22/09/2025 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/09/2025 11:01

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 14:24

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 33eaeb6 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - Pje-JT Certifico que, em cumprimento aos arts. 192 e 193 do PROVIMENTO CR Nº 03/2024, da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a), sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme #id:a7cf38fe e substabelecimento #id:4fc96a4. Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.

Niterói, 05 de setembro de 2025 LUCIANA GOMES DA SILVA ZIBORDI DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, oferecer suas contrarrazões no prazo legal.

Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, conferidos, subam os autos ao Eg.

TRT com as cautelas e formalidades de estilo. NITEROI/RJ, 08 de setembro de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/09/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/09/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2025 12:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA sem efeito suspensivo
05/09/2025 09:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/09/2025
05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2025
04/09/2025 17:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2025 11:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e389e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Proc.

RTOrd 100018-30.2023 ATA DE AUDIÊNCIA No dia 21 do mês de agosto de 2024, foi apreciado o processo em que são partes: LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA, autor, e SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, rés.

Partes ausentes.

Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte decisão: Vistos etc.

A primeira ré opôs embargos de declaração, conforme razões neles expostas. É o relatório, decido.

Conheço dos embargos, vez que tempestivos.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, são admissíveis embargos de declaração, contra qualquer decisão, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, ou suprir omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

Quanto à desoneração perseguida, acolho, diante da omissão na sentença, tão somente para esclarecer que a reclamada não comprovou a efetiva participação no programa de desoneração fiscal durante toda a contratualidade do obreiro, fracassando em seu encargo probatório (NCPC, art. 373, II c/c art. 818 da CLT). Indefiro.

Ademais, ainda que fosse o caso de a ré ter efetuado recolhimentos previdenciários sob o referido programa (Lei n. 12.546/2011), é certo que o valor adimplido junto ao INSS, durante o pacto laboral, por óbvio, não abrangeria as contribuições previdenciárias incidentes sobre as verbas deferidas nesta demanda.

Vale dizer, o benefício postulado pela parte ré não se aplica às contribuições decorrentes de decisões judiciais, sob risco de descapitalização da Previdência Social.

Na mesma linha, percorre a jurisprudência deste E.

TRT: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

CONDENAÇÃO JUDICIAL.

LEI 12.546/11.

NÃO APLICAÇÃO.

A Lei nº12.546/2011 buscou desonerar a folha de pagamento de empresas de ramos específicos, reduzindo, com isso, os custos de manutenção de empregados. À luz do escopo legislativo descrito, tem-se que a reformulação da contribuição previdenciária patronal somente tem lugar quando há recolhimento previdenciário ordinário, ou seja, no curso do contrato de trabalho.

Assim, nos casos em que a contribuição decorre de verbas deferidas judicialmente, aplica-se a regra gral instituída pela Lei nº 8.212/91. (RO 0013610-59.2015.5.01.0227, 6a Turma, Relator Des.

Marcos de Oliveira Cavalcante, publicado em 23.02.2017) No tocante às demais insurgências, verifica-se que o embargante pretende a reforma do julgado, para o que os embargos de declaração não são o remédio adequado.

Diz-se isso porque o embargante questiona o entendimento adotado pelo Juízo, requerendo a modificação do julgado por via transversa, o que se repele.

Rejeito.

Logo, as demais alegações tecidas nos embargos de declaração apresentados assumem claros contornos recursais, devendo a parte aviar a peça processual própria. ISTO POSTO, conheço dos embargos, porque tempestivos, julgando-os PARCIALMENTE PROCEDENTES, conforme a fundamentação, e ficando mantidos os demais termos da r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intimem-se.

E, para constar, foi lavrada a presente ata que vai devidamente assinada. Roberta Lima Carvalho Juíza do Trabalho ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
21/08/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/08/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
21/08/2025 15:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/08/2025 17:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2025 11:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/08/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2025
08/08/2025 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 14:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/07/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/07/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
30/07/2025 16:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
30/07/2025 16:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
30/07/2025 16:47

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
27/05/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 15:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/05/2025 14:52

Audiência de instrução realizada (13/05/2025 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/05/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 28/04/2025
16/04/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2025 00:45

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025
12/04/2025 00:45

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA em 11/04/2025
10/04/2025 00:33

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/04/2025
10/04/2025 00:33

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/04/2025
10/04/2025 00:33

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA em 09/04/2025
02/04/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/04/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
01/04/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0668a0 proferido nos autos.

Audiência de instrução presencial designada 13/05/2025 12:00.

O advogado deverá dar ciência ao seu constituinte e testemunhas para comparecimento à audiência no dia e local acima indicados, ocasião em que deverá prestar depoimento pessoal, sob os efeitos da confissão.

As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Endereço: Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 1º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 É dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde receberão intimações (art. 77, V, CPC), presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (CPC, art. 274, parágrafo único).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 31 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
31/03/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
31/03/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
31/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/03/2025 18:13

Audiência de instrução designada (13/05/2025 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/03/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 21/03/2025
22/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2025
22/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA em 21/03/2025
14/03/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6261471 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Às partes para manifestação, em 05 dias.

NITEROI/RJ, 12 de março de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
12/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
12/03/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/01/2025 16:38

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA
26/11/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/11/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/11/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
18/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
18/11/2024 09:26

Encerrada a conclusão
18/11/2024 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/11/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/11/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
14/11/2024 20:36

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA
14/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
06/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA em 05/11/2024
31/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 30/10/2024
31/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/10/2024
25/10/2024 10:09

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/10/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
21/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/10/2024 14:40

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO PAVAN RODRIGUES DE PAULA
17/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/10/2024 19:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/10/2024 09:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 01/10/2024
27/09/2024 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
26/09/2024 15:25

Audiência de instrução realizada (26/09/2024 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/09/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 23/09/2024
24/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2024
24/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA em 23/09/2024
20/09/2024 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 15:58

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
12/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
12/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
12/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2024
09/09/2024 22:00

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 02/09/2024
02/09/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
31/08/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
31/08/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/08/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
31/08/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 26/08/2024
14/08/2024 15:35

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
06/06/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 29/05/2024
30/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/05/2024
30/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA em 29/05/2024
22/05/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 12:00

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
21/05/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/05/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/05/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
21/05/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
15/05/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/05/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
15/05/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:14

Audiência de instrução designada (26/09/2024 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/05/2024 16:14

Audiência de instrução cancelada (03/06/2024 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/05/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/05/2024 13:33

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/05/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
10/05/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/05/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
10/05/2024 11:19

Audiência de instrução designada (03/06/2024 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/05/2024 10:57

Audiência de instrução cancelada (06/06/2024 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/05/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
07/05/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/05/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
07/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/04/2024 13:26

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
24/04/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
16/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de JOAO SOARES BORGES em 15/04/2024
11/04/2024 16:06

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 15:17

Expedido(a) notificação a(o) JOAO SOARES BORGES
20/03/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/03/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/03/2024 00:37

Decorrido o prazo de LUIZ PAULINO MONTEIRO em 12/03/2024
12/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ PAULINO MONTEIRO em 11/03/2024
06/03/2024 17:59

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ PAULINO MONTEIRO
15/02/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULINO MONTEIRO
15/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/02/2024 03:43

Decorrido o prazo de LUIZ PAULINO MONTEIRO em 02/02/2024
16/01/2024 14:50

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ PAULINO MONTEIRO
16/01/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/01/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 30/11/2023
30/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 29/11/2023
30/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2023
30/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA em 29/11/2023
23/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 22/11/2023
22/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/11/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2023 10:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
21/11/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/11/2023 15:45

Audiência de instrução designada (06/06/2024 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/11/2023 15:45

Audiência de instrução cancelada (05/02/2024 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/11/2023 12:19

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
25/10/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
25/10/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 23/10/2023
29/09/2023 17:18

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
20/09/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 21:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 13/09/2023
14/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/09/2023
14/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA em 13/09/2023
05/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/09/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2023 13:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
04/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de REGIO MARCOS DE ABREU FILHO em 18/08/2023
18/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 17/08/2023
18/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/08/2023
18/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA em 17/08/2023
17/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 16/08/2023
17/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2023
17/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA em 16/08/2023
14/08/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
14/08/2023 18:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
08/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/08/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
07/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/08/2023 14:24

Audiência de instrução designada (05/02/2024 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/08/2023 14:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/04/2024 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/07/2023 00:20

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/07/2023
05/07/2023 00:20

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2023
05/07/2023 00:20

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA em 04/07/2023
27/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/06/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
26/06/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) REGIO MARCOS DE ABREU FILHO
12/06/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/06/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
12/06/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 06/06/2023
07/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2023
01/06/2023 14:06

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 00:25

Decorrido o prazo de REGIO MARCOS DE ABREU FILHO em 31/05/2023
30/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/05/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
29/05/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/05/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) REGIO MARCOS DE ABREU FILHO
24/05/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de REGIO MARCOS DE ABREU FILHO em 22/05/2023
22/05/2023 14:52

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2023 00:18

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2023
13/05/2023 00:18

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA em 12/05/2023
10/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2023
09/05/2023 17:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/05/2023 17:45

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 19:36

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) REGIO MARCOS DE ABREU FILHO
04/05/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/05/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/05/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
04/05/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de REGIO MARCOS DE ABREU FILHO em 27/04/2023
24/04/2023 19:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/04/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/04/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/04/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
20/04/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
12/04/2023 22:47

Expedido(a) notificação a(o) REGIO MARCOS DE ABREU FILHO
11/04/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
03/04/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:23

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 17:22

Juntada a petição de Réplica
28/03/2023 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/03/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
27/03/2023 22:33

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/03/2023 22:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2023 13:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/04/2024 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/03/2023 13:56

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/03/2023 09:50 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/02/2023 18:20

Juntada a petição de Contestação
27/02/2023 18:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2023 09:57

Juntada a petição de Contestação
17/02/2023 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2023 10:30

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/01/2023 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
25/01/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/01/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/01/2023 11:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO MUQUI PEREIRA
24/01/2023 11:40

Audiência inicial por videoconferência designada (01/03/2023 09:50 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/01/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo