27/05/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 15:16

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
27/05/2025 15:15

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 298,96)
27/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 26/05/2025
22/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de ANDREI BARBOSA NOGUEIRA NEVES em 21/05/2025
20/05/2025 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 08:14

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
12/05/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100742-48.2023.5.01.0204 : ANDREI BARBOSA NOGUEIRA NEVES : FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID cf01213 proferida nos autos. DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré, em 26/03/2025, ID 7bbc5e7, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão foi em 18/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de Substabelecimento de ID ad9c62d, estando a comprovação do depósito recursal e das custas nos IDs cbd1a15 e 4a43d40 (R$13.133,46 e R$298,96, de 25/3/2025).

Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário da 2ª Ré.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de maio de 2025.

THIAGO FREITAS PEREIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
09/05/2025 14:46

Expedido(a) edital a(o) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
08/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDREI BARBOSA NOGUEIRA NEVES
07/05/2025 14:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
06/05/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
29/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 28/03/2025
29/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de ANDREI BARBOSA NOGUEIRA NEVES em 28/03/2025
26/03/2025 23:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
18/03/2025 09:24

Publicado(a) o(a) edital em 18/03/2025
18/03/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0100742-48.2023.5.01.0204 : ANDREI BARBOSA NOGUEIRA NEVES : FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 8cbd563 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por ANDREI BARBOSA NOGUEIRA NEVES em face de FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI – EPP e GRUPO CASAS BAHIA S.A decido: 1. rejeitar a preliminar; 2. declarar a 1ª Reclamada revel e confessa quanto à matéria fática versada no presente litígio (artigo 844 da CLT); 3. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente o 2º Réu, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativas, com adicional de 50%, pois ultrapassada a jornada máxima constitucional assegurada ao trabalhador (art. 7º, XIII, da CLT); -adicional noturno de 20% em relação às horas prestadas entre 22h e 05h; -reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS + 40%, incidindo este inclusive sobre todas as parcelas de natureza salarial. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Para apuração das horas extras e adicional noturno, deverá ser observada a base de cálculo prevista na Súmula 264 do TST; evolução salarial; frequência integral, exceto feriados; jornada fixada nesta decisão; divisor 220.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor do patrono do Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT. Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo: Líquido ao reclamante: R$11.025,56 Honorários sucumbenciais: R$1.150,68 INSS: R$2.771,95 Custas: R$298,96 Total: R$15.247,15 Custas pelo Reclamado, no importe de R$14.948,19, calculadas sobre o valor da condenação, apurado em R$298,96.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho Substituta E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de março de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
15/03/2025 19:13

Expedido(a) edital a(o) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
14/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/03/2025 22:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDREI BARBOSA NOGUEIRA NEVES
14/03/2025 22:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 298,96
14/03/2025 22:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDREI BARBOSA NOGUEIRA NEVES
07/02/2025 16:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
05/02/2025 15:38

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 16:02

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 12:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2025 10:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/10/2024 12:30

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 08:41

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 12:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2025 10:20 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/10/2024 12:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/10/2024 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/09/2024 02:50

Decorrido o prazo de FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 13/09/2024
14/09/2024 02:42

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/09/2024
14/09/2024 02:42

Decorrido o prazo de ANDREI BARBOSA NOGUEIRA NEVES em 13/09/2024
05/09/2024 06:32

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2024
05/09/2024 06:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:53

Expedido(a) edital a(o) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
03/09/2024 23:42

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/09/2024 23:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDREI BARBOSA NOGUEIRA NEVES
03/09/2024 23:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 23:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
03/09/2024 23:11

Audiência inicial por videoconferência designada (10/10/2024 10:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/09/2024 23:11

Audiência inicial por videoconferência cancelada (10/10/2024 09:55 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/09/2024 23:10

Audiência inicial por videoconferência designada (10/10/2024 09:55 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/09/2024 23:10

Audiência una por videoconferência cancelada (03/02/2025 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 29/05/2024
30/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/05/2024
30/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de ANDREI BARBOSA NOGUEIRA NEVES em 29/05/2024
22/05/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2024
22/05/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 14:15

Expedido(a) edital a(o) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
20/05/2024 22:56

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/05/2024 22:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDREI BARBOSA NOGUEIRA NEVES
20/05/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
20/05/2024 16:15

Audiência una por videoconferência designada (03/02/2025 08:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 13/05/2024
13/05/2024 12:42

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 10:43

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDREI BARBOSA NOGUEIRA NEVES
29/04/2024 10:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 329,84
29/04/2024 10:01

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREI BARBOSA NOGUEIRA NEVES
29/04/2024 10:01

Arquivado o processo por ausência do reclamante
29/04/2024 10:01

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (29/04/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/04/2024 14:15

Juntada a petição de Contestação
13/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 12/04/2024
05/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 04/04/2024
04/04/2024 04:25

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2024
04/04/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 14:51

Expedido(a) edital a(o) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
29/03/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/03/2024 14:14

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
25/03/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 16:25

Expedido(a) notificação a(o) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
19/03/2024 21:36

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
11/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/03/2024 09:29

Encerrada a conclusão
08/03/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
07/03/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDREI BARBOSA NOGUEIRA NEVES
06/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
26/07/2023 00:20

Decorrido o prazo de Via S.A em 25/07/2023
26/07/2023 00:20

Decorrido o prazo de FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP em 25/07/2023
20/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de ANDREI BARBOSA NOGUEIRA NEVES em 19/07/2023
17/07/2023 08:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2023 17:26

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
13/07/2023 17:26

Expedido(a) notificação a(o) FORMATO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI - EPP
12/07/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDREI BARBOSA NOGUEIRA NEVES
11/07/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
11/07/2023 10:08

Encerrada a conclusão
11/07/2023 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
11/07/2023 10:02

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (29/04/2024 08:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/07/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Edital • Arquivo

Decisão • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo