05/06/2025 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LISBOA DA SILVA em 04/06/2025
03/06/2025 14:39

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
21/05/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LISBOA DA SILVA
21/05/2025 11:37

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ALEXANDRE LISBOA DA SILVA sem efeito suspensivo
21/05/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
21/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA em 20/05/2025
20/05/2025 13:38

Juntada a petição de Recurso Adesivo
20/05/2025 13:37

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
06/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LISBOA DA SILVA
06/05/2025 15:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA sem efeito suspensivo
06/05/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
06/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LISBOA DA SILVA em 05/05/2025
05/05/2025 17:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
12/04/2025 18:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LISBOA DA SILVA
12/04/2025 18:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
06/04/2025 14:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
03/04/2025 13:03

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1ace29 proferido nos autos.

Vistos.

Na forma do artigo 897 - A da CLT, intime-se a parte contrária para que se manifeste sobre as razões de embargos de declaração no prazo de 5 dias.

Após o prazo legal, façam-se os autos conclusos ao/à magistrado(a) vinculado(a) para julgamento dos Embargos de Declaração. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE LISBOA DA SILVA
25/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LISBOA DA SILVA
25/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LISBOA DA SILVA em 24/03/2025
18/03/2025 16:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40848a6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o acima exposto, decido: Rejeitar as preliminares suscitadas.

Extinguir o processo sem resolução de mérito em relação ao pedido de responsabilidade subsidiária, item ‘4’ do rol de pedidos da exordial, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista movida por ALEXANDRE LISBOA DA SILVA em face de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, para reconhecer a nulidade do contrato de trabalho intermitente e reconhecer o contrato de trabalho havido entre as partes como por prazo indeterminado e para condenar a reclamada às obrigações de pagar abaixo elencadas, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo: Saldo salarial de 16 dias de julho de 2024;13º proporcional de 2024 (06/12);Férias proporcionais do período 2023/2024 (08/12);Multa do art. 477, §8º, da CLT. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, mas em diferente proporção, arbitro: Honorários em favor do patrocínio da parte autora e a cargo da reclamada, no importe de 5% do valor que resultar da liquidação da sentença, conforme consubstanciado no artigo 791-A, caput e §§ 2º e 3º, da CLT.

Honorários em favor do advogado da ré e a cargo da parte reclamante, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados improcedentes.

O valor de honorários advocatícios devidos pela parte autora ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, consoante art. 791-A, §4º da CLT, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida, sendo incabível a dedução em razão da declaração de inconstitucionalidade pelo E.

STF no julgamento da ADI 5.766 do trecho “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa” constante do art. 791-A, §4º da CLT.

Autorizo a dedução das parcelas pagas a idêntico título a fim de evitar enriquecimento ilícito.

Liquidação por cálculos.

Natureza jurídica das parcelas de acordo com o art. 28 da Lei nº 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários a cargo da reclamada, na forma da Lei, autorizada a dedução da cota parte do obreiro (Súmula 368, TST e OJ 363, SDI-1, TST).

Autoriza-se a retenção na fonte do Imposto de Renda devido pelo autor, calculado pelo regime de competência (art. 12-A da Lei 7713/88 e IN 1500 da RFB), cabendo à ré proceder e comprovar o recolhimento (Súmula 368, TST e OJ 363 da SDI do TST) Deverão ser aplicados como índices de correção monetária e de juros o IPCA-E e os juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, conforme decidido na ADC 58.

Custas processuais pela reclamada no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$10.000,00, valor atribuído à condenação para este fim.

Intimem-se as partes. JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE LISBOA DA SILVA
10/03/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
10/03/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LISBOA DA SILVA
10/03/2025 11:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
10/03/2025 11:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE LISBOA DA SILVA
10/03/2025 11:09

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE LISBOA DA SILVA
28/02/2025 12:35

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2025 09:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
26/02/2025 20:04

Juntada a petição de Razões Finais
21/02/2025 14:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/02/2025 10:30 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:38

Decorrido o prazo de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:38

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LISBOA DA SILVA em 03/02/2025
15/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
14/01/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LISBOA DA SILVA
14/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
14/01/2025 11:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2025 10:30 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 11:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/03/2025 10:30 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 15:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/03/2025 10:30 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 15:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/09/2024 08:55 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 23:09

Juntada a petição de Contestação
11/09/2024 21:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de ESPECTRO ENGENHARIA LTDA em 03/09/2024
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALEXANDRE LISBOA DA SILVA em 28/08/2024
20/08/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ESPECTRO ENGENHARIA LTDA
20/08/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 06:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE LISBOA DA SILVA
19/08/2024 06:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
16/08/2024 09:52

Audiência inicial por videoconferência designada (12/09/2024 08:55 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo