24/04/2025 15:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2025 16:08

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) TOPSPORTS VENTURES LTDA.
03/04/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) ELISA MARQUES SOLAGAISTUA REINOSO
03/04/2025 17:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELISA MARQUES SOLAGAISTUA REINOSO sem efeito suspensivo
27/03/2025 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de TOPSPORTS VENTURES LTDA. em 26/03/2025
25/03/2025 13:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 040141b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de mérito. É o breve relatório, passo a decidir.

Por atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos de declaração.

FUNDAMENTOS No caso, a sentença embargada apresentou os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a decisão, o que atende ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal.

Portanto, não há omissões a serem sanadas ou esclarecimentos a serem feitos.

Inclusive, a prova documental fora expressamente mencionada na fundamentação da sentença.

Pretende-se, em verdade, a reanálise dos fundamentos apresentados pelas partes, da documentação acostada ao processo e dos depoimentos prestados em audiência, com o fim de alterar a decisão de mérito prolatada.

Todavia, os embargos declaratórios não se prestam a tal desiderato, pois se trata de recurso destinado a sanar omissão, corrigir erro material, afastar obscuridade ou desatar contradição da sentença (art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC).

Ressalto que a matéria trazida à baila na peça recursal desafia a interposição do recurso ordinário, conforme estatui o art. 895 da CLT, porquanto a estreita via dos embargos declaratórios não admite como fundamento o mero inconformismo com a decisão proferida.

Vejamos o que dispõe a jurisprudência deste E.

TRT 1ª Região, acerca dos embargos de declaração protelatórios: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS.

APLICAÇÃO DE MULTA.

Constatado o caráter eminentemente protelatório com o manuseio dos Embargos de Declaração fora das hipóteses legais, é dever do Judiciário não chancelar tal prática, impondo-se aplicar as sanções previstas em norma imperativa, sob pena de contribuir para a reiteração da conduta de atos protelatórios no curso do processo, em afronta à eficácia da garantia constitucional da celeridade processual prevista no art. 5°, LXXVII, da CRFB/88”. (Processo nº 0100027-72.2018.5.01.0077; Relator Des. Ângelo Galvão Zamorano; Quarta Turma; publicação DEJT 2023-07-12) Quanto às propostas de acordo apresentadas pelas partes e pelo juízo, nada a declarar, uma vez que as tentativas de conciliação restaram infrutífera.

Feitas as considerações acima, decido que os presentes embargos declaratórios são manifestamente protelatórios e condeno a parte embargante a pagar multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, aplicável subsidiariamente.

DISPOSITIVO Ante o explicitado, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença, mantendo-a tal como se acha lavrada.

Condeno, ainda, a parte autora no pagamento de multa no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra.

Intimem-se as partes.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TOPSPORTS VENTURES LTDA.
11/03/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) TOPSPORTS VENTURES LTDA.
11/03/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ELISA MARQUES SOLAGAISTUA REINOSO
11/03/2025 09:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELISA MARQUES SOLAGAISTUA REINOSO
19/02/2025 14:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/02/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) TOPSPORTS VENTURES LTDA.
09/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 20:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de TOPSPORTS VENTURES LTDA. em 06/02/2025
31/01/2025 13:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) TOPSPORTS VENTURES LTDA.
20/12/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) ELISA MARQUES SOLAGAISTUA REINOSO
20/12/2024 17:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.759,43
20/12/2024 17:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELISA MARQUES SOLAGAISTUA REINOSO
20/12/2024 17:52

Concedida a gratuidade da justiça a ELISA MARQUES SOLAGAISTUA REINOSO
07/11/2024 07:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
07/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de TOPSPORTS VENTURES LTDA. em 06/11/2024
07/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELISA MARQUES SOLAGAISTUA REINOSO em 06/11/2024
23/10/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) TOPSPORTS VENTURES LTDA.
21/10/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ELISA MARQUES SOLAGAISTUA REINOSO
16/10/2024 22:42

Juntada a petição de Razões Finais
16/10/2024 19:14

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
02/10/2024 16:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/10/2024 09:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 08:59

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 17:45

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) TOPSPORTS VENTURES LTDA.
12/09/2024 18:15

Expedido(a) intimação a(o) ELISA MARQUES SOLAGAISTUA REINOSO
12/09/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
12/09/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 20:30

Juntada a petição de Réplica
03/06/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 09:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/10/2024 09:10 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 17:44

Audiência inicial realizada (27/05/2024 13:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 23:01

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 22:23

Juntada a petição de Contestação
22/05/2024 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) TOPSPORTS VENTURES LTDA.
13/12/2023 07:22

Expedido(a) intimação a(o) ELISA MARQUES SOLAGAISTUA REINOSO
13/12/2023 07:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 14:12

Audiência inicial designada (27/05/2024 13:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/12/2023 08:50

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
07/12/2023 15:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (07/12/2023 10:20 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
14/11/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) TOPSPORTS VENTURES LTDA.
13/11/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ELISA MARQUES SOLAGAISTUA REINOSO
13/11/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ELISA MARQUES SOLAGAISTUA REINOSO
13/11/2023 14:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/12/2023 10:20 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
01/11/2023 01:07

Decorrido o prazo de ELISA MARQUES SOLAGAISTUA REINOSO em 31/10/2023
21/10/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 14:58

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
19/10/2023 20:51

Expedido(a) intimação a(o) ELISA MARQUES SOLAGAISTUA REINOSO
19/10/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
17/10/2023 16:01

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo