06/08/2024 14:03

Baixa Definitiva
06/08/2024 14:03

Transitado em Julgado em 06.08.2024
20/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 20.05.2024.
14/05/2024 14:00

Conhecido o recurso de LUCIANE CORREA DA ROCHA e não-provido
25/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.04.2024.
12/04/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2024 15:37

Conclusos para julgamento
06/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Contraminuta
23/02/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:12

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
28/12/2023 15:04

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/12/2023 07:00

Publicado despacho em 19.12.2023.
18/12/2023 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
18/12/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/10/2023 04:25

Conclusos para julgamento
26/09/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2023 16:22

Distribuído por sorteio
28/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2023 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2023 12:30

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo