TRT1 - 0100054-03.2023.5.01.0264
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 10:30
Incluído em pauta o processo para 29/09/2025 10:30 ST6 . EM MESA TBSF ()
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18/09/2025 18:14
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
17/09/2025 15:08
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
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02/09/2025 00:03
Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/09/2025
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02/09/2025 00:03
Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/09/2025
-
26/08/2025 21:27
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
26/08/2025 13:15
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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26/08/2025 13:14
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
20/08/2025 03:48
Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
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20/08/2025 03:48
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
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20/08/2025 03:48
Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
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20/08/2025 03:48
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
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20/08/2025 03:48
Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
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20/08/2025 03:48
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
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20/08/2025 03:48
Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2025
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20/08/2025 03:48
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100054-03.2023.5.01.0264 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: KELLY LIMA DE SOUZA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.
RECORRIDO: KELLY LIMA DE SOUZA, GRUPO CASAS BAHIA S.A. DESTINATÁRIO: KELLY LIMA DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do v.
Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, exceto quanto ao apelo da Autora, no que se refere ao pleito de participação nos lucros e resultados, por inovação nas razões recursais, e quanto ao recurso da Ré, no que tange à aplicação da Súmula nº 340 do C.TST, à dedução das horas extras conforme entendimento da OJ nº 415, da SBDI-1, do C.
TST, e à condenação da Autora em honorários sucumbenciais, por falta de interesse, vez que já deferido o pedido na sentença e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da Autora, para condenar a Ré no pagamento das diferenças de comissões que devem ser apuradas com base nos valores de comissões estornados constantes dos extratos de vendas e serviços colacionadas ao processo, e nas diferenças de comissões sobre os encargos decorrentes do parcelamento, com os reflexos nas verbas salariais, inclusive no repouso semanal remunerado, no período imprescrito, tudo a ser apurado em liquidação, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator, com ressalva de entendimento da Exmª Desembargadora Heloisa Juncken Rodrigues, com relação aos parâmetros de apuração das diferenças de comissões pelas vendas parceladas no cartão de crédito e por carnê digital.
Vencida a Exmª Desembargadora Evelyn Correa de Guamá Guimarães, no recurso da parte Autora, pois também daria provimento quanto ao tópico "Da incidência dos prêmios sobre o repouso semanal remunerado".
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.
MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KELLY LIMA DE SOUZA -
18/08/2025 10:59
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
-
18/08/2025 10:59
Expedido(a) intimação a(o) KELLY LIMA DE SOUZA
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18/08/2025 10:59
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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18/08/2025 10:59
Expedido(a) intimação a(o) KELLY LIMA DE SOUZA
-
07/08/2025 10:54
Conhecido em parte o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
-
07/08/2025 10:54
Conhecido em parte o recurso de KELLY LIMA DE SOUZA - CPF: *85.***.*68-97 e provido em parte
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25/07/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2025
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24/07/2025 14:07
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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24/07/2025 14:06
Incluído em pauta o processo para 05/08/2025 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas. ()
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25/06/2025 14:58
Recebidos os autos para incluir em pauta
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25/06/2025 14:58
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
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25/06/2025 14:17
Retirado de pauta o processo
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05/06/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2025
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04/06/2025 15:05
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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04/06/2025 15:05
Incluído em pauta o processo para 16/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
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30/05/2025 16:08
Recebidos os autos para incluir em pauta
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28/05/2025 11:30
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
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14/03/2025 12:15
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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09/08/2024 17:30
Convertido o julgamento em diligência
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09/08/2024 15:28
Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
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09/08/2024 13:27
Distribuído por dependência
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12/06/2024 13:31
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
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08/06/2024 00:07
Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/06/2024
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08/06/2024 00:07
Decorrido o prazo de KELLY LIMA DE SOUZA em 07/06/2024
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08/06/2024 00:07
Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/06/2024
-
08/06/2024 00:07
Decorrido o prazo de KELLY LIMA DE SOUZA em 07/06/2024
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24/05/2024 01:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
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24/05/2024 01:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
-
24/05/2024 01:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
-
24/05/2024 01:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
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24/05/2024 01:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
-
24/05/2024 01:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
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24/05/2024 01:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
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24/05/2024 01:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
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23/05/2024 11:49
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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23/05/2024 11:49
Expedido(a) intimação a(o) KELLY LIMA DE SOUZA
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23/05/2024 11:49
Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
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23/05/2024 11:49
Expedido(a) intimação a(o) KELLY LIMA DE SOUZA
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20/05/2024 10:14
Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 / null
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20/05/2024 10:14
Conhecido em parte o recurso de KELLY LIMA DE SOUZA - CPF: *85.***.*68-97 e provido
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27/04/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/04/2024
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26/04/2024 12:12
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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26/04/2024 12:12
Incluído em pauta o processo para 13/05/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
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15/04/2024 12:42
Recebidos os autos para incluir em pauta
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15/04/2024 12:20
Juntada a petição de Manifestação
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12/04/2024 10:48
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
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23/10/2023 08:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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