22/04/2025 20:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025
25/03/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/03/2025
21/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de PIERRE DE OLIVEIRA MERLIM em 20/03/2025
07/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2025
07/03/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100501-65.2021.5.01.0068 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: PIERRE DE OLIVEIRA MERLIM, FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PIERRE DE OLIVEIRA MERLIM, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos, salvo o do reclamante quanto ao item atinente aos "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS", e no mérito, DAR PROVIMENTO ao do reclamante as horas extraordinárias referentes ao período contratual, a partir dos controles de ponto e contracheques constantes dos autos, devendo ser observado o adicional de 50% (cinquenta por cento) e 100% (cem por cento) para apuração da jornada extraordinária e o divisor de 220, os termos da Súmula nº 264 do Colendo TST e a evolução salarial da parte autora, além do teor da OJ nº394 da SDI-I, sendo que por habituais, defere-se a integração das horas extras nas parcelas de repouso semanal remunerado, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas por um terço, décimos terceiros proporcional e integral, além do FGTS, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada para afastar o reconhecimento de sua responsabilidade subsidiária, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Declaro a natureza salarial das parcelas acrescidas à condenação, salvo o reflexo de horas extras no aviso prévio e FGTS.

Fixo o valor da condenação em R$ 30.000,00 e custas de R$ 600,00, pela 1ª reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PIERRE DE OLIVEIRA MERLIM
06/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) PIERRE DE OLIVEIRA MERLIM
25/02/2025 14:11

Conhecido o recurso de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 10.***.***/0001-79 e provido em parte
25/02/2025 14:11

Conhecido em parte o recurso de PIERRE DE OLIVEIRA MERLIM - CPF: *95.***.*99-01 e provido
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 15:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 15:29

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
20/01/2025 18:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2025 11:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
10/12/2024 11:14

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
07/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024
07/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024
15/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de PIERRE DE OLIVEIRA MERLIM em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/11/2024
06/11/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) PIERRE DE OLIVEIRA MERLIM
29/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 16:52

Conhecido o recurso de EDSON MACHADO RAMALHO JUNIOR - OAB: RJ0179851 e provido
02/10/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - MESA ()
30/09/2024 20:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 12:30

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
26/09/2024 09:54

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário Trabalhista (1009) para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003)
26/09/2024 09:52

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
26/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024
06/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de PIERRE DE OLIVEIRA MERLIM em 05/09/2024
06/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2024
23/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) PIERRE DE OLIVEIRA MERLIM
22/08/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/08/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2024 09:49

Proferida decisão
22/08/2024 09:49

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/08/2024 09:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
20/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2024
09/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2024 14:27

Proferida decisão
08/08/2024 14:27

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2024 11:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
14/05/2024 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
14/05/2024 16:06

Proferida decisão
14/05/2024 15:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
11/05/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo