25/04/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2025 18:44

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ROMISSE DOS SANTOS SILVA DIOGO
03/04/2025 16:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
31/03/2025 08:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
29/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de ROMISSE DOS SANTOS SILVA DIOGO em 28/03/2025
25/03/2025 17:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b27dedf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0101163-88.2023.5.01.0058 proposta por ROMISSE DOS SANTOS SILVA DIOGO em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, rejeito as preliminares, declaro prescritas as parcelas cujo vencimento tenha termo anterior a 01/12/2018, nos termos do artigo 7ª, inciso XXIX da CRFB/88 e DECIDO julgar PROCEDENTES EM PARTES os pedidos formulados pela reclamante e condeno a reclamada a pagar: 1 - Adicional de insalubridade em grau médio, no percentual de 20%, no período imprescrito até dezembro de 2021, sobre o piso salarial da categoria e reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina e FGTS; 2 - Parcelas do FGTS não depositadas na conta vinculada, referente aos meses de agosto e outubro de 2021, bem como setembro, outubro e novembro de 2023, observada a Súmula 305 do TST e a OJ 42, SDI-1, do TST; 3 - Honorários arbitrados em 10%.

Determino a dedução do que comprovadamente quitado sob idêntica rubrica, a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade e reflexos décimo terceiro salário proporcional.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$400,00, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação R$20.000,00, sob a responsabilidade da reclamada.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/03/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ROMISSE DOS SANTOS SILVA DIOGO
13/03/2025 09:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
13/03/2025 09:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROMISSE DOS SANTOS SILVA DIOGO
13/03/2025 09:59

Concedida a gratuidade da justiça a ROMISSE DOS SANTOS SILVA DIOGO
25/02/2025 12:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
25/02/2025 11:41

Audiência de instrução realizada (25/02/2025 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/12/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
23/12/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/12/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ROMISSE DOS SANTOS SILVA DIOGO
20/12/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 22:01

Audiência de instrução designada (25/02/2025 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 22:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/12/2024 11:37

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
14/12/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/12/2024
11/12/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/11/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ROMISSE DOS SANTOS SILVA DIOGO
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 04/11/2024
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIVIANE TAVARES TERRA em 29/10/2024
29/10/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 10:30

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
28/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
25/10/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/10/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ROMISSE DOS SANTOS SILVA DIOGO
25/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
21/10/2024 15:59

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
21/10/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
20/10/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
20/10/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/10/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) ROMISSE DOS SANTOS SILVA DIOGO
20/10/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
15/10/2024 15:25

Expedido(a) notificação a(o) VIVIANE TAVARES TERRA
14/10/2024 23:23

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
14/10/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
02/10/2024 14:48

Expedido(a) notificação a(o) FELIPE MORAIS DE FARIA
11/09/2024 19:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/09/2024 19:18

Juntada a petição de Réplica
29/08/2024 14:20

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (28/08/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 10:44

Juntada a petição de Contestação
29/03/2024 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2023 11:27

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/12/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
03/12/2023 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ROMISSE DOS SANTOS SILVA DIOGO
03/12/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 12:15

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (28/08/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
01/12/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo