11/06/2025 01:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/06/2025 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 17:25

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/05/2025 16:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a20f5b proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100897-56.2020.5.01.0204 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1.

BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA Recorrido(a)(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECURSO DE: BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/03/2025 - Id e56c926; recurso apresentado em 20/03/2025 - Id a7f9cef).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso VI do §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; inciso I do artigo 374 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 186 do Código Civil; artigo 927 do Código Civil; artigo 25 da Lei nº 108/2001. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido. Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional. Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo. De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST. Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (masda) RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA
08/05/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA
08/05/2025 09:13

Não admitido o Recurso de Revista de BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA
21/03/2025 10:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 07:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/03/2025
20/03/2025 15:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/03/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100897-56.2020.5.01.0204 2ª Turma Gabinete 45 Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Para ciência do acórdão de id 1b55301. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA
06/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/03/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA
26/02/2025 10:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA - CPF: *26.***.*66-15
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 13:37

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 09:30 EM MESA APA. ()
28/01/2025 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2025 20:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
25/06/2024 08:32

Juntada a petição de Contraminuta
25/06/2024 08:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 13:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/06/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
14/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/06/2024
27/05/2024 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/05/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA
16/05/2024 08:52

Conhecido o recurso de BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA - CPF: *26.***.*66-15 e provido em parte
26/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/04/2024
25/04/2024 15:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 09:00 PRESENCIAL ()
08/04/2024 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 12:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
30/01/2024 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 12:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
27/12/2023 21:29

Retirado de pauta o processo
12/12/2023 10:29

Incluído em pauta o processo para 18/12/2023 09:00 ADIADOS ()
07/12/2023 15:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
23/11/2023 07:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 07:35

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 09:00 PRESENCIAL ()
10/08/2023 09:28

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
17/07/2023 13:29

Incluído em pauta o processo para 09/08/2023 09:30 PRESENCIAL ()
14/07/2023 11:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2023
13/06/2023 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 15:25

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 09:00 VIRTUAL ()
22/05/2023 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2023 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
08/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA em 07/02/2022
18/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 20:03

Expedido(a) intimação a(o) BARBARA CRISTINA PASSOS DE SOUZA
16/12/2021 20:02

Proferida decisão
16/12/2021 17:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
22/07/2021 10:29

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante requer suspensão do processo ACP)
19/07/2021 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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