07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83d7915 proferido nos autos. A sentença julgou improcedentes os pedidos em relação a 2ª ré.

Assim, excluo, no ato a ré DHL LOGISTICS do polo passivo.

Liquidação por cálculos, sendo: Líquido ao reclamante: R$26.597,48 DEPÓSITO FGTS: R$3.061,94 INSS: R$4.904,65 Honorários advocatícios ao reclamante: R$3.069,23 Custas: R$752,67 Total: R$38.385,97. Há depósito, para fins de recurso, da ré CARGO na conta BB 4200121282393, de 18/09/2023, de R$ 12.665,14 (Id 0af007e) Custas recolhidas de R$ 752,67 - em 18/09/2023 (Id 3809940), já registradas.

Deverá a parte ré realizar a anotação do contrato de trabalho na CTPS do trabalhador, para nela constarem os seguintes dados funcionais: - admissão em 20/07/2020 - saída em 18/01/2021 - função de motorista - salário de R$ 1.611,15. Por se tratar de vínculo iniciado e encerrado depois de 24/9/2019, defiro ao réu CARGOBR TRANSPORTES EIRELI o prazo de 15 dias para cumprimento da anotação na CTPS digital do autor, SILVIO DUTRA DE AGUIAR - CPF *25.***.*21-47, como supracitado, com comprovação no processo em igual prazo.

Cumprida a obrigação, as partes deverão informar ao Juízo, independentemente de intimação, presumindo-se cumprida, no silêncio. Atente-se que o FGTS e a indenização compensatória de 40% deverão ser depositados em conta vinculada. Fica intimada a ré CARGOBR TRANSPORTES EIRELI, para que venha com depósito voluntário dos créditos totais da execução supra, e o recolhimento dos valores de contribuição previdenciária em guia própria (DARF cód. 6092 ), no prazo de 15 dias.

Comprovado o valor do depósito acima, expeça-se alvará ao Autor para saque do FGTS e ofício para habilitação à parte autora no seguro-desemprego. Defiro ao Reclamante, o prazo de 5 dias, para informar conta bancária, para transferência de valor. Tendo a executada efetuado pagamento voluntário, sem a apresentação de embargos ou manifestações, expeçam-se alvarás ao exequente e INSS, inclusive devolução ao réu do depósito recursal, se não estiver com inscrição ativa no BNDT, registrando-se o pagamento e voltando conclusos, para extinção da execução.

Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o(a) Autor(a) a vir com meios de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Se silente a parte autora, sobreste-se por execução frustrada (276), na forma da orientação do OF.

CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR No 51/2023, DE 03.05.2023, ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 06 de março de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARGOBR TRANSPORTES EIRELI - DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
12/02/2025 08:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 14:04

Recebidos os autos para prosseguir
05/11/2024 07:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARGOBR TRANSPORTES EIRELI em 28/10/2024
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARGOBR TRANSPORTES EIRELI em 28/10/2024
28/10/2024 10:36

Juntada a petição de Contraminuta
28/10/2024 10:35

Juntada a petição de Contrarrazões
15/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
14/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CARGOBR TRANSPORTES EIRELI
14/10/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CARGOBR TRANSPORTES EIRELI
14/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/10/2024 09:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DUTRA DE AGUIAR
24/09/2024 11:03

Não admitido o Recurso de Revista de SILVIO DUTRA DE AGUIAR
12/06/2024 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/06/2024 16:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 05/06/2024
06/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARGOBR TRANSPORTES EIRELI em 05/06/2024
06/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de SILVIO DUTRA DE AGUIAR em 05/06/2024
06/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARGOBR TRANSPORTES EIRELI em 05/06/2024
06/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de SILVIO DUTRA DE AGUIAR em 05/06/2024
22/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
21/05/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CARGOBR TRANSPORTES EIRELI
21/05/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DUTRA DE AGUIAR
21/05/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CARGOBR TRANSPORTES EIRELI
21/05/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DUTRA DE AGUIAR
08/05/2024 12:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARGOBR TRANSPORTES EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-60
19/04/2024 07:43

Incluído em pauta o processo para 02/05/2024 09:00 S Virtual ED CJC ()
15/04/2024 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
09/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 08/03/2024
05/03/2024 11:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/03/2024 09:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
25/02/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.
25/02/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) CARGOBR TRANSPORTES EIRELI
25/02/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DUTRA DE AGUIAR
06/02/2024 11:55

Conhecido o recurso de SILVIO DUTRA DE AGUIAR - CPF: *25.***.*21-47 e não provido
06/02/2024 11:55

Conhecido o recurso de CARGOBR TRANSPORTES EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-60 e não provido
01/02/2024 11:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/12/2023
05/12/2023 16:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/12/2023 16:00

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:00 SV CJC ()
09/11/2023 11:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2023 12:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
17/10/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo