21/08/2025 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de SAPORE S.A. em 20/08/2025
19/08/2025 18:54

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SAPORE S.A.
05/08/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA.
05/08/2025 10:52

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de VIVIANE MENEZES DA SILVA PEREIRA sem efeito suspensivo
03/08/2025 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 14:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de SAPORE S.A. em 26/06/2025
27/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA. em 26/06/2025
13/06/2025 15:40

Juntada a petição de Recurso Adesivo
13/06/2025 15:39

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) SAPORE S.A.
09/06/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA.
09/06/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE MENEZES DA SILVA PEREIRA
09/06/2025 10:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SAPORE S.A. sem efeito suspensivo
09/06/2025 10:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA. sem efeito suspensivo
27/05/2025 17:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de SAPORE S.A. em 26/05/2025
27/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de VIVIANE MENEZES DA SILVA PEREIRA em 26/05/2025
23/05/2025 19:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) SAPORE S.A.
12/05/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA.
12/05/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE MENEZES DA SILVA PEREIRA
12/05/2025 21:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA.
15/04/2025 15:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
12/04/2025 00:37

Decorrido o prazo de SAPORE S.A. em 11/04/2025
10/04/2025 09:15

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 3c54b8e) para Manifestação
09/04/2025 17:31

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) SAPORE S.A.
02/04/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE MENEZES DA SILVA PEREIRA
02/04/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 21:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de VIVIANE MENEZES DA SILVA PEREIRA em 27/03/2025
27/03/2025 09:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 12:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b4595e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, decido REJEITAR a preliminar de Ilegitimidade Passiva e, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE as pretensões formuladas por VIVIANE MENEZES DA SILVA PEREIRA, para condenar WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA. e, subsidiariamente, SAPORE S.A., nas seguintes obrigações a serem adimplidas em 08 dias, conforme fundamentação que integra esse dispositivo: - pagamento da multa do art. 477 da CLT, com base no valor da última remuneração. - pagamento das diferenças salariais quando não observado o piso salarial previsto na norma coletiva juntada aos autos, em parcelas vencidas e vincendas e seus reflexos em férias acrescidas de 1/3, trezenos, aviso prévio, FGTS e multa de 40%. - pagamento de vale compras, no valor de R$265,20 mensais, conforme previsto na cláusula décima quinta da Convenção Coletiva de Trabalho de ID. 4db6b64. - pagamento das horas que ultrapassem a 12ª diária, com reflexos em férias +1/3, 13º salário, FGTS + 40% e aviso-prévio, ao longo de todo período contratual. - pagamento do intervalo intrajornada suprimido (40 minutos), ao longo de todo período contratual, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem repercussão nas demais verbas do contrato, em razão de sua natureza indenizatória, nos termos da Lei nº 13.467/17, que alterou o parágrafo 4º do art. 71 da CLT.

Por habitual e ante a natureza salarial (exceto em relação ao intervalo intrajornada), defiro os reflexos no RSR (Súmula no 172 do C.TST), observando o disposto na OJ no 394 da SDI-1. - devolução dos valores descontados a título de contribuição assistencial, condenando a reclamada ao respectivo pagamento, conforme se apurar à luz dos contracheques e demonstrativos de pagamento. - pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias nos termos da fundamentação.

A liquidação será feita por cálculos e deverá observar os parâmetros da fundamentação e os limites do pedido.

Autorizo a dedução das eventuais horas extras comprovadamente pagas no período da presente condenação.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Custas de R$ 200,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais. ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE MENEZES DA SILVA PEREIRA
13/03/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SAPORE S.A.
13/03/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA.
13/03/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE MENEZES DA SILVA PEREIRA
13/03/2025 10:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
13/03/2025 10:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VIVIANE MENEZES DA SILVA PEREIRA
12/03/2025 12:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
26/02/2025 19:45

Juntada a petição de Razões Finais
21/02/2025 20:19

Juntada a petição de Impugnação
21/02/2025 18:37

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 12:50

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (20/02/2025 08:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/02/2025 22:40

Juntada a petição de Contestação
19/02/2025 08:38

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 12:21

Decorrido o prazo de VIVIANE MENEZES DA SILVA PEREIRA em 03/02/2025
04/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de VIVIANE MENEZES DA SILVA PEREIRA em 03/02/2025
26/01/2025 21:54

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
26/01/2025 18:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) SAPORE S.A.
20/12/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA.
20/12/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE MENEZES DA SILVA PEREIRA
20/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE MENEZES DA SILVA PEREIRA
19/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:46

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/02/2025 08:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/12/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/12/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo