10/2023 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2023 15:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/07/2023 12:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2023 12:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/06/2023 11:34

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2023 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/05/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO RIVELO DA FRAGA JUNIOR
12/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
11/05/2023 13:30

Audiência inicial por videoconferência designada (31/10/2023 14:50 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
09/05/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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