10/09/2025 13:43

Conhecido em parte o recurso de JCDECAUX RIO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-10 e provido em parte
20/08/2025 13:31

Incluído em pauta o processo para 08/09/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
15/07/2025 14:55

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
26/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/06/2025
25/06/2025 08:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/06/2025 08:32

Incluído em pauta o processo para 07/07/2025 09:00 VIRTUAL 41 ()
10/06/2025 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57c0cf6 proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI RECORRENTE: JCDECAUX RIO LTDA.

RECORRIDO: RENATO DE ALMEIDA BARBOSA

Vistos.

Considerando a possibilidade de adequação de alguns dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso, sobretudo no que diz respeito ao preparo (Orientação Jurisprudencial 140 da SDI-I, ambas do C.

TST), passo à análise preliminar da admissibilidade.

Tempestivo o recurso ordinário interposto em 24/02/2025 (Id 3719a20), tendo em vista a ciência da sentença de Id eaaf430, em 12/02/2025 (ícone “expediente do 1º grau”).

Suprida a capacidade postulatória por profissional devidamente habilitado (Dr.

João Pedro Eyler Póvoa - OAB/RJ 88.922), conforme instrumento de mandato juntado aos autos (Id 29ea97b).

A sentença de Id eaaf430 fixou as custas para a ré em R$ 200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 20.000,00.

Contudo, observados os termos do inciso IV do artigo 789 da CLT, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão sobre a base de 2% (dois por cento) sobre o valor fixado pelo juiz, resultando em R$ 400,00 (quatrocentos reais), e não no valor registrado na sentença.

A ré recolheu o depósito recursal de Id a1baea9 e as custas no valor de R$ 200,00 (Id fd33572).

Diante do exposto, concedo e consoante entendimento consubstanciado nas Orientações Jurisprudenciais 140 e 269 da SDI-I do C.

TST, o prazo de 05 (cinco) dias para que JCDECAUX RIO LTDA comprove o recolhimento da diferença das custas devidas, sob pena de não conhecimento do apelo.

Intime-se.

Decorrido o prazo, retornem os autos para prosseguimento. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - JCDECAUX RIO LTDA.
01/04/2025 16:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
01/04/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) JCDECAUX RIO LTDA.
01/04/2025 12:58

Convertido o julgamento em diligência
01/04/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
01/04/2025 11:20

Encerrada a conclusão
31/03/2025 22:19

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
31/03/2025 22:19

Encerrada a conclusão
25/03/2025 03:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100944-64.2021.5.01.0052 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 23/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032400300224700000117965591?instancia=2
23/03/2025 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo