29/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2025
29/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de SUSANE VELASQUES DO NASCIMENTO em 28/08/2025
22/08/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 18:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 09:42

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/08/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SUSANE VELASQUES DO NASCIMENTO
19/08/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
07/08/2025 18:31

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 17:04

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 09:57

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/07/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) SUSANE VELASQUES DO NASCIMENTO
24/07/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 07:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
01/07/2025 22:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 16:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 15:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) SUSANE VELASQUES DO NASCIMENTO
13/06/2025 15:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUSANE VELASQUES DO NASCIMENTO
11/06/2025 07:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
10/06/2025 17:25

Juntada a petição de Contestação
10/06/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/06/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/05/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/05/2025
26/05/2025 13:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/05/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/05/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) SUSANE VELASQUES DO NASCIMENTO
15/05/2025 18:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUSANE VELASQUES DO NASCIMENTO
15/05/2025 18:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
02/04/2025 09:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
28/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/03/2025
21/03/2025 15:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 13:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af1f698 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, esta 50a.

Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando-se as Reclamadas de forma solidária ao pagamento das parcelas acima deferidas, tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo e conforme restar apurado em liquidação.

Autorizada dedução de valores pagos ou creditados sob mesmos títulos.

As parcelas devem ser corrigidas na forma determinada pelo STF, ou seja, IPCA-E na fase pré-processual (até o ajuizamento da ação) e Selic apenas na fase processual. Recolham-se, onde cabíveis, as contribuições previdenciárias nos termos da Lei 8.212/91 alterada pela Lei 8.620/93 e Provimento 02/93 da CGJT.

Em cumprimento ao artigo 832, § 3° da CLT (parágrafo acrescentado pela Lei no 10.035/2000), observe-se as parcelas de natureza salarial e indenizatória (artigo 28 da Lei no 8.212/91), já que não incidem encargos previdenciários nas parcelas de natureza indenizatória. Observe-se a retenção do IR, na forma da lei no momento em que o crédito estiver à disposição do reclamante, observando-se se ainda vigente a instrução normativa 1.127/11 da Receita Federal e a OJ 400 da SDI-I do TST. Ao transito em julgado, expeça-se oficio ao Tribunal de contas d Estado RJ, e Ministério publico, para fins administrativos de responsabilização por irregularidades que causaram danos aos cofres de entidade da Administração indireta .

Custas de R$ 1.000,00 ………. pelas Rés, calculadas sobre R$50.000,00 valor estimado da condenação para fins de alçada.

INTIMEM-SE AS PARTES. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUSANE VELASQUES DO NASCIMENTO
12/03/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/03/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SUSANE VELASQUES DO NASCIMENTO
12/03/2025 10:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
12/03/2025 10:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SUSANE VELASQUES DO NASCIMENTO
07/03/2025 07:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
20/02/2025 12:29

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 14:01

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 13:29

Juntada a petição de Razões Finais
10/02/2025 13:06

Expedido(a) ofício a(o) SUSANE VELASQUES DO NASCIMENTO
07/02/2025 10:50

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 15:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/02/2025 11:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 14:20

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 18:50

Juntada a petição de Réplica
04/09/2024 16:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/09/2024
04/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/09/2024
04/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUSANE VELASQUES DO NASCIMENTO em 03/09/2024
03/09/2024 11:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2025 11:30 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 11:27

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/09/2024 09:03 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 17:28

Juntada a petição de Contestação
22/06/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/06/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/06/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) SUSANE VELASQUES DO NASCIMENTO
21/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/06/2024
19/06/2024 16:00

Audiência inicial por videoconferência designada (03/09/2024 09:03 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 16:00

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/06/2024 08:49 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 13:23

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 00:46

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/04/2024
12/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/04/2024
12/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2024
12/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUSANE VELASQUES DO NASCIMENTO em 11/04/2024
11/04/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/04/2024 13:57

Audiência inicial por videoconferência designada (20/06/2024 08:49 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2024 13:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/04/2024 08:21 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 13:29

Juntada a petição de Contestação
05/04/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/04/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2024 10:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/02/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) PROVAC TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/02/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SUSANE VELASQUES DO NASCIMENTO
31/01/2024 19:27

Audiência inicial por videoconferência designada (11/04/2024 08:21 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2024 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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