08/08/2025 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 14:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de ODONTOQUALITY SERVICOS LTDA - ME em 30/04/2025
01/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANA PAULA PEREIRA GOMES SAMPAIO em 30/04/2025
15/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 900aef8 proferido nos autos.

Verifica-se que a parte ré procedeu o pagamento, não havendo intenção deliberada em não honrar o entabulado no acordo.

Dessa forma, indefiro o requerido pelo autor, nos termos do artigo 413 do Código Civil, que faculta ao juiz, mesmo que tenha ocorrido o cumprimento parcial da obrigação principal, reduzir equitativamente o valor da cominação imposta em cláusula penal.

Nesse sentido, vele destacar a seguinte ementa desta Regional.

ACORDO.

ATRASO ÍNFIMO.

MULTA.

INDEVIDA.

A multa é estipulada como forma de influir na vontade do executado para o cumprimento dos acordos e obrigações determinadas em sentença, sendo desnecessária sua incidência no presente caso, uma vez que a agravada demonstra o cumprimento espontâneo do avençado.

Ademais, a multa estipulada em acordo judicial possui natureza de cláusula penal, devendo ser reduzida equitativamente se a obrigação tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, conforme artigo 413 do Código Civil.

Dessa forma, deixo de aplicar a multa de 50%, considerando que o pagamento de algumas parcelas foi realizado com ínfimo atraso.

Intimem-se. Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

ITABORAI/RJ, 14 de abril de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA PEREIRA GOMES SAMPAIO
14/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ODONTOQUALITY SERVICOS LTDA - ME
14/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA PEREIRA GOMES SAMPAIO
14/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/04/2025 10:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/04/2025 10:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
11/04/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 09:54

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.500,00)
27/03/2025 09:54

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.500,00)
27/03/2025 09:54

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.500,00)
27/03/2025 09:54

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.500,00)
27/03/2025 09:54

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.500,00)
27/03/2025 09:54

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.500,00)
27/03/2025 09:54

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/03/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8cd3061 proferido nos autos.

Considerando a alegação da parte autora de inadimplemento do acordo, notifique-se a reclamada para comprovar, em cinco dias, o depósito da(s) parcela(s) vencida(s), sob pena de execução.

ITABORAI/RJ, 10 de março de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ODONTOQUALITY SERVICOS LTDA - ME
10/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ODONTOQUALITY SERVICOS LTDA - ME
10/03/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
26/02/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA PEREIRA GOMES SAMPAIO
10/02/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/01/2025 17:20

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA PEREIRA GOMES SAMPAIO
15/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
26/11/2024 12:15

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de ODONTOQUALITY SERVICOS LTDA - ME em 18/11/2024
18/11/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ODONTOQUALITY SERVICOS LTDA - ME
18/11/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/11/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ODONTOQUALITY SERVICOS LTDA - ME
06/11/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA PEREIRA GOMES SAMPAIO
06/11/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
18/10/2024 13:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/10/2024 13:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
15/10/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 03:29

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/09/2024
25/09/2024 13:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/09/2024 13:52

Iniciada a liquidação
24/09/2024 10:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.430,00
24/09/2024 10:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA PAULA PEREIRA GOMES SAMPAIO
24/09/2024 10:46

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
24/09/2024 10:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/09/2024 09:01 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
24/09/2024 08:46

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT intervenção)
19/09/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de ODONTOQUALITY SERVICOS LTDA - ME em 17/09/2024
16/09/2024 15:34

Expedido(a) ofício a(o) ANA PAULA PEREIRA GOMES SAMPAIO
16/09/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA PEREIRA GOMES SAMPAIO
11/09/2024 13:50

Expedido(a) alvará a(o) ANA PAULA PEREIRA GOMES SAMPAIO
09/09/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/09/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) ODONTOQUALITY SERVICOS LTDA - ME
06/09/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA PEREIRA GOMES SAMPAIO
06/09/2024 18:56

Concedida a tutela provisória de evidência de ANA PAULA PEREIRA GOMES SAMPAIO
06/09/2024 18:52

Audiência inicial por videoconferência designada (24/09/2024 09:01 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
04/09/2024 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 15:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
27/08/2024 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo