15/09/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ATOM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
12/09/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA
12/09/2025 16:06

Homologada a liquidação
12/09/2025 15:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
09/09/2025 13:10

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de ATOM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 03/09/2025
21/08/2025 15:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ATOM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
20/08/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA
20/08/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 21:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
26/06/2025 12:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA
11/06/2025 11:22

Expedido(a) ofício a(o) CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA
10/06/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
31/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA em 30/05/2025
21/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ATOM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 20/05/2025
20/05/2025 13:16

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d34e1d proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intime-se a PRIMEIRA RECLAMADA para que, no prazo de 08 dias úteis, apresente seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, se for o caso, nos termos do artigo 879, caput e §2º, da CLT, ciente de que os cálculos deverão ser apresentados no sistema homologado por este E.

TRT/RJ (PJeCalc), inclusive, com envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo, observando: a) planilha desmembrada mês a mês em valores históricos e atualizada com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do C.

TST; b) em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade; c) os valores a título de contribuição previdenciária deverão também ser apresentados mês a mês, em valores históricos e atualizados com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381, do C.

TST.; d) o percentual de verbas tributáveis.

Anoto ainda que instruções de envio do arquivo “.pjc” está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Após o prazo da ré, sucessivamente, o autor deverá apresentar seus cálculos, no prazo de 08 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A e 1º - B da CLT.

Em caso de impugnação, o autor deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos, sob pena de preclusão.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e posterior homologação pelo Juízo.

Decorrido o prazo sem que a parte ré apresente seus cálculos, intime-se a parte autora para liquidar o julgado no prazo de 8 dias úteis, observando as determinações acima, ciente de que, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Transcorrido este prazo sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA
06/05/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) ATOM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
06/05/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA
06/05/2025 07:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 18:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
02/05/2025 18:32

Iniciada a liquidação
02/05/2025 18:32

Transitado em julgado em 02/04/2025
11/04/2025 11:32

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 02/04/2025
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de ATOM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:06

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA em 02/04/2025
19/03/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aaf3f2e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na Ação Trabalhista movida por CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA em face de ATOM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (1ª Reclamada) e ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. (2ª Reclamada), decido: Rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho.Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face da 1ª Reclamada para condená-la a pagar ao reclamante: Saldo de salário (9 dias).Aviso prévio (30 dias).Férias proporcionais + 1/3.13º salário proporcional.FGTS de todo o período + multa de 40%.Reembolso do vale-transporte (R$ 54,50).Horas extras e reflexos (conforme jornada fixada na fundamentação).30 minutos diários, de forma indenizada, a título de intervalo suprimido, nos dias arbitrados (conforme jornada fixada).Multa do art. 467 da CLT.Multa do art. 477, § 8º, da CLT.Honorários advocatícios (5% sobre o valor da condenação).Determinar à 1ª Reclamada a liberação das guias do seguro desemprego (ou pagamento de indenização substitutiva) e a baixa na CTPS do reclamante, nos termos da fundamentação.Julgar IMPROCEDENTES os pedidos de integração do vale-alimentação ao salário, de pagamento do vale-alimentação da última semana trabalhada e de responsabilização subsidiária da 2ª reclamada.Condenar o reclamante a pagar honorários advocatícios à 2ª Reclamada (5% do valor da causa), com exigibilidade suspensa.Conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.Determinar a expedição de ofício para habilitação do reclamante no seguro-desemprego.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Liquidação por cálculos.

Juros e correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Custas pela 1ª Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado provisoriamente em R$14.000,00, no importe de R$280,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA
17/03/2025 22:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
17/03/2025 22:43

Expedido(a) intimação a(o) ATOM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
17/03/2025 22:43

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA
17/03/2025 22:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 280,00
17/03/2025 22:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA
17/03/2025 22:42

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA
23/01/2025 04:55

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
04/11/2024 08:55

Juntada a petição de Razões Finais
30/10/2024 19:53

Juntada a petição de Razões Finais
02/10/2024 15:25

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/10/2024 10:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 09:37

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 13:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/04/2024 12:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/10/2024 10:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 12:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/04/2024 09:10 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 09:09

Juntada a petição de Contestação
17/04/2024 08:56

Juntada a petição de Contestação
15/04/2024 12:11

Juntada a petição de Contestação
15/04/2024 12:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
02/04/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) ATOM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
02/04/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA
02/04/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
02/04/2024 16:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/04/2024 09:10 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 16:36

Audiência una por videoconferência cancelada (17/04/2024 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 00:22

Decorrido o prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 23/10/2023
24/10/2023 00:22

Decorrido o prazo de ATOM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 23/10/2023
24/10/2023 00:22

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA em 23/10/2023
14/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
13/10/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ATOM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
13/10/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA
13/10/2023 13:57

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA
16/09/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
15/09/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) ATOM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
15/09/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA
15/09/2023 14:37

Audiência una por videoconferência designada (17/04/2024 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 12:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARLY COSTA DA SILVEIRA
14/09/2023 14:03

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 13:44

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (05/10/2023 10:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A. em 25/08/2023
26/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de ATOM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 25/08/2023
18/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
17/08/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ATOM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
26/07/2023 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA
06/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
06/07/2023 15:28

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS EDUARDO DE FREITAS SILVA
06/07/2023 15:28

Expedido(a) notificação a(o) ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
06/07/2023 15:28

Expedido(a) notificação a(o) ATOM SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
04/07/2023 17:09

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (05/10/2023 10:00 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo