TRT1 - 0101082-60.2023.5.01.0246
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 12:30
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
17/06/2025 15:23
Juntada a petição de Contrarrazões
-
04/06/2025 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
-
04/06/2025 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
-
04/06/2025 02:32
Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
-
04/06/2025 02:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
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03/06/2025 19:40
Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MAGALHAES DE FREITAS
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03/06/2025 19:40
Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MAGALHAES DE FREITAS
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03/06/2025 19:39
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 11:02
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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29/05/2025 23:17
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
-
16/05/2025 03:26
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
-
16/05/2025 03:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 566db34 proferida nos autos.
Tramitação Preferencial 0101082-60.2023.5.01.0246 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1.
ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1.
WAGNER MAGALHAES DE FREITAS RECURSO DE: ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 31/03/2025 - Id 1cdab15; recurso apresentado em 10/04/2025 - Id c4e002c).
Representação processual regular (Id b58fa77).
O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. - violação da(o) inciso II do artigo 487 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 924, 925 e 927 do Código de Processo Civil de 2015; §1º do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho. - contrariedade à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 596663 (Tema 494).
Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.
Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.
No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A -
15/05/2025 17:17
Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
-
15/05/2025 17:16
Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
-
22/04/2025 12:03
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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12/04/2025 11:09
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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12/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de WAGNER MAGALHAES DE FREITAS em 11/04/2025
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12/04/2025 00:03
Decorrido o prazo de WAGNER MAGALHAES DE FREITAS em 11/04/2025
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11/04/2025 10:43
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
10/04/2025 21:08
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
28/03/2025 03:45
Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
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28/03/2025 03:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
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28/03/2025 03:45
Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
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28/03/2025 03:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
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28/03/2025 03:45
Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
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28/03/2025 03:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
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28/03/2025 03:45
Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
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28/03/2025 03:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101082-60.2023.5.01.0246 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO AGRAVANTE: WAGNER MAGALHAES DE FREITAS, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: ENEL BRASIL S.A, WAGNER MAGALHAES DE FREITAS DESTINATÁRIO: ENEL BRASIL S.A INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do v.
Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.
Sr.
Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de março de 2025.
MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A -
27/03/2025 11:38
Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MAGALHAES DE FREITAS
-
27/03/2025 11:38
Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
-
27/03/2025 11:38
Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
-
27/03/2025 11:38
Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MAGALHAES DE FREITAS
-
26/03/2025 15:00
Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67
-
20/03/2025 12:15
Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
-
19/03/2025 18:18
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
18/03/2025 06:46
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
-
17/03/2025 22:09
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
09/03/2025 11:19
Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
-
07/03/2025 03:53
Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
-
07/03/2025 03:53
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
-
07/03/2025 03:53
Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
-
07/03/2025 03:53
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
-
07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101082-60.2023.5.01.0246 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO AGRAVANTE: WAGNER MAGALHAES DE FREITAS, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: ENEL BRASIL S.A, WAGNER MAGALHAES DE FREITAS DESTINATÁRIO: WAGNER MAGALHAES DE FREITAS INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do v.
Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela Executada quanto aos reflexos, por ausência de interesse recursal, e aos honorários, por falta de dialeticidade, conhecer dos agravos de petição nos demais aspectos, por atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.
Sr.
Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.
SERGIO ERSE ANDRADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER MAGALHAES DE FREITAS -
06/03/2025 11:03
Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
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06/03/2025 11:03
Expedido(a) intimação a(o) WAGNER MAGALHAES DE FREITAS
-
24/02/2025 11:40
Conhecido o recurso de WAGNER MAGALHAES DE FREITAS - CPF: *24.***.*33-49 e não provido
-
24/02/2025 11:40
Conhecido em parte o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
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05/02/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/02/2025
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04/02/2025 14:35
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
04/02/2025 14:35
Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
-
18/12/2024 14:51
Recebidos os autos para incluir em pauta
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03/12/2024 19:15
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
-
19/11/2024 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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