25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57a6cb5 proferido nos autos.

Intime-se a reclamada do deferimento da dilação do prazo de 15 dias para pagamento, sob pena de penhora on line.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - A.

C.

F.

DA SILVA LTDA - ME
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40c2f1c proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMANTE e FIXO o valor da condenação em R$ 21.914,51, (Id. a08e720), sendo: R$ 15.736,52, o valor do autor; R$ 4.187,90, o valor do INSS; R$ 1.690,09, o valor dos honorários advocatícios; R$ 300,00, o valor das custas; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por (DJE - MANDADO - EDITAL) a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas, devendo abater por conta própria o valor do depósito recursal, se houver, certo de que o eventual saldo remanescente será devolvido à devedora.

A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao Bacen-JUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT, e REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online. 2.2 In albis, ao BACENJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT e Provimento nº 1/2019, CG-JT). 3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. 4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - A.

C.

F.

DA SILVA LTDA - ME
06/11/2024 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/11/2024
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/11/2024
05/11/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação (União)
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de A. C. F. DA SILVA LTDA - ME em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de NATAN OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de A. C. F. DA SILVA LTDA - ME em 14/10/2024
01/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
30/09/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) A. C. F. DA SILVA LTDA - ME
30/09/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) NATAN OLIVEIRA DOS SANTOS
30/09/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
30/09/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) A. C. F. DA SILVA LTDA - ME
25/09/2024 16:44

Conhecido o recurso de A. C. F. DA SILVA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-36 e não provido
25/09/2024 16:44

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
27/08/2024 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 24-09-2024 ()
27/08/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
20/08/2024 21:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
08/05/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:52

Determinada a requisição de informações
07/05/2024 14:47

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
25/04/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo