12/09/2025 14:17

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a NIKOLAI NOWOSH
12/09/2025 14:16

Encerrada a conclusão
07/08/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
01/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de WEWAY - SERVICOS ONLINE LTDA - ME em 31/07/2025
01/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 31/07/2025
01/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS em 31/07/2025
10/07/2025 12:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
10/07/2025 12:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
10/07/2025 12:42

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2025
10/07/2025 12:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
10/07/2025 12:42

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2025
10/07/2025 12:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 08:31

Expedido(a) edital a(o) WEWAY - SERVICOS ONLINE LTDA - ME
08/07/2025 08:31

Expedido(a) edital a(o) AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
08/07/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS
08/07/2025 08:28

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: bd6fec6) para Exceção de Pré-executividade
03/07/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
03/07/2025 08:40

Encerrada a conclusão
23/05/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 05/05/2025
03/04/2025 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 219bd48 proferido nos autos.

Vistos.

Apreciada a petição de Id 51a1b20.

Indefiro a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de WEWAY - SERVICOS ONLINE LTDA – ME, tendo em vista o lapso temporal decorrido entre a averbação de retirada dos ex-sócios e o presente requerimento.

Conforme preconiza a norma do artigo 1.032 do código civil, no que concerne ao Processo do Trabalho, aberta a ação dentro do biênio contado da rescisão contratual, pode a execução voltar-se contra os sócios do período não atingido pela prescrição, mas não se pode impor ao sócio retirante que responda por dívida da sociedade referente ao período posterior à sua retirada.

O artigo 10-A da CLT prevê um limite temporal de até dois anos após averbada a modificação contratual para a responsabilidade do sócio, de modo que, uma vez decorrido o prazo, não pode ser imputada a responsabilidade subsidiária àquele que não mais integra o quadro societário da empresa devedora.

Desta forma, intime-se o reclamante para apresentar meios efetivos ao prosseguimento da execução, salientando que restarão rejeitados requerimentos para repetição de diligências já malogradas, no prazo de trinta dias, findos os quais iniciar-se-á o prazo prescricional intercorrente, de que trata o art. 11-A da CLT c/c art. 9°, 10° e 921, 5°, do CPC (art. 4° da IN TST n° 39/2016 e art. 21 da IN TST n° 41/2018).

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO DA SILVA
11/03/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA SILVA
11/03/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
20/12/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA SILVA
17/12/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
22/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 21/11/2024
23/10/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 09:24

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA SILVA
09/10/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
27/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de WEWAY - SERVICOS ONLINE LTDA - ME em 26/06/2024
27/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS em 26/06/2024
27/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 26/06/2024
27/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 26/06/2024
12/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 12/06/2024
12/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 12/06/2024
12/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) edital em 12/06/2024
12/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 15:52

Expedido(a) edital a(o) WEWAY - SERVICOS ONLINE LTDA - ME
11/06/2024 15:52

Expedido(a) edital a(o) PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS
11/06/2024 15:52

Expedido(a) edital a(o) AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
11/06/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA SILVA
11/06/2024 15:47

Expedido(a) edital a(o) WEWAY - SERVICOS ONLINE LTDA - ME
11/06/2024 15:47

Expedido(a) edital a(o) PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS
11/06/2024 15:47

Expedido(a) edital a(o) AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
07/06/2024 15:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de WEWAY - SERVICOS ONLINE LTDA - ME
07/06/2024 13:03

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FLAVIA BUAES RODRIGUES
25/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de WEWAY - SERVICOS ONLINE LTDA - ME em 24/05/2024
03/05/2024 04:25

Publicado(a) o(a) edital em 03/05/2024
03/05/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
16/04/2024 10:25

Expedido(a) edital a(o) WEWAY - SERVICOS ONLINE LTDA - ME
02/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
12/03/2024 13:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/03/2024 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/03/2024 17:24

Expedido(a) mandado a(o) WEWAY - SERVICOS ONLINE LTDA - ME
29/02/2024 21:06

Encerrada a conclusão
29/02/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
29/02/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
06/02/2024 14:01

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
06/02/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
04/02/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA SILVA
14/12/2023 08:35

Registrada a inclusão de dados de AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/12/2023 08:35

Registrada a inclusão de dados de PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS em 14/06/2023
15/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 14/06/2023
01/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 01/06/2023
01/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 01/06/2023
01/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 14:43

Expedido(a) edital a(o) PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS
31/05/2023 14:43

Expedido(a) edital a(o) AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
27/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 26/05/2023
16/05/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA SILVA
15/05/2023 08:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS
10/05/2023 09:46

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
10/05/2023 09:46

Iniciada a execução
03/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS em 02/05/2023
04/04/2023 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2023
04/04/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2023 09:28

Expedido(a) edital a(o) PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS
31/03/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
23/03/2023 12:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/03/2023 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2023 08:29

Expedido(a) mandado a(o) PAULO EDUARDO FERREIRA TAVARES PAIS
06/03/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
01/03/2023 12:20

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
29/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 28/09/2022
15/09/2022 00:22

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 14/09/2022
06/09/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2022
06/09/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 15:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA SILVA
05/09/2022 15:23

Expedido(a) edital a(o) AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
05/09/2022 13:20

Homologada a liquidação
05/09/2022 10:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
07/05/2022 00:15

Decorrido o prazo de AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 06/05/2022
26/04/2022 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 26/04/2022
26/04/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 12:24

Expedido(a) edital a(o) AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
07/04/2022 10:24

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE CALCULOS)
29/03/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA SILVA
28/03/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
28/03/2022 10:26

Iniciada a liquidação
28/03/2022 10:26

Transitado em julgado em 07/03/2022
08/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 07/03/2022
22/02/2022 03:32

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 21/02/2022
18/02/2022 02:08

Publicado(a) o(a) edital em 18/02/2022
18/02/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 16:46

Expedido(a) edital a(o) AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
09/02/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA SILVA
08/02/2022 15:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
08/02/2022 15:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE FRANCISCO DA SILVA
08/02/2022 15:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE FRANCISCO DA SILVA
08/12/2021 11:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
07/12/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
29/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 28/10/2021
15/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 14/10/2021
05/10/2021 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 05/10/2021
05/10/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2021
05/10/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA SILVA
04/10/2021 11:11

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
04/10/2021 11:06

Expedido(a) edital a(o) AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
07/09/2021 12:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 17/05/2021
22/04/2021 12:39

Expedido(a) notificação a(o) AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
22/04/2021 12:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/04/2021 12:37

Expedido(a) mandado a(o) AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
12/04/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 21:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
22/01/2021 00:10

Decorrido o prazo de AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 21/01/2021
23/11/2020 15:42

Expedido(a) intimação a(o) AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
12/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 11/11/2020
04/11/2020 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020 13:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA SILVA
30/10/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO
12/08/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
07/07/2020 00:09

Decorrido o prazo de AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 06/07/2020
26/06/2020 13:37

Expedido(a) notificação a(o) AVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
20/06/2020 04:07

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO DA SILVA em 19/06/2020
14/06/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 10:50

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
09/06/2020 13:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DA SILVA
09/06/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
28/05/2020 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

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