25/08/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 11:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
15/08/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA
15/08/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA
08/08/2025 14:33

Registrada a inclusão de dados de FERNANDO JOSE DE ALMEIDA CRUZ no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/08/2025 14:33

Registrada a inclusão de dados de SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA em 04/06/2025
02/06/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
22/05/2025 10:49

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
21/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
21/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
20/05/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA
20/05/2025 08:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA
16/05/2025 11:24

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DE ALMEIDA CRUZ em 30/04/2025
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 24/03/2025
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA em 24/03/2025
18/03/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DE ALMEIDA CRUZ
11/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb29808 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de pedido de incidente de desconsideração da personalidade jurídica oposto em face da empresa Ré.

No ordenamento jurídico pátrio a desconsideração da personalidade jurídica está prevista no artigo 50 do CC, no artigo 28 do CDC, no artigo 4º da Lei 9.605/98, no artigo 133 do CPC e no artigo 855-a da CLT.

No processo de execução trabalhista busca-se tornar eficaz o comando emergente da coisa julgada, onde foi reconhecida a obrigação pecuniária de natureza alimentar.

Nesse caso, a responsabilização dos sócios das empresas por conta de seus atos é medida necessária à satisfação do crédito do trabalhador, visto que os referidos sócios são, direta ou indiretamente, beneficiários dos serviços prestados pelos trabalhadores.

Vale ainda mencionar que a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da trabalhista é decorrente da assunção dos riscos empresariais do empregador (art. 2º da CLT).

Verifica-se nos autos que foram realizados atos de constrição em face da empresa ré sem que fosse logrado êxito.

Sabe-se que o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, devendo, ainda, se observado que após restarem infrutíferas os atos de constrição em face da empresa devedora, primeiramente, responderá os sócios atuais, para depois os sócios retirantes, conforme Art. 10-A da CLT.

Logo, com fulcro na fundamentação supra, desconsidero a personalidade da empresa reclamada no sentido de que o(s) sócio(s) FERNANDO JOSE DE ALMEIDA CRUZ seja(m) incluído(s) no polo passivo dessa relação jurídica.

Intimem-se as partes desta decisão, devendo os sócios executados, no prazo de 15 dias, vir com o pagamento do crédito exequendo, sob pena de prosseguimento da execução.

Decorridos sem manifestação, proceda-se à penhora on line, mediante ativação do convênio SISBAJUD, nos termos do Art. 883 da CLT, desde já autorizada sua renovação em caso de bloqueio parcial até eventual integralização do débito, independentemente de outras medidas executivas a serem adotadas posteriormente pelo Juízo.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido aos executados, caso não tenha feito antes nos autos, manifestar-se acerca do interesse na realização dos demais atos executórios, presumindo-se, em seu silêncio, a concordância na ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, como ativação do sistema, RENAJUD, CNIB, ARISP, INFOJUD-DIRPF, INFOJUD-DOI e BNDT, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo. DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA
10/03/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
10/03/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA
10/03/2025 11:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA
06/03/2025 08:00

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
18/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DE ALMEIDA CRUZ em 17/02/2025
19/12/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DE ALMEIDA CRUZ
02/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
22/08/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA
11/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 10/04/2024
20/03/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
18/03/2024 18:08

Expedido(a) intimação a(o) SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
18/03/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
18/03/2024 17:31

Iniciada a execução
04/03/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 28/02/2024
29/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA em 28/02/2024
02/02/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
01/02/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA
01/02/2024 10:19

Homologada a liquidação
31/01/2024 14:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 06/12/2023
22/11/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
21/11/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
03/11/2023 12:12

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 24/10/2023
25/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA em 24/10/2023
17/10/2023 15:02

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
16/10/2023 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA
16/10/2023 08:04

Expedido(a) intimação a(o) SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
16/10/2023 08:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA
16/10/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 20:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/10/2023 20:23

Iniciada a liquidação
12/10/2023 20:23

Transitado em julgado em 05/10/2023
12/10/2023 20:22

Encerrada a conclusão
12/10/2023 20:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA em 05/10/2023
25/09/2023 10:36

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
22/09/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA
22/09/2023 16:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
22/09/2023 16:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA
22/09/2023 16:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA
25/07/2023 15:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
24/07/2023 10:22

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/07/2023 10:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
17/07/2023 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 03/05/2023
04/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA em 03/05/2023
25/04/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
24/04/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA
24/04/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 00:14

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/07/2023 10:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
14/04/2023 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
28/03/2023 13:02

Juntada a petição de Réplica
28/03/2023 09:06

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
13/03/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA
13/03/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 18:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/02/2023 11:33

Juntada a petição de Contestação
16/02/2023 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2023 00:23

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA em 31/01/2023
13/01/2023 14:16

Expedido(a) notificação a(o) SAMBE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
14/12/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA
13/12/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/12/2022 11:22

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2022 10:34

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA RODRIGUES DE SOUZA
05/12/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
22/11/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo