01/09/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
05/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 04/08/2025
23/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 22/07/2025
23/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de LUCIANA MOREIRA BORGES MIRANDA em 22/07/2025
14/07/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
11/07/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MOREIRA BORGES MIRANDA
11/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
24/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 23/06/2025
11/06/2025 18:56

Juntada a petição de Impugnação
30/05/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
29/05/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
29/05/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
22/05/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 14:10

Iniciada a liquidação
08/05/2025 14:09

Transitado em julgado em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 14/04/2025
26/03/2025 02:50

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 25/03/2025
26/03/2025 02:50

Decorrido o prazo de LUCIANA MOREIRA BORGES MIRANDA em 25/03/2025
12/03/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c40a6d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido: Julgar procedentes em parte os pedidos formulados por LUCIANA MOREIRA BORGES MIRANDA para condenar VIVA RIO em: Diferenças do adicional de insalubridade e reflexos, nos termos da fundamentação;Folgas compensatórias indenizadas, decorrentes do serviço eleitoral, na forma da fundamentação; Julgo procedente o pedido de responsabilidade subsidiária do MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO apenas com relação ao item “1” da condenação.

Os valores devidos serão apurados em liquidação, conforme parâmetros definidos na fundamentação, parte integrante desta decisão.

Autoriza-se desde já a dedução dos valores comprovadamente pagos nos autos a idêntico título.

Correção monetária e juros nos termos da fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais pela parte ré, na forma do art. 28 da Lei 8212/91 (Sum 368, TST).

Autorizo a dedução da parcela devida pelo reclamante.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Considerando o teor do art. 791-A são devidos honorários de sucumbência recíprocos, na forma da fundamentação.

Custas pela ré no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à condenação para tal fim.

Segundo reclamado isento das custas, por força do art. 790-A, I da CLT.

Decisão não submetida ao reexame necessário Intimem-se as partes.

Cumpra-se. LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIVA RIO
11/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
11/03/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MOREIRA BORGES MIRANDA
11/03/2025 09:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
11/03/2025 09:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA MOREIRA BORGES MIRANDA
11/03/2025 09:51

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA MOREIRA BORGES MIRANDA
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de Vanessa Pereira Tardin em 17/12/2024
11/12/2024 10:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 09/12/2024
09/12/2024 17:46

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
03/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 02/12/2024
03/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANA MOREIRA BORGES MIRANDA em 02/12/2024
02/12/2024 16:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/12/2024 11:00 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
27/11/2024 18:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
21/11/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
21/11/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MOREIRA BORGES MIRANDA
21/11/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
08/11/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
08/11/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/11/2024 14:19

Expedido(a) mandado a(o) VANESSA PEREIRA TARDIN
08/11/2024 14:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/12/2024 11:00 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
07/11/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 08:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/11/2024 09:00 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
05/11/2024 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 28/10/2024
22/10/2024 12:49

Expedido(a) notificação a(o) CARLA IBRAHIM SANTAREM
17/10/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 11:40

Juntada a petição de Impugnação
03/10/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
02/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
02/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MOREIRA BORGES MIRANDA
02/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
02/10/2024 14:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/11/2024 09:00 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
01/10/2024 03:28

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 30/09/2024
24/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de CARLA IBRAHIM SANTAREM em 23/09/2024
18/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de LUCIANA MOREIRA BORGES MIRANDA em 17/09/2024
11/09/2024 22:14

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 17:08

Expedido(a) notificação a(o) CARLA IBRAHIM SANTAREM
09/09/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLA IBRAHIM SANTAREM
06/09/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
06/09/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
06/09/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MOREIRA BORGES MIRANDA
06/09/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
03/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 02/09/2024
03/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLA IBRAHIM SANTAREM em 02/09/2024
27/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de CARLA IBRAHIM SANTAREM em 26/08/2024
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 20/08/2024
19/08/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CARLA IBRAHIM SANTAREM
09/08/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
09/08/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
09/08/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MOREIRA BORGES MIRANDA
09/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
31/07/2024 15:49

Expedido(a) notificação a(o) CARLA IBRAHIM SANTAREM
09/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 08/07/2024
08/07/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 19:59

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 28/06/2024
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUCIANA MOREIRA BORGES MIRANDA em 28/06/2024
21/06/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 05:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
20/06/2024 05:28

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
20/06/2024 05:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MOREIRA BORGES MIRANDA
20/06/2024 05:27

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
26/03/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 19:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/02/2024 15:00 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
26/02/2024 12:03

Juntada a petição de Contestação
26/02/2024 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 15/02/2024
16/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 15/02/2024
02/02/2024 10:03

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
02/02/2024 00:55

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 31/01/2024
23/01/2024 04:36

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 22/01/2024
23/01/2024 04:36

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 22/01/2024
19/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 18/12/2023
15/12/2023 02:44

Decorrido o prazo de LUCIANA MOREIRA BORGES MIRANDA em 14/12/2023
14/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 13/12/2023
08/12/2023 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 11/12/2023
08/12/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 07/12/2023
07/12/2023 11:30

Expedido(a) edital a(o) VIVA RIO
07/12/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
07/12/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
06/12/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
05/12/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MOREIRA BORGES MIRANDA
05/12/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
05/12/2023 13:57

Audiência inicial por videoconferência designada (28/02/2024 15:00 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
24/11/2023 14:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação Município)
24/11/2023 14:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de LUCIANA MOREIRA BORGES MIRANDA em 23/11/2023
14/11/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:33

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2023
14/11/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 09:55

Expedido(a) edital a(o) VIVA RIO
13/11/2023 09:55

Expedido(a) notificação a(o) VIVA RIO
13/11/2023 09:54

Expedido(a) notificação a(o) VIVA RIO
10/11/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
10/11/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MOREIRA BORGES MIRANDA
10/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:08

Audiência inicial por videoconferência cancelada (13/12/2023 14:05 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
10/11/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
10/11/2023 10:04

Audiência inicial por videoconferência designada (13/12/2023 14:05 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
09/11/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo