12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ceb9da8 proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMANTE e FIXO o valor da condenação em R$ 18.088,58, (Id. d60809a), sendo: R$ 15.456,75, o valor do autor; R$ 1.582,21, o valor do INSS; R$ 789,62, o valor dos honorários advocatícios; R$ 260,00, o valor das custas; 1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por (DJE - MANDADO - EDITAL) a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas, devendo abater por conta própria o valor do depósito recursal, se houver, certo de que o eventual saldo remanescente será devolvido à devedora.

A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17). 1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao Bacen-JUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST). 2.1 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT, e REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online. 2.2 In albis, ao BACENJUD em todos os devedores. 2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT. 3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT e Provimento nº 1/2019, CG-JT). 3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD. 4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS GREGORIO DOS SANTOS
30/08/2024 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2024 12:08

Recebidos os autos para prosseguir
27/02/2024 12:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de VENCER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA em 07/02/2024
01/02/2024 07:03

Juntada a petição de Contraminuta
23/01/2024 13:26

Juntada a petição de Contrarrazões
18/01/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) VENCER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
18/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS GREGORIO DOS SANTOS
17/01/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/12/2023 10:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
27/11/2023 14:44

Não admitido o Recurso de Revista de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
24/08/2023 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/08/2023 08:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS GREGORIO DOS SANTOS em 23/08/2023
24/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de VENCER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA em 23/08/2023
21/08/2023 10:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/08/2023
10/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS GREGORIO DOS SANTOS
09/08/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) VENCER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
09/08/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
09/08/2023 14:46

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-84
03/08/2023 12:48

Incluído em pauta o processo para 08/08/2023 13:00 ST6 --EM MESA AGZ 13h ()
28/07/2023 08:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/07/2023 18:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
25/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de VENCER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA em 24/04/2023
20/04/2023 15:33

Juntada a petição de Impugnação
18/04/2023 09:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/04/2023 09:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2023
11/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS GREGORIO DOS SANTOS
10/04/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) VENCER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA
10/04/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A
03/04/2023 11:03

Conhecido o recurso de BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A - CNPJ: 42.***.***/0001-84 e não provido
14/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2023
13/03/2023 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 13:32

Incluído em pauta o processo para 27/03/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
08/03/2023 07:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/03/2023 10:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
10/02/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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