TRT1 - 0100561-66.2020.5.01.0264
1ª instância - Sao Goncalo - 4ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:04
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
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05/09/2025 07:31
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
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05/09/2025 00:16
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 04/09/2025
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02/09/2025 07:30
Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
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02/09/2025 07:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
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02/09/2025 00:29
Decorrido o prazo de WESLEY ALVES em 01/09/2025
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02/09/2025 00:29
Decorrido o prazo de MANUEL LANDEIRA BELLO em 01/09/2025
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02/09/2025 00:29
Decorrido o prazo de ROSEMARY STRAUBEL BELLO em 01/09/2025
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02/09/2025 00:29
Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 01/09/2025
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02/09/2025 00:29
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 01/09/2025
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01/09/2025 10:58
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
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28/08/2025 12:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
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28/08/2025 08:15
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
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28/08/2025 08:11
Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 600,00)
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28/08/2025 08:11
Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 10.685,18)
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28/08/2025 08:11
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 24.311,76)
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23/08/2025 00:03
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 22/08/2025
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22/08/2025 12:14
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
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22/08/2025 12:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
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22/08/2025 12:14
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
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22/08/2025 12:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
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22/08/2025 12:14
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
-
22/08/2025 12:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
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21/08/2025 10:52
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY ALVES
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21/08/2025 10:52
Expedido(a) intimação a(o) MANUEL LANDEIRA BELLO
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21/08/2025 10:52
Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY STRAUBEL BELLO
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21/08/2025 10:52
Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
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21/08/2025 10:52
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
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21/08/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 15:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
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20/08/2025 12:45
Encerrada a conclusão
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20/08/2025 12:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
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19/08/2025 13:03
Juntada a petição de Manifestação
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18/08/2025 10:12
Juntada a petição de Manifestação
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11/08/2025 17:24
Juntada a petição de Manifestação
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31/07/2025 00:11
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 30/07/2025
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21/07/2025 12:36
Expedido(a) ofício a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
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14/07/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2025 12:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
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14/07/2025 09:22
Juntada a petição de Manifestação
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08/07/2025 00:06
Decorrido o prazo de WESLEY ALVES em 07/07/2025
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07/07/2025 10:13
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
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07/07/2025 09:53
Juntada a petição de Manifestação
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25/06/2025 20:38
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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21/06/2025 10:43
Juntada a petição de Manifestação
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18/06/2025 11:23
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY ALVES
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18/06/2025 11:14
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY ALVES
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17/06/2025 09:59
Juntada a petição de Manifestação
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17/06/2025 00:06
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 16/06/2025
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10/06/2025 06:06
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
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10/06/2025 06:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
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09/06/2025 15:34
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY ALVES
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09/06/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 13:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
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09/06/2025 10:38
Juntada a petição de Manifestação
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30/05/2025 13:11
Expedido(a) ofício a(o) WESLEY ALVES
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30/05/2025 07:48
Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
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30/05/2025 07:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
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29/05/2025 12:37
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY ALVES
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29/05/2025 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 08:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
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28/05/2025 06:22
Juntada a petição de Manifestação
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28/05/2025 05:56
Juntada a petição de Manifestação
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21/05/2025 07:19
Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
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21/05/2025 07:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
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21/05/2025 07:19
Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
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21/05/2025 07:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
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20/05/2025 13:29
Expedido(a) intimação a(o) WESLEY ALVES
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20/05/2025 13:29
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
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20/05/2025 10:44
Expedido(a) carta de arrematação a(o) WESLEY ALVES
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20/05/2025 00:35
Decorrido o prazo de MANUEL LANDEIRA BELLO em 19/05/2025
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19/05/2025 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 11:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
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16/05/2025 14:43
Juntada a petição de Manifestação
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16/05/2025 12:57
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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16/05/2025 12:49
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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16/05/2025 11:50
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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14/05/2025 10:56
Juntada a petição de Manifestação
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13/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de MANUEL LANDEIRA BELLO em 12/05/2025
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13/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de ROSEMARY STRAUBEL BELLO em 12/05/2025
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13/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 12/05/2025
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13/05/2025 00:02
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 12/05/2025
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09/05/2025 17:47
Juntada a petição de Manifestação
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09/05/2025 07:27
Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
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09/05/2025 07:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
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09/05/2025 07:27
Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
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09/05/2025 07:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
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08/05/2025 16:45
Expedido(a) intimação a(o) MANUEL LANDEIRA BELLO
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08/05/2025 16:45
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
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08/05/2025 16:44
Homologada a arrematação do bem
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08/05/2025 13:39
Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
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06/05/2025 14:35
Juntada a petição de Manifestação
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11/04/2025 00:19
Decorrido o prazo de MANUEL LANDEIRA BELLO em 10/04/2025
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11/04/2025 00:19
Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 10/04/2025
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11/04/2025 00:19
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 10/04/2025
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08/04/2025 16:12
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (08/04/2025 09:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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05/04/2025 00:14
Decorrido o prazo de MANUEL LANDEIRA BELLO em 04/04/2025
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05/04/2025 00:14
Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 04/04/2025
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05/04/2025 00:14
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 04/04/2025
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03/04/2025 06:59
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
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03/04/2025 06:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
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02/04/2025 06:22
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
-
02/04/2025 06:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
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02/04/2025 06:22
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
-
02/04/2025 06:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
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02/04/2025 06:20
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
-
02/04/2025 06:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
-
02/04/2025 06:20
Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
-
02/04/2025 06:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
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01/04/2025 15:39
Expedido(a) intimação a(o) MANUEL LANDEIRA BELLO
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01/04/2025 15:39
Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
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01/04/2025 15:39
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
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01/04/2025 15:37
Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (08/04/2025 09:00 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
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01/04/2025 15:11
Expedido(a) intimação a(o) MANUEL LANDEIRA BELLO
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01/04/2025 15:11
Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
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01/04/2025 15:11
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
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01/04/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 12:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
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31/03/2025 16:42
Juntada a petição de Manifestação
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25/03/2025 00:07
Decorrido o prazo de RENATO GUEDES ROCHA em 24/03/2025
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19/03/2025 08:09
Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
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19/03/2025 08:09
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
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19/03/2025 08:09
Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
-
19/03/2025 08:09
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
-
19/03/2025 08:09
Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
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19/03/2025 08:09
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
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19/03/2025 08:09
Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2025
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19/03/2025 08:09
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100561-66.2020.5.01.0264 : DAYANA DELFINO SILVEIRA : GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O Dr.
FABIANO FERNANDES LUZES, Juiz do Trabalho em exercício da titularidade da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que será realizado leilão, na modalidade ELETRÔNICO, através do site www.rioleiloes.com.br, na seguinte forma: 1º LEILÃO: 28 de abril de 2025, com encerramento às 13:00 horas, pelo valor da avaliação. 2º LEILÃO: 05 de maio de 2025, com encerramento às 13:00 horas, excetuando-se o preço vil, considerado para tal o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade.
REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do Segundo Leilão, serão apregoados, novamente em “repasse”, por um período adicional de 01 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão.
Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o Segundo Leilão. LEILOEIRO OFICIAL: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, Sr.
RENATO GUEDES ROCHA, JUCERJA sob o nº 211, com suporte técnico e utilização da Plataforma Leilões Judiciais www.leiloesjudiciais.com.br. AUTOS Nº. 0100561-66.2020.5.01.0264 – ATOrd RECLAMANTE: DAYANA DELFINO SILVEIRA (CPF: *24.***.*85-80) RECLAMADOS: GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA – ME (CNPJ: 07.***.***/0001-01), ROSEMARY STRAUBEL BELLO (CPF: *04.***.*81-88), MANUEL LANDEIRA BELLO (CPF: *93.***.*04-15) LOCALIZAÇÃO DO BEM: Avenida Gomes Freire, 788, Apartamento 706, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
DESCRIÇÃO DO BEM: Apartamento 706 do edifício situado na Avenida Gomes Freire, n° 788, Rio de Janeiro/RJ, 2º CRI do Rio de Janeiro nº 69.457, a saber: – Apartamento 706 do edifício situado na Avenida Gomes Freire, n° 788 e sua correspondente fração ideal de 1/288 do respectivo terreno, que mede: 44,93m de frente para a Avenida Gomes Freire; 45,20m de fundos em 2 segmentos de 21,30m e mais 23,90m da direita para a esquerda; 21,35m a direita e 17,40m a esquerda, confrontando nos fundos com terrenos dos prédios da Rua Riachuelo 70 e 72, de Laura Hassbocher e 92, da Cia.
Antarctica Paulista Indústria Brasileira de Bebidas e Anexos; a direita com os terrenos dos prédios 814 da Avenida Gomes Freire, de David Barbosa Pereira, 64 da Rua Riachuelo, da Imobiliária Lonma Ltda, 66 da Rua Riachuelo, de Ermelinda Franco Bastos e a esquerda com o terreno do prédio 764 da Avenida Gomes Freire, do espólio de Jonathas Nunes Pereira.
O imóvel é tipo quitinete/Studio, com um banheiro, e está alugado há um ano.
Imóvel com Inscrição Municipal n° 0762.654-2 e matriculado sob o n° 69.457 no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ.
AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (oitenta mil reais), em 14 de outubro de 2024.
LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). “No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão”.
DEPOSITÁRIO: Não informado. ÔNUS: Débitos Municipais inscritos em dívida ativa no valor de R$ 619,74 (seiscentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos), em 20/02/2025; Constam débitos de condomínio no valor de R$ 398,06 (trezentos e noventa e oito reais e seis centavos), em 12/03/2025.
Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.rioleiloes.com.br devendo, para tanto, os interessados em arrematar na modalidade eletrônica, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor da arrematação, via depósito Judicial, no prazo estabelecido, seguindo as demais regras da forma de pagamento escolhida para cada arrematação. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.
Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado ou não tiver expediente forense, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o CRI local, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o CRI.
Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o imóvel, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização.
Os impedimentos para registro do imóvel, devem ser informados via petição ao Exmo.
Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o CRI para as devidas baixas.
O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do Leiloeiro. Tratando-se de bem imóvel, urbano ou rural, e veículos, o interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar proposta de parcelamento, conforme as seguintes condições: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: I – Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; II – Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; III – Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; IV – Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária da IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo; V – Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; VI – Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: Seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo.
Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação.
ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação.
Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos.
OBS.: Sobre direito de preferência – lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa.
Observação: O valor mínimo da avaliação do bem para que o parcelamento seja autorizado, deverá ser de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A primeira prestação vencerá 30 dias depois da arrematação e as demais, sucessivamente, independente da emissão da carta de arrematação.
Não sendo dia útil, prorroga-se o pagamento para o primeiro dia útil seguinte. O valor correspondente a 25% será considerado caução, ficando sujeito a perda em caso de atraso no pagamento de 03 prestações. O registro da hipoteca judiciária sobre o vem deverá ser formalizado no prazo de 30 dias após a data da arrematação.
Sendo que, após o pagamento de todas as prestações, ficam a cargo do arrematante as despesas cartorárias para levantamento do registro. Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação.
Fica o Leiloeiro autorizado a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição de registro de cadastro de proteção ao crédito. Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pelo Leiloeiro Oficial para o ajuste de proposta, ou para qualquer outra informação que se faça necessária.
Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando esta não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. Fixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução.
Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação.
Em caso de adjudicação, os honorários ficam por conta do adjudicante.
Os valores em questão serão fixados na(s) avaliação(ões) e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação.
Em caso de remição, acordo ou pagamento após a realização do leilão, fará jus o leiloeiro ao percentual de 5% sobre o valor da arrematação, à ser pago pelo Executado, conforme previsão contida no artigo 7º, parágrafo 3º da Resolução 236 do Conselho Nacional de Justiça.
Verificado o não pagamento, o Leiloeiro cobrará judicialmente o valor devido, em razão do trabalho por ele realizado, valendo o lance registrado em banco de dados como título executivo.
Fica ciente o arrematante inadimplente que fraudar o leilão é crime previsto no artigo 358 do Código Penal e o Magistrado poderá determinar aplicação de multa e demais medidas judiciais previstas em Lei. As demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente.
Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. Eventuais ônus tributários, bem como débitos condominiais que recaiam sobre os imóveis serão sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art. 130 do CTN, observado o contido no art. 187 do mesmo diploma legal.
Aplicável analogicamente ao IPVA, conforme decisão no AgRg no Resp 1322191/PR, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/09/2012, DJe 26/09/2012.
No caso de veículos, o arrematante não arcará também com IPVA e multas de trânsito eventualmente existentes sobre estes bens até a data da arrematação, em face da natureza originária da aquisição, e na forma dos parágrafos 9º e 10º do artigo 328, do Código de Trânsito Brasileiro, bem como em face de seu caráter personalíssimo. DIREITO DE PREFERÊNCIA: Nos termos do artigo 1.322 do Código Civil, quando a coisa for indivisível e os consortes não quiserem adjudicá-las a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa, benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior. Assim, para que QUEM TIVER DIREITO (art. 892 § 2º e 3º, 843 § 2º, ambos do Código Processo Civil) possa exercer o direito de preferência dos bens leiloados, deverão, de modo prévio, cadastrar-se e solicitar habilitação no site www.rioleiloes.com.br.
Ao efetuar o cadastro e habilitação, informar a CONDIÇÃO DE PREFERÊNCIA do bem, para poder, se quiser, exercer referido direito; fornecer as informações e documentos requisitados, e aderir as regras do gestor.
O TERCEIRO que, não seguir este procedimento não estará habilitado a exercer o direito de preferência.
Respeitadas as regras do DIREITO DE PREFERÊNCIA, havendo licitante em cada lote, seja no 1º ou no 2º leilão, caberá ao TERCEIRO, se desejar, no tempo disponibilizado pelo sistema gestor para que os lances sejam cobertos por outros interessados, exercer o direito de preferência, ao menos igualando ao maior lance e forma de pagamento ofertada. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos.
O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada.
Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final, aplicando-se por analogia o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017. O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados.
O Leiloeiro Publico Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim, eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolso, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro.
Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. Ficam desde logo intimados os RECLAMADOS GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA – ME, na pessoa do Representante Legal, ROSEMARY STRAUBEL BELLO, MANUEL LANDEIRA BELLO, e seus respectivos cônjuges se casados forem, das datas acima, se porventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.
Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei.
São Gonçalo/RJ, 12 de março de 2025.
Eu, Carlos Henrique Martins da Silva, Diretor de Secretaria, que o fiz digitar e subscrevi. FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SAO GONCALO/RJ, 18 de março de 2025.
JORGE SOUZA DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DAYANA DELFINO SILVEIRA -
18/03/2025 08:57
Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) MANUEL LANDEIRA BELLO
-
18/03/2025 08:57
Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) ROSEMARY STRAUBEL BELLO
-
18/03/2025 08:57
Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
-
18/03/2025 08:57
Expedido(a) Edital de Praça/Leilão a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
13/03/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 11:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
-
13/03/2025 10:38
Juntada a petição de Manifestação
-
10/03/2025 10:17
Expedido(a) intimação a(o) RENATO GUEDES ROCHA
-
08/03/2025 00:06
Decorrido o prazo de RENATO GUEDES ROCHA em 07/03/2025
-
06/02/2025 10:08
Juntada a petição de Manifestação
-
03/02/2025 12:59
Expedido(a) intimação a(o) RENATO GUEDES ROCHA
-
02/02/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2025 13:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
-
30/01/2025 06:04
Decorrido o prazo de MANUEL LANDEIRA BELLO em 28/01/2025
-
30/01/2025 06:04
Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 28/01/2025
-
30/01/2025 06:04
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 28/01/2025
-
09/12/2024 02:47
Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
-
09/12/2024 02:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
-
09/12/2024 02:47
Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
-
09/12/2024 02:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
-
06/12/2024 13:54
Expedido(a) intimação a(o) MANUEL LANDEIRA BELLO
-
06/12/2024 13:54
Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
-
06/12/2024 13:54
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
06/12/2024 13:53
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
-
06/12/2024 13:36
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MAURICIO MADEU
-
06/12/2024 00:06
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 05/12/2024
-
30/11/2024 00:05
Decorrido o prazo de ROSEMARY STRAUBEL BELLO em 29/11/2024
-
27/11/2024 05:33
Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
-
27/11/2024 05:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
-
26/11/2024 10:09
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
26/11/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 09:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
26/11/2024 09:02
Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 41ac945) para Embargos à Execução
-
25/11/2024 23:17
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
13/11/2024 11:00
Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY STRAUBEL BELLO
-
12/11/2024 00:36
Decorrido o prazo de ROSEMARY STRAUBEL BELLO em 11/11/2024
-
08/11/2024 11:38
Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY STRAUBEL BELLO
-
08/11/2024 00:07
Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 07/11/2024
-
08/11/2024 00:07
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 07/11/2024
-
07/11/2024 00:07
Decorrido o prazo de MANUEL LANDEIRA BELLO em 06/11/2024
-
07/11/2024 00:07
Decorrido o prazo de ROSEMARY STRAUBEL BELLO em 06/11/2024
-
07/11/2024 00:06
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 06/11/2024
-
28/10/2024 02:49
Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
-
28/10/2024 02:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
-
28/10/2024 02:49
Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
-
28/10/2024 02:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
-
25/10/2024 15:55
Expedido(a) intimação a(o) MANUEL LANDEIRA BELLO
-
25/10/2024 15:55
Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY STRAUBEL BELLO
-
25/10/2024 09:29
Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
-
25/10/2024 09:29
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
25/10/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 06:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
25/10/2024 06:52
Encerrada a conclusão
-
25/10/2024 06:52
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
-
25/10/2024 04:09
Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
-
25/10/2024 04:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
-
24/10/2024 11:22
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
24/10/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 10:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
24/10/2024 03:10
Decorrido o prazo de MANUEL LANDEIRA BELLO em 23/10/2024
-
14/10/2024 17:53
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
23/09/2024 13:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
23/09/2024 12:53
Expedido(a) mandado a(o) MANUEL LANDEIRA BELLO
-
19/09/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 09:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
19/09/2024 09:17
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
19/09/2024 09:17
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
-
18/09/2024 18:26
Juntada a petição de Manifestação
-
18/09/2024 08:05
Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
-
18/09/2024 00:32
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 17/09/2024
-
18/09/2024 00:32
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 17/09/2024
-
13/09/2024 15:26
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
13/09/2024 03:55
Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
-
13/09/2024 03:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
-
12/09/2024 15:43
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
12/09/2024 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 10:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
12/09/2024 00:09
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 11/09/2024
-
27/08/2024 05:24
Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
-
27/08/2024 05:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
-
26/08/2024 12:25
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
26/08/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 10:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
18/08/2024 07:54
Expedido(a) intimação a(o) MANUEL LANDEIRA BELLO
-
15/07/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 12:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
13/06/2024 00:32
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 12/06/2024
-
11/06/2024 04:49
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
-
11/06/2024 04:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
-
08/06/2024 00:45
Decorrido o prazo de MANUEL LANDEIRA BELLO em 07/06/2024
-
08/06/2024 00:45
Decorrido o prazo de ROSEMARY STRAUBEL BELLO em 07/06/2024
-
07/06/2024 17:34
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
07/06/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 15:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
06/06/2024 14:40
Juntada a petição de Manifestação
-
13/05/2024 16:34
Expedido(a) intimação a(o) MANUEL LANDEIRA BELLO
-
13/05/2024 16:34
Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY STRAUBEL BELLO
-
09/05/2024 00:34
Decorrido o prazo de ROSEMARY STRAUBEL BELLO em 08/05/2024
-
08/05/2024 15:42
Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY STRAUBEL BELLO
-
07/05/2024 00:05
Decorrido o prazo de MANUEL LANDEIRA BELLO em 06/05/2024
-
07/05/2024 00:05
Decorrido o prazo de ROSEMARY STRAUBEL BELLO em 06/05/2024
-
04/05/2024 00:36
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 03/05/2024
-
19/04/2024 01:28
Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
-
19/04/2024 01:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
-
18/04/2024 18:19
Expedido(a) intimação a(o) MANUEL LANDEIRA BELLO
-
18/04/2024 18:19
Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY STRAUBEL BELLO
-
18/04/2024 15:16
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
18/04/2024 15:15
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
16/04/2024 15:57
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
-
20/03/2024 00:31
Decorrido o prazo de MANUEL LANDEIRA BELLO em 19/03/2024
-
18/03/2024 14:38
Expedido(a) intimação a(o) MANUEL LANDEIRA BELLO
-
15/03/2024 00:07
Decorrido o prazo de MANUEL LANDEIRA BELLO em 14/03/2024
-
20/02/2024 16:42
Expedido(a) intimação a(o) MANUEL LANDEIRA BELLO
-
16/02/2024 00:10
Decorrido o prazo de MANUEL LANDEIRA BELLO em 15/02/2024
-
16/02/2024 00:10
Decorrido o prazo de ROSEMARY STRAUBEL BELLO em 15/02/2024
-
18/12/2023 11:48
Expedido(a) intimação a(o) MANUEL LANDEIRA BELLO
-
18/12/2023 11:48
Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY STRAUBEL BELLO
-
15/12/2023 02:52
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 14/12/2023
-
12/12/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 11:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
12/12/2023 11:26
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 813c1ef) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
12/12/2023 10:41
Juntada a petição de Manifestação
-
11/12/2023 12:01
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
08/12/2023 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
-
08/12/2023 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
-
07/12/2023 12:57
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
07/12/2023 12:56
Extinto sem resolução do mérito o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação de DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
05/12/2023 13:32
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MAURICIO MADEU
-
05/12/2023 13:32
Encerrada a conclusão
-
05/12/2023 13:30
Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: ab4d3ed) para Manifestação
-
05/12/2023 13:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
02/12/2023 00:06
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 01/12/2023
-
15/11/2023 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
-
15/11/2023 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2023 13:27
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
14/11/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 13:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
14/11/2023 00:17
Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 13/11/2023
-
31/10/2023 01:29
Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
-
31/10/2023 01:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/10/2023 15:58
Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
-
30/10/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 20:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
-
25/10/2023 00:01
Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 24/10/2023
-
17/10/2023 11:22
Juntada a petição de Manifestação
-
22/09/2023 12:48
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
02/09/2023 00:16
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 31/08/2023
-
30/08/2023 00:19
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 29/08/2023
-
29/08/2023 10:43
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ab4d3ed) para Impugnação à Sentença de Liquidação
-
29/08/2023 10:41
Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: ab4d3ed) para Manifestação
-
24/08/2023 13:29
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
24/08/2023 08:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
24/08/2023 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
-
24/08/2023 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2023 10:23
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
23/08/2023 10:23
Expedido(a) mandado a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
-
22/08/2023 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
-
22/08/2023 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2023 14:35
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
21/08/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 14:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
21/08/2023 13:42
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ab4d3ed) para Impugnação à Sentença de Liquidação
-
21/08/2023 13:41
Alterado o tipo de petição de Natureza Diversa (ID: ab4d3ed) para Manifestação
-
17/08/2023 15:49
Juntada a petição de Manifestação
-
17/08/2023 15:48
Juntada a petição de Manifestação
-
27/06/2023 00:09
Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 26/06/2023
-
22/06/2023 04:18
Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
-
22/06/2023 04:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/06/2023 10:05
Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
-
20/06/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 12:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
16/06/2023 15:03
Juntada a petição de Manifestação
-
02/06/2023 01:00
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.179,00)
-
01/05/2023 01:01
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.179,00)
-
01/04/2023 01:02
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.179,00)
-
03/03/2023 01:02
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.179,00)
-
03/02/2023 01:02
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.179,00)
-
01/01/2023 01:00
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.179,00)
-
02/12/2022 01:05
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.179,00)
-
01/11/2022 01:04
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.179,00)
-
16/10/2022 01:22
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 2.179,00)
-
21/09/2021 08:30
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: )
-
21/09/2021 08:30
Audiência de conciliação (fase de execução) por videoconferência realizada (20/09/2021 10:15 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
07/08/2021 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
-
07/08/2021 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/08/2021 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
-
07/08/2021 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/08/2021 12:04
Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
-
06/08/2021 12:04
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
02/08/2021 05:42
Audiência de conciliação (fase de execução) por videoconferência designada (20/09/2021 10:15 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
30/07/2021 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 11:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
29/07/2021 19:59
Juntada a petição de Acordo (audiencia de conciliação)
-
23/07/2021 14:03
Iniciada a execução
-
23/07/2021 00:06
Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 22/07/2021
-
23/07/2021 00:06
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 22/07/2021
-
26/06/2021 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
-
26/06/2021 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/06/2021 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
-
26/06/2021 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/06/2021 17:43
Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
-
24/06/2021 17:43
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
24/06/2021 17:42
Homologada a liquidação
-
24/06/2021 15:52
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
-
22/06/2021 00:13
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 21/06/2021
-
18/06/2021 01:49
Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
-
18/06/2021 01:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/06/2021 17:31
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
08/06/2021 08:49
Expedido(a) alvará a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
02/06/2021 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 11:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
02/06/2021 11:16
Iniciada a liquidação
-
02/06/2021 11:16
Transitado em julgado em 12/04/2021
-
02/06/2021 11:15
Encerrada a conclusão
-
02/06/2021 11:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
28/05/2021 00:07
Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 27/05/2021
-
25/05/2021 11:04
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
15/05/2021 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
-
15/05/2021 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2021 01:27
Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
-
15/05/2021 01:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2021 15:57
Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
-
14/05/2021 15:57
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
14/05/2021 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 15:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
27/04/2021 00:12
Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 26/04/2021
-
26/04/2021 18:29
Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (Impugnação à Sentença de Liquidação)
-
22/04/2021 00:18
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 21/04/2021
-
14/04/2021 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
-
14/04/2021 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
-
14/04/2021 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2021 15:36
Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
-
13/04/2021 15:36
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
13/04/2021 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 09:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
13/04/2021 00:11
Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 12/04/2021
-
13/04/2021 00:11
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 12/04/2021
-
12/04/2021 17:00
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
-
23/03/2021 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
-
23/03/2021 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/03/2021 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
-
23/03/2021 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2021 14:16
Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
-
22/03/2021 14:16
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
22/03/2021 14:15
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
22/03/2021 14:15
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
-
16/03/2021 09:37
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAURICIO MADEU
-
04/03/2021 00:04
Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 03/03/2021
-
25/02/2021 16:09
Juntada a petição de Razões Finais (razões finais)
-
05/02/2021 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
-
05/02/2021 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2021 01:54
Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
-
05/02/2021 01:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2021 16:26
Audiência de instrução cancelada (02/03/2021 09:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
03/02/2021 16:20
Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
-
03/02/2021 16:20
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
03/02/2021 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 15:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
28/01/2021 00:09
Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 27/01/2021
-
28/01/2021 00:09
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 27/01/2021
-
14/01/2021 16:08
Juntada a petição de Manifestação (Em provas)
-
14/12/2020 10:10
Juntada a petição de Manifestação (Replica)
-
05/12/2020 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2020
-
05/12/2020 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/12/2020 01:25
Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2020
-
05/12/2020 01:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/12/2020 16:24
Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
-
04/12/2020 16:24
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
04/12/2020 13:21
Audiência de instrução designada (02/03/2021 09:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
-
01/12/2020 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 08:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
-
01/12/2020 00:07
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 30/11/2020
-
30/11/2020 23:01
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
27/11/2020 23:56
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
-
16/11/2020 09:01
Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
-
13/11/2020 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 09:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
12/11/2020 08:18
Juntada a petição de Manifestação (informação de endereço)
-
12/11/2020 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2020
-
12/11/2020 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2020 09:58
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
11/11/2020 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2020 19:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
29/10/2020 00:05
Decorrido o prazo de GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME em 26/10/2020
-
01/10/2020 00:05
Decorrido o prazo de DAYANA DELFINO SILVEIRA em 30/09/2020
-
30/09/2020 18:23
Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL DO UNIVERSO HOTELARIA LTDA - ME
-
29/09/2020 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 10:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
-
28/09/2020 19:02
Juntada a petição de Manifestação (juntada de emenda substitutiva)
-
22/09/2020 01:45
Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
-
22/09/2020 01:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2020 16:37
Expedido(a) intimação a(o) DAYANA DELFINO SILVEIRA
-
18/09/2020 16:36
Proferida decisão
-
18/09/2020 15:37
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAURICIO MADEU
-
11/09/2020 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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