10/09/2025 12:14

Juntada a petição de Razões Finais
28/08/2025 15:18

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 14:54

Audiência de instrução realizada (26/08/2025 10:31 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 22:03

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 14:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 14:49

Audiência de instrução designada (26/08/2025 10:31 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2025 14:48

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/07/2025 11:35

Audiência de instrução realizada (16/07/2025 10:01 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2025 21:18

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/07/2025
02/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de CAMILLA GERVASIO DE LACERDA em 01/07/2025
23/06/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
20/06/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
20/06/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA GERVASIO DE LACERDA
20/06/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 14:07

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 14:06

Audiência de instrução designada (16/07/2025 10:01 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
12/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/06/2025
12/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAMILLA GERVASIO DE LACERDA em 11/06/2025
21/05/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
06/05/2025 19:35

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/04/2025 21:34

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA GERVASIO DE LACERDA
24/04/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
12/04/2025 00:47

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/04/2025
12/04/2025 00:47

Decorrido o prazo de CAMILLA GERVASIO DE LACERDA em 11/04/2025
03/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/04/2025 19:21

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA GERVASIO DE LACERDA
02/04/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
21/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de CAMILLA GERVASIO DE LACERDA em 20/03/2025
19/03/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 207eba1 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Requer a reclamante a concessão de tutela inibitória a fim de que a reclamada se abstenha de reduzir sua carga horária de trabalho, alegando que a medida manifesta-se como retaliação em virtude do ajuizamento da presente reclamatória.

A tutela inibitória, nos moldes do art. 497, parágrafo único, do CPC, destina-se a evitar a ocorrência de ilícito, independentemente da ocorrência de dano, de modo a proteger o direito material cuja violação seja provável.

Assim, para concessão do requerimento inibitório, é desnecessário considerar se o ato ilícito já ocorreu, mas apenas atentar para eventual e futuro dano.

Ainda que a reversão ao cargo de origem constitua prerrogativa do empregador, inerente ao seu jus variandi, resta suficientemente comprovado, no caso concreto, que a iminente destituição da autora da função de confiança configura ato ilícito, por represália ao pleito autoral, cujos pedidos majoritariamente versam sobre a jornada de trabalho exercida.

A própria ré, no e-mail anexado ao Id. ee8b5b9, fez menção expressa à presente reclamação para embasar a alteração do contrato, a qual resultará em indiscutível prejuízo à empregada em razão da redução de carga horária e salarial dela decorrentes.

Defiro, portanto, a tutela inibitória, para que a reclamada abstenha-se de dispensar a reclamante da função de confiança, de modo que deverá ser mantida sua carga horária atual, assim como a gratificação da função correspondente.

Tudo sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada a R$400.000,00, em favor da parte autora. Intimem-se, sendo o réu para cumprimento em 5 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/03/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/03/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA GERVASIO DE LACERDA
11/03/2025 10:13

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CAMILLA GERVASIO DE LACERDA
10/03/2025 09:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
26/02/2025 12:49

Encerrada a conclusão
26/02/2025 07:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/02/2025 12:49

Juntada a petição de Réplica
24/02/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 10:10

Audiência una realizada (11/02/2025 09:31 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 19:13

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 09:52

Juntada a petição de Contestação
03/02/2025 12:24

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 00:19

Decorrido o prazo de CAMILLA GERVASIO DE LACERDA em 17/12/2024
14/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/12/2024
09/12/2024 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CAMILLA GERVASIO DE LACERDA
04/12/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
04/12/2024 08:52

Expedido(a) notificação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/12/2024 08:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 08:50

Audiência una designada (11/02/2025 09:31 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2024 08:49

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/12/2024 08:20

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
02/12/2024 08:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
01/12/2024 19:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo