12/09/2025 19:00

Recebidos os autos para prosseguir
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100308-69.2021.5.01.0482 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: MARCELA SANTOS DA SILVA, A&M RESTAURANTE LTDA - ME RECORRIDO: MARCELA SANTOS DA SILVA, CAMPOS PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, CVC RESTAURANTE LTDA, A&M RESTAURANTE LTDA - ME, MANIA DE PICANHA RESTAURANTE LTDA, M.A.M.A RESTAURANTE ALIMENTICIOS EIRELI ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora, e dar parcial provimento ao recurso da 2ª ré para pronunciar a prescrição quinquenal do FGTS, e excluir da condenação o pagamento da diferença salarial do pedido 6) da petição inicial, correspondente a R$ 200,00 a partir de abril de 2019, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Custas, pelas rés, na quantia de R$ 1.752,00 calculada sobre o novo valor da condenação, ora arbitrado em R$ 87.600,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - A&M RESTAURANTE LTDA - ME
02/09/2024 07:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de CVC RESTAURANTE LTDA em 30/08/2024
31/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARCELA SANTOS DA SILVA em 30/08/2024
30/08/2024 12:08

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MANIA DE PICANHA RESTAURANTE LTDA
16/08/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) M.A.M.A RESTAURANTE ALIMENTICIOS EIRELI
16/08/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CVC RESTAURANTE LTDA
16/08/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CAMPOS PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
16/08/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA SANTOS DA SILVA
16/08/2024 14:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de A&M RESTAURANTE LTDA - ME sem efeito suspensivo
14/08/2024 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
13/08/2024 11:55

Juntada a petição de Contrarrazões
03/08/2024 11:24

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MANIA DE PICANHA RESTAURANTE LTDA
30/07/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) M.A.M.A RESTAURANTE ALIMENTICIOS EIRELI
30/07/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) A&M RESTAURANTE LTDA - ME
30/07/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CVC RESTAURANTE LTDA
30/07/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CAMPOS PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
30/07/2024 17:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELA SANTOS DA SILVA sem efeito suspensivo
29/07/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
26/07/2024 15:16

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 14:55

Encerrada a conclusão
26/07/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
26/07/2024 14:29

Encerrada a conclusão
25/07/2024 15:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/07/2024 15:41

Encerrada a conclusão
19/07/2024 08:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de MANIA DE PICANHA RESTAURANTE LTDA em 18/07/2024
19/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de M.A.M.A RESTAURANTE ALIMENTICIOS EIRELI em 18/07/2024
17/07/2024 21:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 16:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MANIA DE PICANHA RESTAURANTE LTDA
05/07/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) M.A.M.A RESTAURANTE ALIMENTICIOS EIRELI
05/07/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) A&M RESTAURANTE LTDA - ME
05/07/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CAMPOS PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
05/07/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA SANTOS DA SILVA
05/07/2024 09:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.800,00
05/07/2024 09:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELA SANTOS DA SILVA
17/10/2023 15:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
17/10/2023 07:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/10/2023 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/10/2023 23:11

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2022 18:24

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 08:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/10/2023 13:50 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/11/2022 08:35

Audiência una por videoconferência realizada (21/11/2022 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/11/2022 09:59

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2022 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2022 02:59

Decorrido o prazo de CVC RESTAURANTE LTDA em 03/08/2022
04/08/2022 02:59

Decorrido o prazo de MANIA DE PICANHA RESTAURANTE LTDA em 03/08/2022
04/08/2022 02:59

Decorrido o prazo de M.A.M.A RESTAURANTE ALIMENTICIOS EIRELI em 03/08/2022
04/08/2022 02:59

Decorrido o prazo de A&M RESTAURANTE LTDA - ME em 03/08/2022
04/08/2022 02:59

Decorrido o prazo de CAMPOS PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/08/2022
04/08/2022 02:59

Decorrido o prazo de MARCELA SANTOS DA SILVA em 03/08/2022
20/07/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2022
20/07/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022 02:01

Publicado(a) o(a) edital em 20/07/2022
20/07/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 08:36

Expedido(a) edital a(o) CVC RESTAURANTE LTDA
19/07/2022 08:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA SANTOS DA SILVA
19/07/2022 08:34

Expedido(a) intimação a(o) CAMPOS PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
19/07/2022 08:34

Expedido(a) intimação a(o) A&M RESTAURANTE LTDA - ME
19/07/2022 08:34

Expedido(a) intimação a(o) M.A.M.A RESTAURANTE ALIMENTICIOS EIRELI
19/07/2022 08:34

Expedido(a) intimação a(o) MANIA DE PICANHA RESTAURANTE LTDA
12/07/2022 14:51

Audiência una por videoconferência designada (21/11/2022 13:00 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/07/2022 14:51

Audiência una por videoconferência cancelada (16/08/2022 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/07/2022 14:49

Audiência una por videoconferência designada (16/08/2022 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/07/2022 08:33

Audiência una por videoconferência cancelada (12/07/2022 08:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/07/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
06/07/2022 22:49

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
06/07/2022 10:14

Encerrada a conclusão
05/07/2022 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
05/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de Carlos Vinicius de Campos Pinho em 04/07/2022
15/06/2022 12:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/05/2022 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/05/2022 13:51

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS VINICIUS DE CAMPOS PINHO
04/05/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
27/04/2022 15:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de MANIA DE PICANHA RESTAURANTE LTDA em 11/04/2022
12/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de M.A.M.A RESTAURANTE ALIMENTICIOS EIRELI em 11/04/2022
12/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de A&M RESTAURANTE LTDA - ME em 11/04/2022
12/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de CAMPOS PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 11/04/2022
12/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARCELA SANTOS DA SILVA em 11/04/2022
04/04/2022 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Endereço 2ª Reclamada )
02/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 12:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/04/2022 10:01

Expedido(a) mandado a(o) CVC RESTAURANTE LTDA
01/04/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA SANTOS DA SILVA
01/04/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MANIA DE PICANHA RESTAURANTE LTDA
01/04/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) M.A.M.A RESTAURANTE ALIMENTICIOS EIRELI
01/04/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) A&M RESTAURANTE LTDA - ME
01/04/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CAMPOS PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
31/03/2022 14:26

Audiência una por videoconferência designada (12/07/2022 08:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/03/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
11/03/2022 14:39

Encerrada a conclusão
24/02/2022 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
22/02/2022 03:07

Decorrido o prazo de A&M RESTAURANTE LTDA - ME em 21/02/2022
22/02/2022 03:07

Decorrido o prazo de CAMPOS PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/02/2022
21/02/2022 20:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/02/2022 20:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/02/2022 20:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de Contrato Social com Procuração)
21/02/2022 20:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de Contrato Social com Procuração)
20/01/2022 17:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/01/2022 17:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/01/2022 10:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/01/2022 10:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/01/2022 09:31

Expedido(a) mandado a(o) CAMPOS PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
18/01/2022 09:31

Expedido(a) mandado a(o) A&M RESTAURANTE LTDA - ME
14/12/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
14/12/2021 12:57

Encerrada a conclusão
29/11/2021 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/11/2021 11:59

Encerrada a conclusão
28/11/2021 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
23/11/2021 00:17

Decorrido o prazo de MARCELA SANTOS DA SILVA em 22/11/2021
22/11/2021 11:43

Juntada a petição de Manifestação (CItação 1ª e 3ª Reclamadas)
12/11/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 17:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA SANTOS DA SILVA
10/11/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 19:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/10/2021 19:01

Encerrada a conclusão
17/10/2021 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
11/10/2021 13:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/10/2021 16:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/09/2021 15:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/09/2021 12:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/09/2021 12:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/09/2021 09:01

Expedido(a) mandado a(o) A&M RESTAURANTE LTDA - ME
21/09/2021 09:01

Expedido(a) mandado a(o) CAMPOS PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
11/09/2021 06:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2021 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
21/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de CVC RESTAURANTE LTDA em 20/08/2021
24/07/2021 15:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/07/2021 16:14

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento citação eletrônica 1ª e 3ª Reclamadas)
11/07/2021 15:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/07/2021 13:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/07/2021 17:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2021 11:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2021 14:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2021 14:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2021 13:58

Expedido(a) mandado a(o) A&M RESTAURANTE LTDA - ME
23/06/2021 13:58

Expedido(a) mandado a(o) CVC RESTAURANTE LTDA
23/06/2021 13:58

Expedido(a) mandado a(o) CAMPOS PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
17/06/2021 10:24

Juntada a petição de Manifestação (Telefones Citação Eletrônica)
10/06/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA SANTOS DA SILVA
09/06/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 12:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/05/2021 12:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
25/05/2021 11:23

Juntada a petição de Manifestação (ESCLARECIMENTOS E REQUERIMENTOS)
23/05/2021 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARCELA SANTOS DA SILVA em 17/05/2021
18/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de MANIA DE PICANHA RESTAURANTE LTDA em 17/05/2021
18/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de M.A.M.A RESTAURANTE ALIMENTICIOS EIRELI em 17/05/2021
18/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de A&M RESTAURANTE LTDA - ME em 17/05/2021
18/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de CVC RESTAURANTE LTDA em 17/05/2021
18/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de CAMPOS PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 17/05/2021
12/04/2021 17:43

Juntada a petição de Manifestação (Concordância audiência virtual Reclamante)
06/04/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA SANTOS DA SILVA
05/04/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MANIA DE PICANHA RESTAURANTE LTDA
05/04/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) M.A.M.A RESTAURANTE ALIMENTICIOS EIRELI
05/04/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) A&M RESTAURANTE LTDA - ME
05/04/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CVC RESTAURANTE LTDA
05/04/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) CAMPOS PINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
05/04/2021 13:31

Audiência una cancelada (07/07/2021 14:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/04/2021 23:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
31/03/2021 16:16

Audiência una designada (07/07/2021 14:05 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/03/2021 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo