TRT1 - 0100067-13.2022.5.01.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Angra dos Reis - 1ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/04/2025 16:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE em 24/03/2025
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROSEMAR LOPES DA SILVA em 24/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100067-13.2022.5.01.0401 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: ROSEMAR LOPES DA SILVA RECORRIDO: CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE Tomar ciência do v. acórdão #id:06be27f: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias, no período de 02/02/2017 a 30/06/2018, assim consideradas horas trabalhadas além da 44ª semanal, nos termos do art. 59-B da CLT, com adicional de 50%, de segunda-feira a sábado, e 100%, aos domingos e feriados, observada a redução ficta da hora noturna, após 5h00, com acréscimo do respectivo adicional noturno, e após 18/01/2020, assim consideradas horas trabalhadas além da 44ª semanal, nos termos do art. 59-B da CLT, com adicional de 50%, de segunda-feira a sábado, e 100%, aos domingos e feriados.

Por habituais, as respectivas horas extraordinárias e o adicional noturno deverão repercutir em: gratificação natalina, férias com 1/3 e FGTS, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.

As parcelas têm natureza salarial, com exceção dos reflexos das horas extras em FGTS e férias.

Custas elevadas para R$500,00, pela ré, calculadas sobre o valor aproximado da condenação (R$25.000,00). ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROSEMAR LOPES DA SILVA
10/03/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
10/03/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMAR LOPES DA SILVA
25/02/2025 10:35

Conhecido o recurso de ROSEMAR LOPES DA SILVA - CPF: *76.***.*47-06 e provido em parte
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 14:19

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 10:00 19 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
11/12/2024 18:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2024 16:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
17/09/2024 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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