07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100584-04.2023.5.01.0265 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS, NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.

RECORRIDO: NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA., SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS ACORDAM os desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor apenas para determinar que os honorários sejam calculados sobre o valor da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários atinentes à parte autora, excluída a cota parte do empregador e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela ré, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
11/07/2024 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 10/07/2024
17/06/2024 08:58

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2024 15:28

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/06/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
04/06/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS
04/06/2024 09:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS sem efeito suspensivo
04/06/2024 09:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. sem efeito suspensivo
04/06/2024 08:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
03/06/2024 14:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/05/2024 10:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 15:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
18/05/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
18/05/2024 20:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS
18/05/2024 20:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
18/05/2024 20:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Coletiva (63)/ ) de SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS
18/05/2024 20:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS
13/05/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO FERNANDES LUZES
16/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 15/04/2024
20/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS em 19/03/2024
18/03/2024 17:52

Juntada a petição de Razões Finais
18/03/2024 12:43

Juntada a petição de Razões Finais
05/03/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
02/03/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/03/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
02/03/2024 21:38

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS
02/03/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
06/02/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
19/12/2023 18:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/12/2023 17:59

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 18:13

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 18:01

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/11/2023 09:38

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/11/2023 09:10 1- Sala Videoconferência - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
08/11/2023 18:47

Juntada a petição de Contestação
01/11/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2023 01:07

Decorrido o prazo de SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS em 31/10/2023
31/10/2023 15:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT )
23/10/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/10/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 19:36

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS
19/10/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISELE ROSICH SOARES VELLOSO
11/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS em 10/10/2023
10/10/2023 12:46

Expedido(a) intimação a(o) NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
10/10/2023 08:59

Encerrada a conclusão
10/10/2023 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
06/10/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS
05/10/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
28/09/2023 17:39

Juntada a petição de Emenda à Inicial
29/08/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
28/08/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS
28/08/2023 10:42

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO NAC DOS MAR E MOC DE MAQ EM TR MAR FLUVIAIS
22/08/2023 11:05

Audiência inicial por videoconferência designada (09/11/2023 09:10 - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/08/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo