26/05/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 17:30

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 538a8ce proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Recorrido(a)(s): 1. RENATO PEDROSO LEE 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51, item I; nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º caput; artigo 5º, inciso VI; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XI; artigo 93, inciso IX; artigo 195, §5º; artigo 201; artigo 202, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 99, §3º; artigo 1036; Lei nº 108/2001, artigo 3º; artigo 6º; Lei nº 109/2001, artigo 1º; artigo 3º; artigo 5º; artigo 6º; artigo 18, §2º; artigo 19. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento fixado pelo STJ nos Temas 1021 e 955.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/04/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/04/2025 08:39

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/03/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 16:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/03/2025
21/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENATO PEDROSO LEE em 20/03/2025
17/03/2025 11:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101214-75.2019.5.01.0079 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADO: RENATO PEDROSO LEE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

SERGIO ERSE ANDRADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
06/03/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PEDROSO LEE
06/03/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/02/2025 11:43

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
05/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/02/2025
04/02/2025 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/02/2025 14:35

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
19/12/2024 08:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 19:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
04/10/2024 14:26

Distribuído por sorteio
08/09/2021 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 19/08/2021
06/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 21:36

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
30/07/2021 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
30/07/2021 15:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 18/03/2021
19/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/03/2021
19/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de RENATO PEDROSO LEE em 18/03/2021
12/03/2021 18:50

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Petros)
06/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2021
06/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2021
06/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/03/2021
06/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 13:17

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
05/03/2021 13:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/03/2021 13:17

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PEDROSO LEE
04/03/2021 11:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50
26/02/2021 15:33

Incluído em pauta o processo para 03/03/2021 09:30 ST6 - EM MESA LSP ()
23/02/2021 16:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2021 10:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 09/12/2020
10/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/12/2020
10/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de RENATO PEDROSO LEE em 09/12/2020
26/11/2020 12:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Petros opõe Embargos de Declaração)
18/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/11/2020
18/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/11/2020
18/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/11/2020
18/11/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 10:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
17/11/2020 10:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/11/2020 10:38

Expedido(a) intimação a(o) RENATO PEDROSO LEE
16/11/2020 14:32

Conhecido o recurso de RENATO PEDROSO LEE - CPF: *90.***.*96-53 e provido
28/10/2020 10:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Renato Lee)
27/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/10/2020
26/10/2020 12:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2020 12:55

Incluído em pauta o processo para 06/11/2020 09:30 ST6 LSP ()
23/10/2020 23:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2020 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/07/2020 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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