29/08/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 12:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 11:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
14/08/2025 08:38

Registrada a inclusão de dados de JOSE HENRIQUE FRANCA DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/05/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE FRANCA DA SILVA em 30/04/2025
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de JLG CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME em 24/03/2025
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA em 24/03/2025
18/03/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE FRANCA DA SILVA
11/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9399893 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: No ordenamento jurídico pátrio a desconsideração da personalidade jurídica está prevista no artigo 50 do CC, no artigo 28 do CDC, no artigo 4º da Lei 9.605/98, no artigo 133 do CPC e no artigo 855-a da CLT.

No processo de execução trabalhista busca-se tornar eficaz o comando emergente da coisa julgada, onde foi reconhecida a obrigação pecuniária de natureza alimentar.

Nesse caso, a responsabilização dos sócios das empresas por conta de seus atos é medida necessária à satisfação do crédito do trabalhador, visto que os referidos sócios são, direta ou indiretamente, beneficiários dos serviços prestados pelos trabalhadores.

Vale ainda mencionar que a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da trabalhista é decorrente da assunção dos riscos empresarias do empregador (art. 2º da CLT).

Verifica-se nos autos que foram realizados atos de constrição em face da empresa ré sem que fosse logrado êxito.

Logo, com fulcro na fundamentação supra, desconsidero a personalidade da empresa reclamada no sentido de que o sócio JOSE HENRIQUE FRANCA DA SILVA seja incluído no polo passivo desta relação jurídica.

Intimem-se as partes desta decisão, devendo os executados virem, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, CPC, com o pagamento do crédito exequendo.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido aos executados, caso não tenha feito antes nos autos, manifestar-se acerca do interesse na realização dos atos executórios, presumindo-se, em seu silêncio, a concordância na ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Dessa forma, decorrido o prazo sem pagamento, determino que sejam ativados simultaneamente: - o convênio SISBAJUD para bloqueio de ativos de titularidade dos executados, desde já autorizada sua renovação automática.

Caso efetuado bloqueio de valores, ficam desde já convolados em penhora, devendo a Secretaria notificar os executados para ciência, em 5 dias.

Caso bloqueada a integralidade do valor da execução, intime-se, ainda, a parte autora para os fins do art. 884 da CLT. - o convênio CNIB para imediato registro da indisponibilidade dos bens imóveis de titularidade dos executados, juntando-se oportunamente as respostas dos Cartórios de Registro de Imóveis.

Caso identificado imóvel de titularidade dos executados junto ao CNIB, fica desde já autorizada a ativação do convênio ARISP, para requisição da respectiva certidão de ônus reais, caso o imóvel esteja localizado em área abrangida pelo referido convênio, restando, desde já, deferida a gratuidade de justiça, inclusive para fins extrajudiciais.

Caso verificados mais de um imóvel, venham conclusos para deliberações quanto à penhora. - o convênio PREVJUD, para identificação de benefícios previdenciários eventualmente recebidos pelos sócios executados. - O convênio INFOSEG a fim de verificar vínculos de empregos dos sócios cadastrados junto ao CAGED (RAIS), bem como participação societárias em empresas com situação cadastral ativa junto à Receita Federal. - o convênio RENAJUD, procedendo-se à restrição de transferência e/ou circulação de veículos eventualmente livres e desembaraçados de propriedade dos executados, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. - Caso infrutíferos os convênios supra, prossiga-se com a inclusão dos sócios no BNDT e no cadastro da SERASA, para inscrição dos sócios no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito, conforme disposto no Art. 782, § 3º do CPC c/c Art. 878 da CLT. - Consulta aos convênios INFOJUD-DIRPF e INFOJUD-DOI, a fim de verificar se há bens úteis à execução, bem como identificar transações relacionadas a imóveis.

Após, dê-se ciência ao exequente, inclusive pessoalmente, acerca dos resultados obtidos, para que venha, no prazo de 10 dias, com novos e efetivos meios à execução, ciente de que pedido de providências genéricas serão indeferidas e ensejará o sobrestamento do feito e iniciará a contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT. Deverá a Secretaria manter os autos no controle de sobrestamento aguardando a consumação do prazo prescricional, conforme nova orientação da CGJT, na consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0500.

Ressalta-se que a reiteração de providências já levadas a efeito e que resultaram negativas não interromperá ou suspenderá o prazo de prescrição intercorrente referido no art. 11-A, § 1º da CLT, independentemente de nova intimação.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
10/03/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) JLG CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME
10/03/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
10/03/2025 11:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
10/03/2025 11:07

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
25/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE FRANCA DA SILVA em 24/02/2025
17/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE FRANCA DA SILVA
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA em 22/11/2024
12/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
11/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de JLG CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME em 09/09/2024
30/08/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) JLG CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME
29/08/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/08/2024 23:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de LUCAS DE OLIVEIRA MOTA em 05/08/2024
06/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA em 05/08/2024
05/08/2024 10:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2024 15:59

Expedido(a) mandado a(o) JLG CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME
01/08/2024 06:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
27/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE OLIVEIRA MOTA
26/07/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
26/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
26/07/2024 13:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/07/2024 13:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
19/07/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de LUCAS DE OLIVEIRA MOTA em 03/06/2024
04/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA em 03/06/2024
02/06/2024 11:28

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.000,00)
17/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de JLG CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME em 16/05/2024
16/05/2024 14:35

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
16/05/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE OLIVEIRA MOTA
16/05/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
16/05/2024 09:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
15/05/2024 14:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/05/2024 08:28

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 11:48

Juntada a petição de Acordo
04/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA em 03/05/2024
20/04/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS DE OLIVEIRA MOTA
19/04/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) JLG CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME
18/04/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
17/04/2024 14:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/04/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/04/2024 14:42

Encerrada a conclusão
24/03/2024 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
22/03/2024 10:34

Juntada a petição de Contestação
13/03/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
11/03/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
05/03/2024 09:58

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2024 14:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/01/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2024 13:10

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) JLG CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME
13/11/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
13/11/2023 09:40

Iniciada a execução
13/11/2023 09:39

Encerrada a conclusão
03/11/2023 19:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
30/10/2023 15:41

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2023 11:19

Registrada a inclusão de dados de JLG CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA em 16/08/2023
15/07/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 18:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
28/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de JLG CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME em 27/06/2023
13/06/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
20/05/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 18:19

Expedido(a) intimação a(o) JLG CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME
18/05/2023 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
08/05/2023 11:32

Homologada a liquidação
08/05/2023 10:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
08/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de JLG CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME em 07/03/2023
16/02/2023 02:41

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA em 15/02/2023
05/02/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) JLG CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME
02/02/2023 18:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
02/02/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
02/02/2023 14:09

Encerrada a conclusão
19/01/2023 13:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/01/2023 13:10

Encerrada a conclusão
19/01/2023 13:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
19/01/2023 13:10

Encerrada a conclusão
19/01/2023 13:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/12/2022 14:08

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de JLG CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME em 14/09/2022
03/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA em 02/09/2022
02/09/2022 17:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos )
01/09/2022 00:11

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA em 31/08/2022
30/08/2022 18:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
30/08/2022 10:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
30/08/2022 10:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
30/08/2022 10:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
30/08/2022 10:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
30/08/2022 10:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
30/08/2022 10:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
30/08/2022 10:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
30/08/2022 10:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
16/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
15/08/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JLG CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME
11/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
10/08/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 21:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
09/08/2022 21:55

Iniciada a liquidação
09/08/2022 21:54

Transitado em julgado em 25/07/2022
03/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de JLG CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME em 02/08/2022
09/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA em 08/07/2022
28/06/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JLG CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME
25/06/2022 19:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
25/06/2022 19:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
25/06/2022 19:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
25/06/2022 19:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
23/06/2022 02:09

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA em 22/06/2022
11/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 20:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
09/06/2022 20:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
09/06/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 20:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/06/2022 00:18

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA em 06/06/2022
02/06/2022 10:07

Juntada a petição de Manifestação (Cumpr. de despacho)
02/06/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 19:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
31/05/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de JLG CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME em 13/05/2022
13/05/2022 11:58

Encerrada a conclusão
25/04/2022 19:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/04/2022 10:39

Juntada a petição de Manifestação (RENÚNCIA AO MANDATO)
05/04/2022 16:30

Expedido(a) notificação a(o) JLG CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME
01/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA em 31/03/2022
24/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
23/03/2022 13:24

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCOS ANTONIO SANTOS DE LIMA
21/03/2022 09:20

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
17/03/2022 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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