08/09/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/09/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/09/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE DO NASCIMENTO LIMA
19/08/2025 14:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
19/08/2025 14:14

Conhecido o recurso de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-01 e não provido
19/08/2025 14:14

Conhecido o recurso de WALLACE DO NASCIMENTO LIMA - CPF: *99.***.*59-96 e provido em parte
30/07/2025 09:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
29/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/07/2025
28/07/2025 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/07/2025 13:41

Incluído em pauta o processo para 12/08/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
11/06/2025 21:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 10:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
14/03/2025 12:17

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8ff3f7 proferido nos autos. 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE JUÍZO RECORRENTE: WALLACE DO NASCIMENTO LIMA, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: WALLACE DO NASCIMENTO LIMA, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS DESPACHO 1.

Na condição de empresa em recuperação judicial, a 1ª reclamada está dispensada do depósito recursal, conforme § 10, do artigo 899 da CLT.

Contudo, essa situação não lhe assegura de plano o benefício da gratuidade de justiça. 2.

Assim, diante do disposto no §7º, do art. 99 do CPC (OJ 269 da SDI-1, do C.

TST), e considerando o posicionamento deste relator sobre o assunto que não admite a gratuidade de justiça, intime-se a recorrente (GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. 3.

Após, voltem-me conclusos para elaboração do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/03/2025 12:47

Determinada a requisição de informações
06/03/2025 10:45

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
06/03/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
15/12/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
15/12/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 12:12

Determinada a requisição de informações
15/12/2024 02:33

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
06/12/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo