13/06/2025 04:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/06/2025
30/05/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/05/2025 16:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/05/2025 15:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a82dbe6 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100986-42.2023.5.01.0247 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

MARCUS VINICIUS KIND SCHMID Recorrido(a)(s): 1.

ENEL BRASIL S.A RECURSO DE: MARCUS VINICIUS KIND SCHMID PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/03/2025 - Id 5cb4f43; recurso apresentado em 20/03/2025 - Id c1d6c66).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso III do artigo 1º; inciso IV do artigo 1º; inciso IV do artigo 7º; inciso XXII do artigo 5º; §2º do artigo 102 da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS KIND SCHMID
08/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS KIND SCHMID
08/05/2025 09:13

Não admitido o Recurso de Revista de MARCUS VINICIUS KIND SCHMID
24/03/2025 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/03/2025 12:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/03/2025
20/03/2025 18:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/03/2025 20:14

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100986-42.2023.5.01.0247 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS KIND SCHMID, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: MARCUS VINICIUS KIND SCHMID, ENEL BRASIL S.A INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): MARCUS VINICIUS KIND SCHMID Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 853b8f0, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 18 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Marcia Bacher Medeiros e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento." RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS KIND SCHMID
07/03/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/03/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS KIND SCHMID
21/02/2025 14:22

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
21/02/2025 14:22

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS KIND SCHMID - CPF: *68.***.*89-49 e não provido
13/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2024
12/12/2024 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2024 11:16

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
12/11/2024 09:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 08:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
28/10/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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